PROCON/MA notifica a rede Mateus de supermercados por aglomeração durante inauguração de loja

O PROCON/MA notificou, nesta sexta-feira (9), a rede Mateus Supermercados. A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre aglomerações registradas e denunciadas por ocasião da inauguração de uma loja no município de Buriticupu.

“O PROCON/MA já notificou a rede, que responderá a processo administrativo que culminará em sanção”, declarou a presidente do órgão, Karen Barros.

A partir da notificação, foi instaurado processo administrativo. A rede terá prazo de até 10 dias para manifestação e apresentação de sua defesa para o caso.

Ao final do processo, caso não se manifeste ou restando comprovado o cometimento de infrações contra o consumidor, a empresa estará sujeita às sanções, como multa e até suspensão da atividade comercial, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Juiz Douglas de Melo Martins condena Supermercado Mateus por venda casada

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Supermercado Mateus por venda casada. A decisão proferida nesta sexta-feira (9), é resultado de uma compra realizada em fevereiro de 2019.

O autor da denúncia foi o Ministério Público Estadual que narra um fato ocorrido, após a compra de um DVD com garantia estendida.

De acordo com os fatos narrados, um consumidor tentou comprar um DVD que estava sendo vendido por R$255,90, porém foi solicitado um desconto e este só foi concedido com a compra da garantia estendida.

O preço final do DVD saiu por R$238,04, sendo que R$200 seria o preço do DVD e R$38,04 da garantia estendida.

Diante desse fato, o juiz Douglas de Melo Martins identificou prática de venda casada por parte do Supermercado Mateus.

Assim o MATEUS SUPERMERCADOS não deve impor o valor do seguro garantia, mediante a prestação de outro serviço, tudo sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por produto vendido nessas condições. O magistrado ainda fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Por fim, o Mateus ainda foi condenado ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Confira a Sentença na integra

SÃO LUÍS – Início do ano letivo é tema de reunião entre Ministério Público e Semed

Com o objetivo de acompanhar o retorno das aulas na rede municipal de educação e o cumprimento das diretrizes educacionais e sanitárias, o Ministério Público do Maranhão realizou uma reunião nesta quinta-feira, 8, por meio virtual, com a vice-prefeita e secretária municipal de Educação de São Luís, Esmênia Miranda, e a sua equipe.

Os promotores de justiça que atuam na defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, conduziram a reunião, que contou, ainda, com a participação da presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Isabella Rodrigues Caracas; e a presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva.

Paulo Avelar solicitou informações sobre a situação do sistema municipal de educação, das escolas, da oferta de conteúdos e da merenda escolar, dentre outros aspectos, considerando o início, em março, do ano letivo 2021. “O Ministério Público quer minimizar o impacto na área educacional diante do cenário de pandemia”, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva, ressaltou a necessidade de diálogo e trabalho conjunto de gestores, professores, equipe técnica e Ministério Público. “Repensar é necessário. E é preciso unir forças”, sintetizou.

Igualmente se manifestou a presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Isabella Rodrigues, enfatizando que o órgão tem trabalhado para que diretrizes e pareceres do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Educação sejam seguidos no período pandêmico.

Esmênia Miranda e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentaram um relatório sobre as atividades desenvolvidas nestes primeiros 30 dias de aulas, além de outras providências para aperfeiçoar a rede. “Essa segunda onda afetou muito nosso plano de ação. São mais de três meses de gestão e 30 dias do ano letivo”.

Foram apresentados dados sobre carga-horária, currículo, educação infantil, reforma das escolas, criação de laboratório de informática nas escolas, inclusão digital, formação de gestores e professores.

Ela destacou que 73 mil alunos da rede foram inseridos em uma plataforma google e cadastrados em e-mail institucional para acesso dos sistemas e atividades em rede, além da inserção de gestores e professores.

Também, segundo a gestora educacional, são entregues atividades impressas nos casos de alunos sem qualquer acesso a meios tecnológicos. Ela esclareceu que,  neste momento de suspensão das atividades presenciais, a comunicação com os pais tem sido por meio de grupos de Whatsapp para o auxílio e repasse de informações.

