Othelino promulga lei que destina recursos ao Fundo Estadual de Saúde para ações de combate à Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.359, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 58.228,830, a serem aplicados em ações de combate à Covid-19 no Maranhão. A lei foi aprovada na sessão plenária do dia 14 deste mês.

A Lei 11.359, de 14 de outubro de 2020, é derivada da Medida Provisória 325, de 27 de agosto de 2020, adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), visando ao fortalecimento das medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção da Covid-19 no Estado.

O parlamentar destacou a relevância do dispositivo para o atual momento de pandemia que se vivencia. “É uma iniciativa de fundamental importância para promover o avanço das ações de combate à pandemia, desenvolvidas pelo Governo do Estado. Esses recursos chegam em boa hora para a continuidade e intensificação do atendimento na área, visando à prevenção da Covid-19, o que vem sendo feito de forma exitosa pelo governo”, afirmou Othelino Neto.

Os recursos são oriundos de transferência do Governo Federal ao Estado do Maranhão, em caráter de auxílio financeiro, para custear despesas referentes à superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Othelino Neto promulga lei que isenta ICMS de produtos doados para o combate à Covid durante as eleições

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº 326, do Poder Executivo, que isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação de mercadorias destinadas à contenção da Covid-19, aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral, para a realização das eleições municipais de 2020.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir para o cumprimento das medidas não farmacológicas destinadas à prevenção ao novo coronavírus. “É, sem dúvida, uma iniciativa de extrema importância que visa garantir maior segurança sanitária dos eleitores e prestadores de serviços no dia das eleições”, disse.

De acordo com a lei, a isenção abrange, também, o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber, e o produto resultante da sua industrialização.

Fica determinada, também, que a entrega do produto da doação previsto na referida lei, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, ou ao estabelecimento indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de industrialização, quando for o caso, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.

Dentre as mercadorias de doação previstas na lei, que receberão tratamento tributário diferenciado, constam máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável (ABNT PR 1002:2020); máscaras cirúrgicas descartáveis; álcool etílico em gel 70% INPM em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para sua fabricação; envase e embalagem; protetores faciais (face shields); gatilho de borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM; fita adesiva para marcação de distanciamento; além de pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.

Governo do Maranhão anuncia reabertura de cinemas e descarta réveillon

Nesta sexta-feira (16), o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), afirmou em entrevista coletiva que os cinemas, parques infantis e eventos de até 150 pessoas serão liberados no estado. O governador disse que o ato oficial de liberação ocorrerá na segunda-feira (19) e descartou a realização de festa pública de réveillon esse ano.

“A festa pública do governo do estado reúne centenas de milhares de pessoas e eu não vou cometer este ato por prudência. No que se refere as festas privadas maiores do que 150 pessoas, eu só posso dar a resposta em dezembro, pois vamos ver se os números estão caindo, se eles estiverem favoráveis, nós vamos flexibilizar mais”, afirmou o governador.

Sobre a pandemia no Maranhão, Flávio Dino destacou que o estado permanece com tendências de quedas dos casos ativos, estando há 119 dias com taxa de contágio abaixo de 1.

“A vacinação pode impedir uma segunda onda no Brasil ou impedir o crescimento da onda ainda existente”, diz Flávio Dino.

De acordo com o governador Flávio Dino, há um debate no Brasil acerca de qual e quando a vacina vai ser liberada. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) pediu que o Ministério inclua a vacina do Instituto Butantan em cronograma nacional. “Não interessa de onde vem a vacina, se o órgão competente do governo brasileiro autorizar, a Anvisa, isto deve ser aplicado a população, sobretudo aos grupos mais vulneráveis”, disse o governador

Sobre os possíveis casos de reinfecção, o governador apontou que o resultado da análise genética deve sair em 3 semanas.

Ainda de segundo Flávio Dino, a segunda fase do inquérito sorológico realizado pela Secretária de Estado da Saúde (SES), começa nesta segunda-feira (19). São 5.100 pessoas testadas e segue até o dia 30 de outubro, com o resultado saindo em novembro.

“O inquérito sorológico é importante para aferir a chamada imunidade coletiva, ou seja, você ter barreiras biológicas a expansão do coronavírus. Por meio de métodos científicos, o inquérito sorológico afere mais ou menos o número de pessoas que provavelmente tiveram contato com o vírus e desenvolveram anticorpos e portanto estão mais protegidas” explicou o governador.

