Após requerimento da OAB Pinheiro, prefeitura municipal realiza a limpeza da ” vala ” do gabião.

No ultimo dia 13 de fevereiro, a OAB de Pinheiro, encaminhou ao poder executivo um requerimento solicitando a limpeza da ” Vala ” do gabião, um local bastante conhecido pela população pinheirense.

Hoje o prefeito Luciano Genésio utilizando das redes sociais postou a limpeza sendo feita por funcionários da prefeitura e acatando assim o requerimento feito pelo presidente da OAB Pinheiro, Dr. Willian Ribeiro e do presidente da comissão de direito ambiental, Dr. Marlon Ribeiro.

A OAB Pinheiro, Parabenizou o prefeito municipal Luciano Genésio, que se sensibilizou com o pedido. Quem ganha é a população!

Sessão solene e exposição em homenagem aos 184 anos da Assembleia e Dia do Poder Legislativo

Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial da Legislação Maranhense”.

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição

Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial da Legislação Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial da Legislação Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.

As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.

Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.

Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.

Livros centenários

Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.

O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.

O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.

A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.

Candidato apoiado por Edílson da Alvorada Motos, Ariston Sousa, vai assumir mandato de deputado estadual

Após garantir mais de 31 mil votos e ficar na segunda suplência de deputado estadual, o vice-prefeito de Santa Rita, Ariston Sousa (Avante), vai assumir nos próximos dias, o mandato, após o anúncio do governador Flávio Dino (PCdoB) de que Márcio Honaiser (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), vão ocupar cargo no executivo.

Ariston Sousa é formado em Economia e também cursou Ciências Imobiliárias, desenvolvendo forte atuação no ramo empresarial, atuando como membro do grupo executivo da Alvorada Motos. Atualmente ele está no segundo mandato de vice-prefeito na cidade de Santa Rita.

Aliado do prefeito Hilton Gonçalo, Ariston chega a Assembleia Legislativa como um representante legítimo da região Munim, assim como defenderá também de forma prioritária as bandeiras da população do sertão maranhense.

Ariston disputou sua primeira eleição em proporcional e mostrou sua força ao alcançar mais de 31 mil votos, agora mostrará seu trabalho no parlamento estadual.

SÃO JOÃO BATISTA – MPMA questiona constitucionalidade de lei municipal

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de fevereiro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal n° 23/2018, do Município de São João Batista. A lei, que cria cargos comissionados na estrutura municipal, vai de encontro a determinações da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão.

A lei municipal criou 393 cargos, somando-os aos 611 servidores públicos já existentes no município que tem pouco mais de 20 mil habitantes. O questionamento feito pelo Ministério Público baseia-se na quantidade excessiva de cargos criados e na falta de especificação das atribuições previstas para eles. Não estão sendo questionados os cargos de secretários municipais.

De acordo com a avaliação do MPMA, os cargos têm características essencialmente técnicas e voltadas para atividades de rotina, que devem ser preenchidos por concurso público. Entre eles estão os cargos de contador, tesoureiro, controlador-geral, supervisor e orientador pedagógico.

“A lei municipal n° 23/2018 criou, de forma totalmente desproporcional, 393 cargos de provimento em comissão para preencher a estrutura administrativa do Poder Executivo de São João Batista, não se preocupando em instituir nenhum cargo de provimento efetivo”, observa o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que assinou a Ação.

O chefe do Ministério Público maranhense ressaltou que, além de violar a regra da obrigatoriedade do concurso público, a falta de especificação das atribuições deixa os servidores desprotegidos quanto à possibilidade de atuação em desvio de função.

O Ministério Público requereu a concessão de medida cautelar que suspenda a eficácia da lei municipal n° 23/2018. Ao final do processo, pede-se que seja declarada a inconstitucionalidade da norma, devendo o Município de São João Batista exonerar todos os servidores comissionados contratados com base nessa legislação.

Deputados defendem política pública de proteção e defesa dos animais

Os deputados Duarte Júnior (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Vinicius Louro (PR), Wendel Lages (PMN), César Pires (PV) e Dr. Yglésio (PDT) defenderam, na sessão desta quarta-feira (20), políticas públicas de proteção e defesa dos animais no Maranhão.

O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Duarte Júnior. Ele invocou o direito dos animais, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988. E anunciou ter protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que atualiza a legislação vigente, atribuindo uma multa maior àqueles que maltratam os animais, desrespeitando direito garantido pela Constituição.

“A nossa proposição prevê, também, que essas multas, essas sanções, sejam destinadas a fundos de proteção de defesa dos animais. Porque não basta multar, não basta sancionar, não basta elevar o valor da sanção se não pegarmos esses recursos e transformarmos em políticas públicas de proteção e defesa dos animais”, afirmou Duarte Júnior.

Ele informou que protocolou outro projeto de lei, que visa coibir a prática dos maus-tratos e coibir o abandono dos animais com instalação de câmeras de monitoramento.

