Ministério Público questiona contratações temporárias em Apicum-Açu

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca.

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, médico veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo Município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

SEM ESPECIFICAÇÃO

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MPMA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

RIBAMAR FERREIRA E DANIELLE SEABRA REUNIRAM MAIS DE 80 ADVOGADOS EM ALMOÇO PARA APRESENTAR O PRÉ CANDIDATO A PRESIDENTE ESTADUAL DA OAB-MA DR. DIEGO SÁ E NA OPORTUNIDADE LANÇARAM SEUS NOMES COMO PRÉ CANDIDATOS A SUBSEÇÃO-PINHEIRO

Nesta quinta-feira (23), o advogado Ribamar Drulord Ferreira, pré-candidato a presidência da subseção de Pinheiro da Ordem dos Advogados do Maranhão, recebeu um importante apoio para a sua futura candidatura. Um encontro de Advogados declararam apoio a sua pré-candidatura, o evento reuniu mais de 80 Advogados.

Mais como uma confraternização, pois o ato oficial deve ocorrer nos próximos dias, após o lançamento do Edital. A reunião permitiu que advogados pudessem ouvir os Pré-candidatos e membros da OAB com uma vasta experiencia, alguns já ocuparam o cargo de presidente, caso dos Advogados Dr. Genival Abrão Ferreira e Dr Gico da Silva. Na oportunidade o advogado Dr. Gilson Junior aderiu ao grupo, Gilson um nome que poderia lançar sua própria candidatura. Mas resolveu compor o grupo e participou efetivamente do encontro, em seu discurso fez menção ao dialogo em fortalecimento de uma chapa aonde os objetivos sejam voltados para todos. Para o advogado Ribamar Ferreira, o sentimento que o moveu a lançar seu nome, não começou ontem, se deu há anos e por querer contribuir mais para a advocacia regional de Pinheiro.

“A ideia é vir com este espírito de poder contribuir pelos próximos três anos, em prol da advocacia, na defesa de prerrogativas e a representatividade da subseção de Pinheiro. Nós queremos formar uma chapa com pessoas que tenham este mesmo espírito e de áreas diferentes, além de integrantes com um pouco mais de advocacia para trazer a experiência e sabedoria para as nossas decisões”, comentou Ribamar Ferreira. A pré-candidata a Vice Danielle Seabra acredita na alternância de poder e em uma classe de advogados mais fortalecida e valorizada, e por conta destes desafios, ela colocou seu nome para compor a chapa ao lado do colega Ribamar Ferreira.

“Hoje eu entendo que me encontro preparada para assumir este desafio, estou nos quadros da OAB há dez anos sempre militando em defesa da classe e em outros segmentos, então acreditamos que podemos fazer com que nossa classe possa ser cada vez mais forte e cada vez mais valorizada”, disse Danielle Seabra.

Terceira dose da vacina contra a Covid-19 começa a ser aplicada em idosos em Pinheiro – MA

A Prefeitura de Pinheiro iniciou, nesta quinta-feira (23/9), uma nova fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e está aplicando a terceira dose em idosos com idade acima de 60 anos.

Quem tomou as duas doses da Coronavac já pode procurar o Centro de Vacinação para tomar sua dose de reforço com a vacina Pftizer.

O Local de vacinação é no Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite e funcionando de segunda a sexta-feira. Das 8:00 às 11:00hs e das 14hs às 17:00hs

Para receber a aplicação da terceira, os idosos com idade acima de 60 anos devem apresentar o cartão de vacinação e um documento com foto.

Abertas inscrições para seletivo com salários de até R$ 3 mil em Godofredo Viana – MA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão abriu inscrições para o processo seletivo simplificado na cidade de Godofredo Viana, para os cargos de técnico Penitenciário Administrativo, técnico Penitenciário em Enfermagem; e especialistas penitenciários em Direito, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.

As inscrições começaram no dia 20, seguem até às 23h59 de 3 de outubro e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet.

A remuneração para os cargos técnicos é de R$ 1.500; e para especialistas é de R$ 3.000, já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por leis.

Acesse a página de processo seletivo da Seap.

Othelino defende fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Santa Inês

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade 

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora  Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

Plenário aprovado projeto que beneficia mototaxistas e motoboys

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em único turno, o Projeto de Lei 350/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e a renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.

De acordo com o PL, a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito e desenvolvendo programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho.

Outras medidas de incentivo são a criação do programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos seus serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos para renovação da frota de motocicletas.

Justiça determina que o Maranhão e São Luís apliquem a segunda dose da vacina contra a Covid-19

A pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determina, de forma liminar, que o município de São Luís e o Estado do Maranhão apliquem a 2ª dose da vacina contra o novo coronavírus (D2) em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal desta capital. A decisão beneficia, inclusive, o paciente que tenha recebido a primeira dose da vacina contra o coronavírus (D1) em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde municipal e estadual.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ainda, conforme pleito da Defensoria, que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) seja obrigado a repassar ao município de São Luís, periodicamente, a mesma quantidade de vacinais de doses D2 que forem aplicadas, pela Semus, em pessoas que receberam a primeira dose em outro município ou decorrente de força-tarefa estadual (arraial de vacinação).