Ainda durante a entrevista, o governador do Maranhão falou sobre a antecipação do 13° salário dos servidores estaduais, o pagamento será realizado no mês de outubro, com o objetivo de diminuir as aglomerações no comércio.

Othelino promulga lei que estabelece diretrizes para o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas

O presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.355/2020, oriunda do Projeto de Lei Ordinária 568/2019, de autoria da deputada Detinha (PL), que estabelece as diretrizes para o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas no Maranhão.

De acordo a lei, ficam estabelecidas as diretrizes para o programa, que será implementado por meio de órgãos públicos de saúde, com o objetivo de apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pelo câncer de mama.

O deputado Othelino Neto destacou a importância da lei que define as ações integradas do Programa que garantirá apoio, em várias áreas, às mulheres com câncer de mama no Maranhão. “Nós sabemos que é alto o índice de mulheres com neoplasia mamária no Brasil, por ser o câncer de mama o tipo mais incidente entre elas.  Daí a importância dessa lei. Trata-se de um suporte essencial e fundamental para o restabelecimento das condições de saúde dessas pacientes”, disse Othelino Neto.

Dentre as atribuições do Programa, estão orientar quanto à importância da reconstrução do complexo aréolo-papilar de mulheres mastectomizadas; prestar apoio social presente desde a fase do diagnóstico até a reabilitação psicossocial; dar apoio social com efeito direto sobre o bem-estar, embora que subjetivo, além de fomentar a recuperação da saúde, atuando, sobretudo, na melhoria dos aspectos emocionais abalados pela doença.

O Programa também prestará suporte de modo a promover a adaptação de mulheres quando confrontadas com situações adversas, como as impostas pelo câncer de mama.

Será disponibilizado local adequado para reuniões de autoajuda, realização de oficinas e musicoterapia, em prol das mulheres em tratamento.

Além disso, serão adotadas providências que propiciem exames periódicos de ultrassonografia, mamografia, entre outros, cuja finalidade é a prevenção e o controle ao câncer de mama, acesso ao tratamento químico e radioterápico, e também ao oncologista.

Campanhas

A lei promulgada também estabelece que o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas promova e divulgue campanhas, por meio da sociedade civil, para sensibilizar e estimular a doação de cabelo para confecção de perucas, de forma gratuita, destinadas às pessoas em condições de vulnerabilidade social em tratamento de câncer de mama.

A deputada Detinha, por ocasião da votação do projeto, afirmou que o objetivo é prestar total apoio psicossocial às mulheres acometidas por uma das doenças que mais suscitam medo e angústia entre elas, devido à alta prevalência e à magnitude de sua repercussão psicossocial.

Segundo a parlamentar, o câncer de mama está entre as doenças que mais causam morte de mulheres no mundo. No Maranhão, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde, 8.800 novos casos de câncer podem surgir nos próximos dois anos, sendo 1.500 referentes a câncer de mama, com maior incidência em São Luís.

Deficiência na prestação de serviços de ferry-boat será tema de reunião

Em razão de reclamações sobre o declínio da qualidade e os atrasos nos horários das viagens dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pelos ferry-boats, o Ministério Público do Maranhão promoverá, na segunda-feira, 19, uma reunião entre o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Lítia Cavalcanti e promotores de justiça da Baixada maranhense. A reunião, de iniciativa do procurador-geral, analisará aspectos do problema para o encaminhamento de ações que requeiram a melhoria do transporte que constitui o principal meio de ligação da capital maranhense a esta região do interior do estado.

A coordenadora do CAOp-Consumidor ressaltou que alguns ferry-boats foram retirados de circulação, gerando, portanto, uma situação de demanda não atendida. Lítia Cavalcanti também destacou os protestos realizados pelos moradores da região do Cujupe.

“Como forma de protesto, ocorreram bloqueios de avenidas no Cujupe, porque o atraso chega ser de até quatro horas. Assim, ouviremos os promotores da Baixada, porque como eles vivenciam mais de perto aquela realidade, eles poderão transmitir os anseios e demandas da população que utiliza o ferry rotineiramente e que estão tendo os seus direitos, enquanto consumidores, prejudicados”, disse Lítia Cavalcanti.

Já foi instaurado um inquérito civil sobre a questão, conduzido por Lítia Cavalcanti.

Luciano Genésio deve ser reeleito com o dobro de votos para o segundo colocado em Pinheiro – MA

Na principal cidade da Baixada Maranhense, a pesquisa Escutec aponta reeleição do atual prefeito, Luciano Genésio, que no cenário estimulado teria 56% das intenções de voto.

