Comissão de Constituição e Justiça aprova oito projetos de lei nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou, na tarde desta terça-feira (25), 26 propostas, entre projetos de lei, medida provisória e um veto. Dos projetos de lei, cinco foram rejeitados, oito aprovados e um retirado de pauta. O veto total ao Projeto 220 /2019 foi mantido. A Medida Provisória 293/2019 foi retirada de pauta para corrigir a inconstitucionalidade.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), destacou a participação da sociedade civil na reunião de hoje da Comissão, que pediu a atenção dos parlamentares para o projeto de lei de autoria do então deputado Rogério Cafeteira, que dispõe sobre políticas públicas para pessoas com autismo. “Esse projeto está em discussão na CCJ e o mais breve possível vamos analisar e esperamos que esse importante projeto tenha um parecer favorável, tenha seguimento na casa e, por fim, seja sancionado pelo governador Flávio Dino”.

Neto Evangelista também comentou o parecer da CCJ sobre as Mediadas Provisórias 293 e 294. A MP 294, que trata dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos subgrupos do magistério da educação básica, foi aprovado por unanimidade. Já a MP 293 que trata da reorganização administrativa da SEDUC foi retirada de pauta e será apreciada na próxima reunião por conta de alguns itens que precisam ser alterados para corrigir questões formais, para que amanhã não seja arguida de inconstitucionalidades”.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Wendell Lages (PMN), Dr Yglésio (PDT), Hélio Soares (PL), César Pires (DEM) e Fernando Pessoa (SD).

Pinheiro – Luciano Genésio atrasa repasse da câmara e vereadores podem pedir o seu afastamento

O prefeito Luciano Genésio ainda não fez o repasse da câmara municipal que cai na conta da prefeitura de Pinheiro.

O vencimento foi desde o dia 20 e já vai completar cinco dias de atraso, a última vez que ocorreu esse atraso de repasse do recurso da câmara ainda foi na gestão do ex-prefeito Zé Genésio o pai de Luciano, onde funcionários tiveram que fazer muitas manifestações reivindicando pelos seus vencimentos, e tudo indica que isso pode voltar a acontecer em nossa cidade.

Os vereadores não estão entendendo o porque do atraso e já pensam em pedir o afastamento do prefeito caso o atraso continue.

A gestão de Luciano vem sendo marcada por falta de compromissos e desequilíbrio.
Uma pena que a maioria dos vereadores são omissos e deixam ele fazer o que bem entende no governo.

Publicado por Daniel Santos

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova projeto que fixa recompensa por informações na área de segurança pública

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta segunda-feira (24), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que fixa recompensa por informações que auxiliem os órgãos estaduais de segurança em investigações criminais. É o Projeto de Lei 315/2019, que passou em votação de 1º e 2º turnos, e em redação final, por conta de um pedido de regime de urgência em decorrência da importância da matéria.

A deputada Cleide Coutinho (PDT), que presidia os trabalhos, suspendeu a sessão para que as comissões técnicas apresentassem, em Plenário, parecer ao projeto enviado pelo Poder Executivo, dispondo sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, deputado Neto Evangelista (DEM), convocou, em seguida, os integrantes das demais comissões e a matéria foi relatada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), tendo sido aprovado, em seguida, por unanimidade.

Evangelista informou que o projeto foi aprovado, sem qualquer modificação, na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento, de Administração Pública e de Segurança Pública.

O artigo primeiro do projeto define que “fica o Poder Executivo autorizado a instituir formas de recompensas por informações prestadas aos órgãos de segurança pública estaduais que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação criminais”. O projeto diz também que caberá ao Governo do Estado definir os valores dessa recompensa pecuniária e assegurou que existem recursos para isto.

Veja o Vídeo! Mais um caminhão fica atolado por causa das péssimas condições das ruas em Pinheiro-Ma

Nas primeiras horas desta segunda-feira (24), na cidade de Pinheiro um caminhão ficou completamente atolado.

Essas imagens já é comum nos dias atuais, as péssimas condições e falta de manutenção proporcionam prejuízos aos proprietários de veículos, e quando se trata de um caminhão carregado de produtos prontos para entregas o atraso é inevitável.