Emergencialmente, a equipe da Semed fez um levantamento nas áreas de maior densidade de alunos sem acesso à internet e iniciou a implantação de laboratórios de informática que terão entre 10 e 12 computadores, montados em escolas consideradas pólos. O intuito é possibilitar, com agendamento prévio e obedecimento aos critérios de distanciamento e demais protocolos sanitários, aos estudantes, a realização de atividades, pesquisas, além da implantação, no futuro, do sistema híbrido. Atualmente, as aulas são todas remotas.

Inicialmente, segundo Esmênia Miranda, serão instalados seis laboratórios e todos com acesso à internet. O planejamento da Semed prevê 33 laboratórios no total.

Além disso, foram abordados temas como a produção de conteúdo pelos professores, banco de videoaulas para os professores utilizarem como recurso de aprendizagem e complemento das atividades.

A gestora informou, ainda, que foram detectadas inconsistências no contrato para aquisição de chips que permitiria acesso à internet pelos alunos e também irregularidades nas reformas realizadas em unidades escolares, causando prejuízo aos cofres públicos.

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves orientou a secretária a repassar, oficialmente, ao MPMA, todas as inconsistências e supostas irregularidades para que o órgão faça a investigação necessária.

Ele cobrou da Semed agilidade na organização de  uma plataforma educacional permanente no sistema híbrido, pois as aulas são ministradas pelo sistema remoto. “É preciso que se estabeleça uma plataforma regular, independentemente de pandemia ou não.”

 

 

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Áreas do Porto do Itaqui, no Maranhão, são leiloadas por mais de R$ 216 milhões

Quatro áreas do Porto do Itaqui, no Maranhão, foram leiloadas por mais de R$ 216 milhões nesta sexta-feira (9), pelo governo federal. A empresa Santos Brasil Participações venceu três concessões e o uma foi levada pelo Terminal Químico de Aratu (Tequimar).

O tempo de concessão será de 20 anos. As áreas IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 Porto do Itaqui são voltadas para a movimentação e armazenagem de combustíveis.

A previsão é que, ao longo do período de concessão, sejam investidos R$ 594 milhões no porto maranhense.

Veja o resultado das disputas desta sexta:

  • IQI03 do Porto de Itaqui (MA)
    Vencedora: Santos Brasil Participações com proposta de R$ 61,3 milhões (proposta única);
  • IQI11 do Porto de Itaqui (MA)
    Vencedora: Santos Brasil Participações com proposta de R$ 56 milhões (proposta única);
  • IQI12 do Porto de Itaqui (MA)
    Vencedora: Santos Brasil Participações com proposta de R$ 40 milhões;
  • IQI13 do Porto de Itaqui (MA)
    Vencedora: Terminal Químico de Aratu (Tequimar) com proposta de R$ 59 milhões.

Policias Militares fazem supresa em aniversário de criança que sonha ser Policial.

A noite de terça-feira (6) será inesquecível na vida do pequeno João Guilherme, de 6 anos. Em sua casa na Vila São Raimundo, em São Luis-MA, estava tudo pronto para a sua festinha de aniversário junto da família e amigos.

Para ele um dia muito especial e esperado, pois estava realizando um sonho: uma festa com o tema Polícia Militar. A decoração não poderia ser outra, bolo decorado com o tema e miniaturas de viaturas e equipamentos policiais.

Segundo a sua mãe, João Guilherme sempre admirou o trabalho da Polícia e toda vez que vê uma viatura ou um policial faz questão de acenar para ele.
Um dia fez uma revelação a sua mãe “Quando crescer quero ser policial”.

O tema da festa é uma forma de externar a admiração que ele tem pela atividade policial militar, destacou sua mãe. Dias antes da festa ele fez um pedido à mãe, que o amigo dela que é policial militar, fosse convidado para a festa dele.

O ilustre convidado foi o soldado Davi Figueiredo que trabalha na Companhia de Guarda da PM, CPGd. Ele confirmou presença, mas lembrou que não iria fardado. O soldado Davi Figueiredo para atender o desejo do aniversariante organizou, juntamente com o comando da 4ª Companhia, uma grande surpresa.

A música dos parabéns foi interrompida pelo som da sirene das viaturas da 4ª Companhia que faz, diariamente, o policiamento na área. Com o giroflex ligado, pararam na porta da casa de João Guilherme.