Na sequência aparecem o deputado estadual Leonardo Sá com 18% e o ex-prefeito Filuca Mendes com 15%, os três candidatos foram o que atingiram dois dígitos. Os demais candidatos Cleia de Shalon teria 3% e Filho de Coqueiro 2%.

No quesito rejeição, a liderança seria de Filuca com 44%, seguido de Luciano Genésio com 24% e Leonardo Sá com 10%. Filho de Coqueiro tem 8/% de rejeição e Cleia da Shalon tem 2%. Nenhum dos candidatos foi a opção de 11% dos eleitores ouvidos e outros 1% não sabe ou não respondeu.

O atual prefeito também teve a atual gestão aprovada por 63% dos eleitores, enquanto outros 34% garantem que desaprovam. Não sabe ou não respondeu somaram 3%.

A pesquisa Escutec ouviu 600 eleitores nos dias 10 a 12 de outubro e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é MA 05890/2020. O intervalo de confiança do levantamento é de 90%.

Filho de Coqueiro tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

O candidato a prefeito de Pinheiro FILHO DE COQUEIRO, do Partido PROS — Coligação “Pinheiro Pra Mudar de Verdade” — teve a sua candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Filho continua firme e forte na caminhada rumo à Prefeitura de Pinheiro, tendo ao seu lado, como companheiro de chapa, DU ROXO.

Dentre as suas propostas, Filho persiste na ideia da implantação de políticas públicas que ofertem aos pinheirenses as oportunidades que, até então, ficaram só nas promessas pretéritas de outros candidatos. Para isso, seu plano de governo está pautado na parceria entre a prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. “O povo pinheirense precisa ser tratado com respeito e merece toda a atenção do seu gestor”, reafirmou o candidato.

Filho de Coqueiro assumiu o compromisso de fazer uma administração com transparência, aplicando os recursos públicos em favor do bem-estar do povo de Pinheiro, o que o credencia — pela sua trajetória de homem de bem, trabalhador e sensível à causa dos menos favorecidos — a merecer a confiança dos pinheirenses. Sem sombra de dúvidas, Filho de Coqueiro aparece como a melhor opção para administrar Pinheiro.

TJ concede liminar e libera campanha de Filuca Mendes para a Prefeitura de Pinheiro – MA

O relator substituto Desembargador Jaime Ferreira de Araujo concedeu uma liminar, proposta por Filuca Mendes, visando a desconstituição da sentença (ID 8116942) proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro.

A decisão do Desembargador Jaime Ferreira é do dia 24 de setembro e divulgada nesta quarta-feira (15).

Filuca Mendes teve temporariamente os diretos eleitorais suspensos por ato de improbidade em virtude da desaprovação das contas pela Secretaria de Estado da Educação, relativas à prestação de contas do convenio nº. 1381/2002.

O relator já assentou, inúmeras vezes, que “Não é todo ato irregular ou ilegal que será capaz de configurar ato de improbidade, devendo haver, para a configuração das hipóteses previstas no art. 10 e 12 da Lei 8.429/92, a efetiva ocorrência de dano ao erário; e, para aqueles enumeradas no art.11, a comprovação do dolo e má-fé, bem como a ocorrência de desonestidade ou imoralidade no trato da coisa pública, não devendo, portanto, a lei em questão ser aplicada ao administrador inábil ou despreparado, mas ao desonesto e corrupto”.

Publique-se e cumpra-se, São Luis, 14 de outubro de 2020. Desembargador Jaime Ferreira de Araujo relator substituto.

Filuca Mendes é candidato a prefeitura de Pinheiro pelo partido (MDB), e estava impossibilitado de realizar sua campanha por esses motivos a cima citados. Agora o mesmo deve da continuidade a sua caminhada eleitoral.

Ministério Público do Maranhão e Equatorial Energia lançam Projeto Iluminar

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp Consumidor), realizou, na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Calhau, o lançamento do Projeto “Iluminar”, criado em parceria com a Equatorial Energia Maranhão. O programa tem como objetivo incentivar o uso da Tarifa Social Baixa Renda, benefício que dá desconto na conta de energia elétrica.

Realizado no formato híbrido (presencial e virtual), o evento de lançamento foi conduzido pela coordenadora do CAOp Consumidor e responsável pelo projeto, Lítia Cavalcanti. Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Equatorial Energia Maranhão, Augusto Dantas, assinaram o termo de cooperação técnica para execução do projeto.

Também estiveram presentes o diretor da secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Junior; o diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Leite Soares; e a líder do Pré-Contencioso e Cobrança da Equatorial Maranhão, Amanda Castro.