Pinheiro passa hoje pelos seus piores momentos em todos os setores desde a sua emancipação, saúde pedindo socorro, educação falida, insegurança total, saneamento básico inexistente e uma infra-estrutura abandonada.

Tudo isso acontecendo em meio ao maior projeto de lei do executivo que foi devidamente aprovado pelo legislativo o aumento imoral da CIP( Contribuição da Iluminação Pública), em alguns casos chegando a 300% de aumento.

 

 

Luciano Genésio tem contas reprovadas do Carnaval, São João e Aniversario da cidade e deve devolver R$ 712.103,00

Sobre o comando do prefeito Luciano Genésio desde 2017, o município de Pinheiro na baixada maranhense vem retrocedendo em todos os setores. A saúde, educação, infraestrutura e a cultura são as áreas mais afetadas com tanto descaso e abandono.

Diante de toda esta triste realidade e sem a possibilidade de dar a volta por cima, o prefeito Luciano usa todo seu poder de mídia para empurrar a culpa em outras pessoas, uma prática que não cola mais, principalmente nos dias atuais onde a informação é em tempo real.

Recentemente, um blog da capital divulgou a seguinte matéria: por falta de recursos, cidade de Pinheiro terá o pior São João de sua história. Um pouco mais abaixo no texto, afirma que os recursos do FPM (Fundo de Participação do Município), está bloqueado pelo segundo mês consecutivo e lá a culpa é mais uma vez dos outros. Mas será se depois de dois anos e meio de governo, Luciano não seria o culpado de fato?

Pegamos aqui os três principais eventos do município, carnaval, São João e aniversário da cidade apenas do ano de 2017, esses eventos receberam recursos da Secretaria de estado da cultura. Será que tudo está certinho?

Começaremos então pelo carnaval 2017. Segundo o documento, a festa recebeu investimentos na ordem de 209,400,00. Na análise do TCE, a conclusão diz o seguinte: “Diante das restrições apresentadas, constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas”.

Passemos para o São João de 2017. Segundo o documento, a festa recebeu investimentos no valor de 206,403,00. A análise desta prestação de contas também foi reprovada e diz mais: “motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante tomada de contas especial”. Ou seja, terão que devolver o dinheiro do povo.

E o aniversário da cidade do primeiro ano de governo Luciano? A mega festa recebeu da SECMA recursos na ordem de R$ 296,300,00. E para a surpresa da gestão que sempre culpa os outros, a prestação de contas também foi REPROVADA. Ou seja, apenas no primeiro ano da gestão Luciano Genésio, os três principais eventos do município tiveram suas prestações de contas reprovadas, será que a culpa é mesmo de gestores anteriores ou do governo que prometeu demais em campanha e nunca cumpriu nada.

Câmara Municipal de Pinheiro! Elizeu de TanTan vai gastar R$ 8.200,00 por mês com combustível.

A Câmara Municipal de Pinheiro-Ma vai gastar R$ 58.709,60 (Cinquenta e Oito Mil Setecentos e Nove Reais e Sessenta Centavos) com combustíveis para abastecer a frota de veículos do Legislativo que atendem os vereadores e a administração da Casa pelo período de sete meses.

O valor está previsto em licitação homologada pelo Presidente Elizeu de TanTan (PP), que teve como vencedora a empresa M.R.F Moares-ME, inscrita no CNPJ nº 10.254.329/0001-32, cujo objeto dar-se pela contratação e fornecimento de combustível automotivo (Gasolina e Óleo Dissel), no período de 14/ Maio á 31/Dezembro de 2019, de forma continua e fracionada, conforme demanda, de interesse da Câmara Municipal de Pinheiro.

Tudo isso acontecendo em meio a uma crise na qual a casa legislativa vem passando com sua imagem negativa perante a opinião publica. A população ainda não engoliu o aumento imoral e absurdo da CIP( Contribuição da Iluminação Pública), em alguns casos chegando á 300%.

Fazendo uma conta básica, podemos verificar que será gasto em media R$ 8.200,00 ( Oito Mil e Duzentos Reais), por mês só com combustível.