O soldado Figueiredo juntamente com os policiais desembarcaram e parabenizaram o pequeno aniversariante, que ficou bastante emocionado. Nem precisa perguntar para quem foi o primeiro pedaço do bolo.

Ao final dos parabéns, a guarnição ao lado do aniversariante, pousou para a foto que por muito tempo terá destaque no álbum de 6 anos de João Guilherme.

A festa não parou por aí, teve ainda passeio de viatura com direito a um pequeno comandante que sentado ao lado do motorista conheceu um pouco da rotina de um policial militar. Ele até falou pela central de rádio com outras guarnições que estavam de serviço.

Polícia Militar apreende 22 tijolos de maconha prensada em Viana – MA

Na manhã de quinta feira (8), durante a operação denominada “Viagem Segura”, que está sendo realizada pelo 36° BPM, em Viana-MA, e tem por finalidade abordar ônibus de viagem, vans e transporte alternativo na região, com intuito de evitar assaltos a passageiros e transporte de drogas, armas de fogo e foragidos da justiça na MA-014 e BR-222.

As equipes da Polícia Militar foram informadas pela Central de Operações que havia um carregamento de drogas oriundo de São Luís-MA, com destino a Viana-MA em um transporte alternativo de passageiros.

Os policiais abordaram uma caminhonete GM S10 de cor verde, próximo a rodoviária municipal de Viana, e encontraram uma mala de viagem e uma mochila com 22 tijolos de substâncias vegetal prensada semelhante a maconha, pesando aproximadamente 20 quilos.

A proprietária da bagagem e o condutor do veículo foram conduzidos e apresentados na Delegacia Regional de Viana-MA, juntos ao material apreendido, para providências cabíveis

Com estoque crítico, Hemomar reforça apelo para doação de sangue

Com estoque crítico, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) tem reforçado o apelo para a doação de sangue. As doações, que já vinham diminuindo ao longo dos últimos anos, caíram ainda mais desde o início da pandemia. Março fechou com praticamente 100% dos estoques de sangue em um patamar considerado crítico, mesmo com a coleta de um número superior de bolsas, se comparado ao mesmo período no ano passado.

Apenas os tipos AB+ e AB– apresentam quantidades consideradas mínimas. Todos os demais tipos sanguíneos (A+, A–, B+, B–, O+ e O–) encontram-se em situação crítica de armazenamento. No mês de março, foram coletadas 3.456 bolsas, número maior do que no ano passado, quando foram coletadas 2.696 bolsas de sangue.

Contudo, o Hemomar alerta que não há o que comemorar, uma vez que em 2020 as doações já haviam sido afetadas pela pandemia. Em média, são coletadas de 130 a 150 bolsas por dia, quando o recomendado mínimo seria de 250 bolsas para se ter um estoque seguro.

“Mesmo com toda dificuldade, muito provocada pela pandemia, a equipe trabalha forte e diariamente para melhorar os estoques de bolsas de sangue. É bom lembrar que estamos vivendo ainda um segundo pico de pandemia, mas as pessoas podem vir doar, pois tomamos todos os cuidados para segurança dos nossos profissionais, e claro, do público doador”, ressalta a diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão.

O Hemomar funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados de 7h30 às 12h. Para doar sangue, a pessoa precisa, entre outros pré-requisitos, estar saudável, pesar acima de 50 quilos, estar alimentada, levar um documento oficial com foto e não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação. Além dos pré-requisitos já conhecidos, antes da doação, o doador passa por uma triagem que avalia outros critérios.

Quem tem 16 e 17 anos também pode doar, desde que acompanhado do responsável legal, que assinará um documento de autorização.

Reportagem da TV Assembleia vence Prêmio BNB de Jornalismo 2020

A reportagem “Empreendedor investe em negócio de impacto social”, veiculada pela TV Assembleia (canal aberto 9.2/ 17 TVN), foi uma das vencedoras do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional 2020. O trabalho contou com reportagem de Fábio Cabral, imagens do cinegrafista Fábio Lima e edição de Ângelo Moraes.

