Ministério Público questiona contratações temporárias em Apicum-Açu

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca.

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, médico veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo Município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

SEM ESPECIFICAÇÃO

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MPMA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Com indicações de Othelino, Pedro do Rosário e Presidente Sarney recebem novas obras

Os municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney, na Baixada Maranhense, foram contemplados, nesta quinta-feira (23), com o anúncio de uma série de obras e serviços, que serão executados pelo Governo do Estado, frutos de indicações do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ao lado do governador Flávio Dino, o parlamentar cumpriu agenda nas duas cidades e destacou a importância dos investimentos para a população.

“Eu assumi o compromisso de ajudar a população de Pedro do Rosário e de Presidente Sarney e assim continuarei. Com apoio do governador Flávio Dino, que tem recebido e atendido nossos pleitos com muito carinho, já conquistamos diversos benefícios para os dois municípios, muitos deles anunciamos aqui, hoje, o que é razão de grande alegria para todos nós”, afirmou Othelino Neto.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Em Pedro do Rosário, o chefe do Legislativo Estadual também participou da entrega de materiais esportivos

Em Pedro do Rosário, o chefe do Legislativo Estadual também participou da entrega de materiais esportivos

Em Pedro do Rosário, Othelino acompanhou a assinatura da ordem de serviço para a construção da Praça da Família, atendendo à sua Indicação.
Além do espaço de lazer, o município já foi beneficiado com outras ações do chefe do Legislativo Estadual, que destinou emenda para a aquisição de uma ambulância e apresentou indicações, também, para a realização de serviços de pavimentação asfáltica em ruas da cidade por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Na ocasião, foram entregues, ainda, novas moradias para a zona rural e sistemas de abastecimento de água, no programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, além de materiais esportivos e vale-gás.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Presidente da Assembleia acompanha assinatura de ordem de serviço para construção de escola em Presidente Sarney

Presidente da Assembleia acompanha assinatura de ordem de serviço para construção de escola em Presidente Sarney

Presidente Sarney

Othelino concluiu sua agenda em Presidente Sarney, onde também foram anunciadas novas obras com sua Indicação, a exemplo da pavimentação de diversas ruas por meio do programa ‘Mais Asfalto’, que deve iniciar na próxima semana. No município, o parlamentar também participou da assinatura da ordem de serviço para construção de uma nova escola e da entrega de cartões do Vale-Gás.

O governador Flávio Dino também reforçou a relevância das parcerias e do empenho de todos para que as obras aconteçam. “O deputado Othelino tem nos acompanhado nessas andanças e lutado, lado a lado, conosco para levarmos esses benefícios tão esperados pela população”, disse.

O prefeito Toca Serra agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e a atenção dada pelo governador Flávio Dino a Pedro do Rosário. “É um momento ímpar de entrega de obras e anúncio de novos investimentos, como a construção de uma unidade do IEMA e mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, ressaltou o empenho de Othelino na busca por melhorias para a cidade. “Ele tem sido um grande amigo do nosso povo, um parceiro de todas as horas, que tem nos ajudado e lutado muito em busca dos benefícios para nosso município”, disse.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Em Presidente Sarney, Othelino ressaltou que, com apoio do governador, viabilizou diversos benefícios para o município, assim como para Pedro do Rosário

Em Presidente Sarney, Othelino ressaltou que, com apoio do governador, viabilizou diversos benefícios para o município, assim como para Pedro do Rosário

RIBAMAR FERREIRA E DANIELLE SEABRA REUNIRAM MAIS DE 80 ADVOGADOS EM ALMOÇO PARA APRESENTAR O PRÉ CANDIDATO A PRESIDENTE ESTADUAL DA OAB-MA DR. DIEGO SÁ E NA OPORTUNIDADE LANÇARAM SEUS NOMES COMO PRÉ CANDIDATOS A SUBSEÇÃO-PINHEIRO

Nesta quinta-feira (23), o advogado Ribamar Drulord Ferreira, pré-candidato a presidência da subseção de Pinheiro da Ordem dos Advogados do Maranhão, recebeu um importante apoio para a sua futura candidatura. Um encontro de Advogados declararam apoio a sua pré-candidatura, o evento reuniu mais de 80 Advogados.

Mais como uma confraternização, pois o ato oficial deve ocorrer nos próximos dias, após o lançamento do Edital. A reunião permitiu que advogados pudessem ouvir os Pré-candidatos e membros da OAB com uma vasta experiencia, alguns já ocuparam o cargo de presidente, caso dos Advogados Dr. Genival Abrão Ferreira e Dr Gico da Silva. Na oportunidade o advogado Dr. Gilson Junior aderiu ao grupo, Gilson um nome que poderia lançar sua própria candidatura. Mas resolveu compor o grupo e participou efetivamente do encontro, em seu discurso fez menção ao dialogo em fortalecimento de uma chapa aonde os objetivos sejam voltados para todos. Para o advogado Ribamar Ferreira, o sentimento que o moveu a lançar seu nome, não começou ontem, se deu há anos e por querer contribuir mais para a advocacia regional de Pinheiro.