Câmara Municipal de Pinheiro! Funcionários e vereadores já vivem com o fantasma do atraso de salários.

O blog Passando a Limpo tomou conhecimento de acordo com informações de bastidores da Prefeitura de Pinheiro, que o prefeito Luciano Genésio não depositará o repasse da câmara municipal, alegando falta de verba.

O regimento interno da casa legislativa reza que até meia noite do dia 20 de cada mês o repasse tem que ser feito.

Os Vereadores e funcionários já convivem com o fantasma do atraso de salários, uma preocupação que é notório no semblante de todos.

O que nos deixa intrigados é que Luciano Genésio tem a maioria do legislativo, dez vereadores defendem com unhas e dentes o prefeito municipal. O exemplo clássico foi o aumento da CIP( Contribuição da Iluminação Pública ), em alguns casos chegando á 300% de aumento. Projeto de autoria do executivo e aprovado pelos dez vereadores da base aliado do Prefeito.

O que os vereadores aliados de primeira hora tem a dizer do fantasma que começa a circular pela câmara municipal de Pinheiro?

CEMP fechado! Luciano Genésio deixa população pinheirense sem atendimento médico

Um barco a deriva, essa é a real situação da cidade que Pinheiro que está sem comando.

O município com sérios problemas de infraestrutura, principalmente no que se refere a falta de manutenção nas ruas asfaltadas e não asfaltadas da cidade, assim como o serviço de coleta de lixo, escolas que ainda não iniciaram o ano letivo e principalmente a falta de atendimento medico.

O famigerado CEMP que seria o Centro e Especialidades Medicas de Pinheiro, local que supostamente seria para marcação de consultas e atendimento médico, está fechado nesta sexta-feira (21). Muitos pacientes passaram a noite anterior dormindo em calcadas com a esperança de consultar ou marcar uma consulta e só foram avisados no dia de hoje, um desrespeito ao povo pinheirense.

O jornalista Kelson Vinicius constatou “In loco” a triste situação da saúde do município.

A diretora encaminhou um decreto para explicar o motivo do fechamento do CEMP(Centro e Especialidades Medicas de Pinheiro), no dia de hoje.

022-2019-DECRETO – PONTO FACULTATIVO CORPUS CHISTHS

Crianças são flagradas empurrando van escolar em avenida de Pinheiro-MA

Uma foto viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (20), alunos da zona rural do Paraíso em Pinheiro-Ma, aparecem empurrando uma van escolar para que o mesmo funcione e assim possam chegar à escola.

Segundo informações dos alunos, o veículo faz parte da frota contratada que presta serviços para a Secretaria Municipal de Educação. E transporta crianças das comunidades vizinhas até uma escola do polo Paraíso.

Ainda segundo informações alguns donos dos veículos que alugaram para prefeitura de Pinheiro, recebiam 40 litros de óleo diesel por dia para rodar, agora estão recebendo 25 litros.

Essa é a triste realidade de uma nova historia propagada pelo prefeito ao povo pinheirense.

E o sindicato dos professores de Pinheiro o que tem a dizer dessa situação?

BOM JARDIM – Vereador é condenado devido a fraudes em eleição para sindicato

Uma Denúncia do Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar, em 12 de junho, o vereador de Bom Jardim Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, por fraudes em processo eleitoral realizado em 2010 para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Cesarino foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. O vereador também deverá pagar 930 dias-multa no valor de 10/30 do salário mínimo (vigente à época dos fatos) cada dia multa.

DENÚNCIA

Em setembro de 2018, o MPMA, por meio do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, apresentou denúncia contra Antônio Cesarino por fabricar e utilizar documentos falsos com o intuito de beneficiar-se nas eleições para o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 2010.

Para comprovar os crimes, constaram nos autos depoimentos de vários sindicalizados que afirmam que Cesarino prometeu quitar suas dívidas e regularizar a situação junto ao sindicato em troca de votos. Entre outras irregularidades, uma perícia técnica constatou que as rubricas nos recibos de quitação de débitos que os filiados receberam de Cesarino não partiram dos tesoureiros do sindicato.