O Prêmio BNB de Jornalismo reconhece produções jornalísticas que retratam iniciativas sobre desenvolvimento regional em seus diversos aspectos.

A reportagem da TV Assembleia, veiculada em março de 2019, está entre os 18 trabalhos premiados e conta a história de empreendedores maranhenses que investem em negócios de impacto social.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, falou sobre a importância da premiação conquistada pela TV Assembleia que, mais uma vez, vence um concurso de jornalismo.

“A TV Assembleia tem conquistado prêmios importantes na área jornalística, o que é um reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos com muito afinco. Toda a nossa equipe está de parabéns. São colaboradores que trabalham com espírito de equipe, profissionalismo, competência e dedicação em tudo o que fazem”, afirmou Jinkings.

Para o jornalista Fábio Cabral, essa é uma premiação importante que há muitos anos reconhece e valoriza o trabalho jornalístico no país. “O fato de uma reportagem produzida pela TV Assembleia ter sido premiada no estado é um reconhecimento tanto profissional, quanto do trabalho desenvolvido por toda a equipe. A reportagem foi realizada antes desse período de pandemia e trata sobre iniciativas de empreendedorismo que almejam não apenas negócios, mas também causar impacto social em algum grupo da sociedade”, disse.

Premiações

Entre os prêmios recebidos pela TV Assembleia constam ainda a 42ª edição do Festival Guarnicê de Cinema, na categoria ‘Melhor Reportagem’, com a matéria “Os Desafios do Envelhecimento”, da repórter Márcia Carvalho, produção de Ameliane Araújo, imagens do cinegrafista Jurandir Serra e edição de Alberth Moreira; a conquista da terceira colocação do Prêmio OAB de Direitos Humanos em 2018, com a reportagem “Extermínio LGBT”, de Ismael Gama e produção de Ada Chagas, e outros.

Vacinação contra a Covid-19 para idosos com 62 anos começa quinta-feira, 8, em Pinheiro

Os idosos que têm 62 anos ou mais poderão tomar a vacina contra a Covid-19 a partir de quinta-feira (8) em Pinheiro – MA.

Para facilitar o acesso e evitar aglomerações, os pontos de vacinação, espalhados por diversos pontos do município, na escola Pedro do Lobato, UBS zona rural (Quilombolas) e Drive-Thru ou ligue para o telefone (98) 98591-5240 para solicitar atendimento domiciliar, funcionando ao público no horário das 8h às 17h. Para ser imunizado, é necessário que o idoso tenha em mãos o CPF, o cartão SUS e a carteira de vacinação. O processo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde acontecerá respeitando os protocolos de biossegurança, por isso quem comparecer aos locais onde serão aplicadas as vacinas deve usar máscara, manter o distanciamento social e fazer uso do álcool em gel.

PRIORIDADE: Em plena pandemia, Vereador Riba do Viver solicita a construção de “quebra-molas” para Pinheiro.

Em pleno momento delicado que vivemos por conta da nova onda do coronavirus, aonde nesta terça-feira (06), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou decreto reconhecendo o estado de calamidade pública na cidade de Pinheiro.

Diante dessa triste e lamentável realidade, o vereador Riba do Bom Viver quer construir lombadas “quebra-molas” para os povoados de Campo novo, Buriti e Ponta de Pindoba na zona rural do município.

É necessario, até pode ser, mas prioridade neste momento tenho certeza que não. Ou seja o Edil desocupado e sem ações voltadas ao enfrentamento da Civid-19. O parlamentar quer inventar, ao invés de ajudar quem realmente precisa neste momento difícil.

Aqui vai algumas sugestões ao vereador:

  • Criar um requerimento solicitação a inserção da CIP – Contribuição da Iluminação Pública.
  • Solicitar a implantação dos educadores na vacinação.
  • Solicitar a paralisação por tempo que durar a pandemia e o estado de calamidade, a cobranças de impostos, como; alvará de funcionamento.
  • Criar medidas de micro credito com os bancos para ajudar no combate a pandemia aos pequenos empreendedores
  • Criar projetos que facilitam a contração de jovens, para gerar emprego e renda na cidade

Tantos outros benefícios que poderiam auxiliar a população neste momento e não a construção de quebra-molas.