A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez reais) para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral da Silva e Vinícius Goulart e foi ajuizada após denúncias de cidadãos que buscaram o serviço na capital, mas foram impedidos de receber a segunda dose do imunizante e completar seu esquema vacinal.

Na ACP, os defensores argumentam que a demora ou mesmo a não aplicação dessa segunda dose causa impactos na saúde pública, considerando que não haverá a imunização completa e pode aumentar a possibilidade de surgimento de novas variantes da doença, o que ocasionaria imenso desperdício de recursos públicos e a necessidade de retorno da implementação de novas medidas sanitárias de restrição – algo de difícil viabilidade prática e de consequências inestimáveis.

SETEMBRO AMARELO – Roda de conversa sobre suicídio é realizada na PGJ

Como parte da programação do Setembro Amarelo, o MPMA realizou nesta segunda-feira, 20, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma roda de conversa sobre a prevenção ao suicídio, que teve como convidado o psiquiatra João Arnaud, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Huufma).

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, fez a abertura da atividade, que contou com a participação de membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Maranhão.

Na solenidade, o Coral Vozes MPMA apresentou dois números musicais.

Para Nicolau, a atividade de hoje não é uma comemoração, mas sim para chamar a atenção de todos sobre os cuidados que se deve ter com os sinais indicadores de mudanças no comportamento dos nossos próximos. “Enquanto estiver à frente do MPMA, tudo farei para que as pessoas tenham uma vida mais tranquila e mais saudável”, afirmou.

Também participaram da abertura a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Regina Costa Leite; os promotores de justiça Karla Adriana Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Glória Mafra (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), Cristiane Maia Lago (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos) e a servidora Daniella Salomão (chefe da Seção de Saúde Funcional).

Em sua palestra, o psiquiatra João Arnaud discorreu sobre os diversos pontos que ainda são tabus, esclarecendo, com base em sua visão profissional, aspectos relacionados às principais motivações que levam ao suicídio. Ele também apresentou números que demonstram a problemática.

Mais de 13 mil suicídios são registrados todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

SETEMBRO AMARELO

A campanha Setembro Amarelo, no Brasil, foi criada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria. No dia 10 de setembro, ocorre o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Originalmente, a campanha começou pelos amigos de Mike Emme em seu funeral. O adolescente norte-americano se suicidou aos 17 anos, em 1994.

Números crescentes de suicídios nas últimas décadas, sobretudo entre os mais jovens, alertam sobre a importância de falar sobre o assunto. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicadas no relatório “Suicide worldwide in 2019”, por ano, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que devido a malária, HIV e câncer de mama.

Redação: André Soares (CCOM-MPMA)

Fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é alvo de ação em Carutapera – MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carutapera, realizou, na última sexta-feira, 17, ação visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, no município de Luís Domingues (Termo Judiciário da Comarca). A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar do município.

Na ocasião, o promotor de justiça de Carutapera, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, acompanhou a afixação, em clubes, bares e similares, de cartazes de alerta sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores, segundo determina uma Portaria, editada, a pedido do MP, pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, a qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos nos quais se realizem eventos no período de festejos religiosos nos municípios de Carutapera e Luís Domingues.

Na oportunidade, o promotor de justiça conversou com os proprietários sobre a portaria e seus efeitos, bem como acerca dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o membro do MPMA, a proximidade do período das festividades nos dois municípios, notadamente o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, e a realização de eventos culturais diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes, exigiu uma postura mais ativa do MP, para garantir a proteção legal de menores de idade, o que é preconizado na Constituição Federal de 1988 e no ECA.

“A medida coativa se faz necessária para combater uma realidade indisfarçável do país: menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido, seja em festas, bares ou estabelecimentos comerciais diversos, acesso, com espantosa facilidade, às mais variadas bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade, em flagrante descompasso com o que dispõe o ECA, segundo a qual é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, destacou o promotor.

Além disso, Francisco Carvalho Júnior afirmou que, se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da portaria, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos pelo estatuto.

PRISÕES

No dia seguinte à ação preventiva realizada em Luís Domingues, o Ministério Público foi informado que menores de idade estavam consumindo bebida alcoólica em uma festa na cidade de Carutapera. A Polícia e o Conselho Tutelar foram acionados e os organizadores do evento foram presos em flagrante.

Redação: CCOM-MPMA

Conheça os serviços do Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro – MA

O Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro disponibiliza serviços de consultas especializadas, exames e pequenos procedimentos cirúrgicos.

Dentre as especialidades do centro pode-se citar pediatria, urologia, cardiologista, pneumologista, nefrologista, dermatologista, oftalmologista, ginecologista e ortopedista.

A comunidade de Pinheiro e toda região estão bem assistida em relação à diversidade de especialidades no centro. Outro ponto diferenciado é que além de realizar os exames, o CEMP tem uma central de marcação para que os exames sejam marcados aqui mesmo

No CEMP não são realizados atendimentos de urgência e emergência e o encaminhamento são feito pelos médicos dos PSF (Programa Saúde da Família) tanto dos municípios de Pinheiro como dos outros municípios que são atendidos.

O CEMP funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e está localizado na Centro da cidade de Pinheiro, ao lado do Banco do Brasil.