“A ideia é vir com este espírito de poder contribuir pelos próximos três anos, em prol da advocacia, na defesa de prerrogativas e a representatividade da subseção de Pinheiro. Nós queremos formar uma chapa com pessoas que tenham este mesmo espírito e de áreas diferentes, além de integrantes com um pouco mais de advocacia para trazer a experiência e sabedoria para as nossas decisões”, comentou Ribamar Ferreira. A pré-candidata a Vice Danielle Seabra acredita na alternância de poder e em uma classe de advogados mais fortalecida e valorizada, e por conta destes desafios, ela colocou seu nome para compor a chapa ao lado do colega Ribamar Ferreira.

“Hoje eu entendo que me encontro preparada para assumir este desafio, estou nos quadros da OAB há dez anos sempre militando em defesa da classe e em outros segmentos, então acreditamos que podemos fazer com que nossa classe possa ser cada vez mais forte e cada vez mais valorizada”, disse Danielle Seabra.

DOIS FUNCIONÁRIOS DA CAEMA SÃO PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL POR FRAUDES EM SÃO LUÍS

Durante uma operação deflagrada nos últimos dias 20 e 21 de setembro, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu neutralizar um esquema de fraude com a prisão preventiva de dois funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ( CAEMA) envolvidos no esquema . Além das prisões , a polícia ainda cumpriu mandados de busca e apreensão.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) , de forma totalmente fraudulenta,os funcionários acessavam o sistema da companhia para verificar os clientes que possuíam débito, com isso, entravam em contato como se fosse do setor de cobranças para ofertar aos clientes valores abaixo do valor real para realizar a quitação do débito.

Tomado conhecimento do fato, o Departamento de Crimes Tecnológicos iniciou às investigações e análise dos rastros deixados pela conduta criminosa que resultou em um prejuízo de 500 mil reais para a companhia de saneamento.

Após os procedimentos de praxe (cumprimento do mandado e interrogatórios) os presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário e os objetos apreendidos serão analisados a fim de aprofundar as investigações.

Por: ASCOM-PC

Terceira dose da vacina contra a Covid-19 começa a ser aplicada em idosos em Pinheiro – MA

A Prefeitura de Pinheiro iniciou, nesta quinta-feira (23/9), uma nova fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e está aplicando a terceira dose em idosos com idade acima de 60 anos.

Quem tomou as duas doses da Coronavac já pode procurar o Centro de Vacinação para tomar sua dose de reforço com a vacina Pftizer.

O Local de vacinação é no Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite e funcionando de segunda a sexta-feira. Das 8:00 às 11:00hs e das 14hs às 17:00hs

Para receber a aplicação da terceira, os idosos com idade acima de 60 anos devem apresentar o cartão de vacinação e um documento com foto.

Abertas inscrições para seletivo com salários de até R$ 3 mil em Godofredo Viana – MA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão abriu inscrições para o processo seletivo simplificado na cidade de Godofredo Viana, para os cargos de técnico Penitenciário Administrativo, técnico Penitenciário em Enfermagem; e especialistas penitenciários em Direito, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.

As inscrições começaram no dia 20, seguem até às 23h59 de 3 de outubro e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet.

A remuneração para os cargos técnicos é de R$ 1.500; e para especialistas é de R$ 3.000, já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por leis.

Acesse a página de processo seletivo da Seap.

Polícia Federal deflagra operação contra crime de pornografia infantil em Carutapera – MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Waterloo, em repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Carutapera. A investigação teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo KIK Messenger. Se confirmadas as suspeitas, o investigado responderá pelo crime de disponibilização e divulgação de material de pornografia infantil (Art. 241-A, do ECA), cuja pena pode chegar a seis anos por cada compartilhamento realizado.

De acordo com a PF, o serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.

A partir destes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e preso na cidade de Carutapera, está sendo dado cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, com o objetivo de arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.

Aplicativo

KIK é um aplicativo de mensagens para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone que permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.

Othelino defende fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Santa Inês

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade 

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora  Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

Após anos sem água, poço muda a vida da comunidade Capoeira Grande em Peri Mirim

Para obter água potável, moradores do Povoado Capoeira Grande em Peri Mirim chegavam a caminhar quilômetros por dia.

A busca por água ficou no passado e o sofrimento deu lugar a novas perspectivas para a vida de quem enfrentou as árduas consequências do abandono do poder público municipal.

As muitas horas guiando um carro de mão com baldes de água diminuíram para apenas alguns minutos com a construção de um poço. As famílias que moram no local viviam uma verdadeira peregrinação para conseguir água – que muitas vezes não era própria para o consumo.

O vereador Iury Serrão sensibilizado com a situação, resolveu exercer o seu papel de parlamentar, solicitando a imediata construção de um poço artesiano com agua potável para toda comunidade.

Plenário aprovado projeto que beneficia mototaxistas e motoboys

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em único turno, o Projeto de Lei 350/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e a renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.

De acordo com o PL, a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito e desenvolvendo programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho.

Outras medidas de incentivo são a criação do programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos seus serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos para renovação da frota de motocicletas.