ACABOU! Luciano Genésio diz que já gastou o dinheiro do precatório dos professores de Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio(PP), disse em uma das suas entrevista que não vai pagar o precatório dos professores, alegou que esta devidamente aparado pela lei.

Disse ainda que já até gastou todo o dinheiro que seria dos professores, caso tenha outra decisão da justiça ela vai valer para os próximos precatórios.

Luciano Genésio, que nunca fez a prestação de contas de 2017 na câmara de vereadores, afirma categoricamente que no TCE(Tribunal de Contas do Estado), foi o primeiro a entregar as suas prestações de contas em relação aos quase 22 milhões do precatório.

O que nos deixa intrigados é que este ano foi aprovado parecer que garante aos professores 60% dos precatórios do Fundef . “Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, de parecer do projeto de lei beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo destina como adicional ao salário do magistério 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018,  por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura  de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o adicional e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela.

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018 apresentada por Rodolfo e aprovada nesta quarta (5) na CFFC determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

E agora ?

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