O deputado Roberto Costa lembrou que, em 2014, foi responsável por uma legislação, a Lei 10.169, que teve redação alterada pela Lei 10.412. Ele disse que considera essa lei de extrema importância para garantir a maior visibilidade, maior respeito ao direito dos animais.

“Eu fico muito feliz por esta oportunidade de rediscutirmos a questão do Código de Defesa de Proteção Animal, o qual foi feito e elaborado por nós, na legislatura passada, com a participação das ONGs, das entidades de proteção em São Luís”, frisou Roberto Costa.

O deputado Vinicius Louro, por sua vez, chamou a atenção para o problema do abandono dos animais ao longo das rodovias que cortam o Maranhão. “No passado, preocupado com esta questão, nós procuramos os ativistas, os defensores dos animais, para que a gente pudesse até ajudar de forma financeira por meio das emendas, a montar uma estrutura de fiscalização. Porque esses animais nas rodovias também vêm causando muitos acidentes. E isto é de uma gravidade que nós não podemos ignorar”, declarou Vinicius Louro.

Em seu discurso, o deputado Wendell Lages solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a criação da Delegacia Eletrônica sobre crimes cometidos contra animais.

Segundo o parlamentar, ele chegou a dar entrada em uma Indicação para acelerar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais, tais como: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.

Ao justificar a proposição, Wendell enfatizou que, com a criação desse órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres precisam ser investigados e punidos. Em seu discurso, Wendell relatou, ainda, que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia já contam com unidades especializadas em proteger os animais.

O deputado César Pires lembrou que já recebeu em seu gabinete dirigentes do Conselho de Veterinária e da Sociedade Maranhense de Medicina Veterinária. E deles recebeu a informação de que “determinadas ONGs, que fazem castrações de animais, fazem sem assepsia, sem entendimento de qualidade anestésica, sem estarem preparados, porque só quem pode exercitar isso é médico veterinário e tem lei específica em relação a isso. E me alegavam também que determinados estados têm delegacia de proteção do animal já operando de ordem forte”, afirmou César Pires, manifestando apoio à criação no Maranhão de um órgão específico de proteção aos animais.

O deputado Dr. Yglésio também manifestou apoio às declarações dos parlamentares que abordaram o assunto. “É importante lembrar sempre: defesa animal não é apenas defesa de pet. A gente tem que realmente olhar para a causa animal como um todo, principalmente com relação ao equilíbrio do ser humano com outras formas de vida na Terra”, salientou Dr. Yglésio.

Noite de sábado violenta em Pinheiro com dois homicídios.

A noite deste sábado está violenta na cidade de Pinheiro com dois homicídios registrados, um no Bairro São Francisco. E agora por volta das 23:30hs nas proximidades da feira Municipal, onde segundo informações um homem identificado como Júnior teria reagido a um assalto e levado duas facadas dos assaltantes.
Informações dão conta de que Júnior era vendedor de arroz.

O blog esta em contato com a policia para melhores informações.

Jovem é assassinado a tiros na noite deste sábado em Pinheiro-MA.

Um jovem identificado como Nilson Melo morador da rua 04 no Bairro São Francisco em Pinheiro, foi assassinado a tiros na noite deste sábado, as primeiras informações dão conta de que ele teria sido vítima de vários disparos, e ainda chegou a ser levado para o hospital, porém não resistiu os ferimentos e morreu.

Ainda não temos informações de quem teria assassinado o jovem e quais seriam os motivos da execução.

O Blog volta a qualquer momento com mais informações.

Deputado Dr. Leonardo Sá faz indicação pedindo a conclusão do centro de hemodiálise de Pinheiro

No uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Deputado Dr. Leonardo Sá (PR), falou sobre a necessidade da conclusão em urgência do centro de hemodiálise que está há mais de um ano sendo construído em Pinheiro, e protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa pedindo a conclusão do centro.

O centro de hemodiálise atendera pacientes com doenças renais crônicas e agudas da cidade de Pinheiro e de toda região da Baixada, oferecendo o tratamento que muitos pacientes buscam na capital, tendo que arcar com despesas de deslocamento e hospedagem.

Em seu discurso Deputado Dr. Leonardo Sá destacou a importância da conclusão do centro.

“A grande maioria das pessoas que necessitam de hemodiálise são de famílias humildes que acabam tendo que se deslocar até São Luís, enfrentando filas de marcação nos hospitais e o cansaço da viagem, alguns tendo que voltar no mesmo dia por falta de condições e locais de hospedagem aqui na capital. Fazendo uma análise dos pacientes de Pinheiro, vemos que só a passagem de Pinheiro para cá custa 50 reais pelo ferry, sendo 100 reais ida e volta, custo altíssimo para alguns pacientes que fazem esse trajeto 3 vezes por semana, sendo ainda mais caro para pacientes de outras cidades mais longes”, Ressaltou.

Deputado Dr. Leonardo Sá alerta sobre a comporta do Rio Pericumã em Pinheiro

Na sessão desta terça-feira (12), o deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PR), falou sobre a Barragem do Rio Pericumã, localizada no município de Pinheiro região da Baixada Maranhense, a 333 km da capital São Luís.