LANÇAMENTO

Em sua fala, Lítia Cavalcanti ressaltou a importância da realização de programas como o Projeto Iluminar e agradeceu o apoio da administração superior do MPMA à iniciativa. “Agradeço a Equatorial Energia e todos os envolvidos nessa campanha, mas principalmente ao PGJ Eduardo Nicolau pelo apoio e por compartilhar dessa ideia de um Ministério Público focado na sociedade”, disse.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Projeto Iluminar segue aquilo que defende a sua gestão: um Ministério Público mais próximo da sociedade. “Nós temos que procurar os cidadãos e saber o que eles estão necessitando, essa é nossa função primária”, afirmou. O chefe do MPMA também parabenizou a Equatorial Energia e disse que espera outras parcerias com empresas que possam levar mais saúde financeira e qualidade de vida aos maranhenses.

Segundo Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o Projeto Iluminar foi muito bem elaborado e é garantia de sucesso. “Percebemos que Lítia tem total conhecimento de onde está partindo e onde quer chegar. Poucas vezes eu tive tanta certeza quanto ao êxito de um projeto. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário”, disse o diretor da Secinst em exercício.

O presidente da Equatorial Energia Maranhão, Augusto Dantas, agradeceu o MPMA pela parceria no projeto e destacou seu impacto positivo em diversos setores. “Será bom para o consumidor que pagará uma conta de energia mais barata, bom pra Equatorial que garante arrecadação e dinheiro necessário para desenvolvimento e expansão do nosso sistema, e bom para o comércio local, que terá o dinheiro que seria pago na conta de energia circulando”, concluiu.

PROJETO 

O “Iluminar” promoverá campanhas de larga abrangência para levar aos cidadãos informações de acesso ao benefício do desconto na conta de energia elétrica, por meio da Tarifa Social Baixa Renda, programa criado pelo Governo Federal. Além de novas adesões, as campanhas devem levar àqueles que já são beneficiários do programa a necessidade de atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS). 

Segundo levantamento da Equatorial Energia, atualmente cerca de 870 mil famílias usufruem da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE), mas outras 300 mil famílias com perfil para participar do programa não estão cadastradas para receber o benefício.

Os municípios que alcançarem o maior número de famílias castradas na Tarifa Social de Baixa Renda serão premiados pela Equatorial Energia com a entrega de 120 geladeiras, que serão destinadas às comunidades indicadas pelo promotor de justiça responsável pela comarca.

Além de ações com a Equatorial Energia, o CAOp Consumidor vai recomendar aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que orientem, em seus atendimentos, as pessoas a atualizarem seus cadastros. Também serão realizadas reuniões com promotores de justiça que atuam na Defesa do Consumidor para avaliar a execução do projeto.

O CAOp Consumidor realizará no dia 21 de outubro, às 9h, um treinamento com promotores de justiça de Defesa do Consumidor de todo Maranhão sobre o Projeto Integrar. A capacitação também será de formato híbrido (presencial e virtual).

Pastor Ribinha solicita viatura para a Guarda Municipal de Pinheiro e melhorias nos serviços de ferry-boat

O deputado Pastor Ribinha (PMN) solicitou ao Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (14), uma viatura para a Guarda Municipal do município de Pinheiro. Ele também pediu a união do Parlamento Estadual em defesa de melhorias nos serviços de ferry-boat.

Segundo o parlamentar, a Guarda Municipal de Pinheiro tem desenvolvido um excelente trabalho. “Essa viatura potencializará o trabalho muito bem feito pela Guarda Municipal de Pinheiro”, frisou.

Ferry-boat

O parlamentar fez um apelo aos colegas de plenário para que se irmanam na defesa de melhorais dos serviços de ferry-boat. “Eu utilizo esse tipo de transporte toda semana e constato, com frequência, suas deficiências, como atrasos e cancelamentos de viagem em cima da hora”, ressaltou.

O parlamentar continuou: “Recentemente, um empreendedor perdeu toda a carga de peixe que tinha, porque cancelaram várias viagens e ele não pôde chegar ao destino pretendido, o que gerou um grande prejuízo”, denunciou o deputado.

Pastor Ribinha pediu que os deputados façam um movimento coletivo por melhorias na prestação desses serviços. “Essa é uma causa nobre que se coloca acima de quaisquer outros interesses. Peço ao presidente da Assembleia união dos parlamentares em favor da região da Baixada Maranhense e do Gurupi, que muito necessitam da prestação desses serviços”, apelou.