A problemática daquela Barragem é por conta falta de manutenção. Construída em 1982 pelo DNOCS, desde a sua inauguração nunca foi reformada, oferecendo um grande risco a população pinheirense e principalmente aos que moram as margens do rio Pericumã.

Sem a manutenção feita adequadamente, sua estrutura de concreto e ferro veio sendo corroída ao longo dos anos, existe a necessidade de um laudo técnico para que possa resolver os problemas que se acumulam resultando no mal funcionamento da vedação das comportas que evitam a passagem da água salgada do mar para o rio que abastece a cidade de Pinheiro e outras da região.

Dr. Leonardo Sá explicou a situação: “Há mais de 15 anos morando naquela cidade, eu lhes digo aqui por conhecimento de causa sobre a manutenção daquela barragem do Rio Pericumã. Inexiste manutenção naquela barragem. A manutenção até hoje é feita por alguém que quer ajudar a fazer a manutenção daquilo. Não tem um corpo técnico para fazer a manutenção daquela barragem. É uma verdadeira vergonha. Tudo abandonado. Quem faz a manutenção hoje é quem quer ajudar, mas não tem as condições técnicas para fazer a manutenção de uma barragem daquele porte e da importância, deputados vocês sabem que tem aquele Rio Pericumã para Pinheiro e para a Baixada Maranhense. Então deixo aqui o meu alerta, o meu sinal vermelho em relação a essa situação. Deixo aqui a minha indignação com a falta de compromisso das autoridades com aquele problema que é anunciado. Uma tragédia anunciada aqui no Maranhão, na maior cidade da Baixada Maranhense, a princesa da Baixada, Pinheiro”.

Assembleia dá mais um passo para a modernização e implanta sistema de gerenciamento eletrônico de documentos

A Assembleia Legislativa lançou, nesta terça-feira (12), o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos – o InovaLegis. A ferramenta permite o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos entre os setores administrativos da Casa.

Na solenidade de lançamento, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez a assinatura digital do primeiro processo eletrônico por meio do InovaLegis, dando início à utilização do sistema pelo Parlamento Estadual.

Participaram do evento diretores e servidores do Legislativo, que, a partir de agora, farão uso do sistema nas suas rotinas de trabalho. O deputado Wendell Lages (PMN) também esteve presente na apresentação. Entre os benefícios do InovaLegis estão economia com uso de papel, automatização dos fluxos processuais, compartilhamento do ambiente de trabalho em tempo real, além de transparência, segurança, celeridade e economicidade.

“Esse é mais um passo que nós damos, no sentido de modernizar os procedimentos da Assembleia Legislativa. Por isso, fizemos questão de ter esse momento de apresentação, para que entendamos como funciona o sistema e a importância dele, não só no que diz respeito à agilidade dos processos, mas como outros aspectos, a exemplo da economia de papel e o valor que isso tem no quesito ambiental”, destacou o presidente.

Othelino Neto afirmou, ainda, que a Assembleia passa a ser um exemplo para as outras instituições da sociedade. “Nesse sentido, inauguramos oficialmente esse sistema, assim como outros virão, para modernizar, dar celeridade, transparência e fazer com que a nossa Assembleia Legislativa se adeque a um novo momento e às novas tecnologias”, assinalou.

“É um momento de satisfação para toda a equipe, que se envolveu nesse projeto. O presidente Othelino, quando assumiu, uma das suas principais premissas foi a modernização da Casa. Demos o primeiro passo com a implantação do pregão eletrônico, colocando a Assembleia em um patamar de tecnologia na área de licitações. Estamos finalizando um trabalho longo, árduo, mas muito prazeroso”, ressaltou Antino Noleto, diretor administrativo da Alema.

A etapa inicial de carga de dados já foi finalizada e boa parte dos servidores já foram treinados para utilizar o sistema. Eles também contarão com todo o suporte técnico após a implantação. Segundo Paulo Marcelus Castro Silva, diretor de Tecnologia da Informação da Alema, o sistema é totalmente implantado no centro de processamento de dados da Casa, contando, assim, com todo o suporte para garantir a segurança das informações.

“É um sistema, como o nome já diz, inovador, através de uma empresa contratada, que fez a idealização e que já está trabalhando conosco há algum tempo, fazendo o trabalho de treinamento dos funcionários e implantação do sistema. É importante ressaltar que o sistema é totalmente implantado no Data Center da Assembleia Legislativa, com total segurança dos nossos sistemas de antivírus, firewall e pode ser acessado tanto no sistema de intranet da Alema, quanto nos sistemas web, através da internet”, explicou.

“O objetivo não é só criar automação na Casa, mas mudar rotinas. É preciso que todos nós estejamos engajados nesse processo de mudança. A área Legislativa, que será o segundo momento, já está em fase final e vamos disponibilizar à sociedade, em tempo real, todo o processo legislativo”, completou Braúlio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora.