Na sessão plenária desta segunda-feira (15), ao encerrar a votação e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 370/19, do Poder Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um agradecimento especial a todos os deputados e deputadas que compareceram à sessão que antecedeu ao recesso parlamentar.

Othelino Neto esclareceu que o recesso é um momento de suspensão apenas das sessões ordinárias, mas não das atividades parlamentares, uma vez que os deputados e deputadas, nesse período, ou seja, até o dia 31 de julho, aproveitam para atuarem junto às suas bases políticas.

“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases, para ter um contato direto com o povo. Contato que é essencial para que nós, enquanto parlamentares, possamos exercer com mais eficiência os mandatos a nós conferidos”, disse.

Ele agradeceu, principalmente, aos deputados que não residem em São Luís ou que não têm a capital como base principal, mas que retornaram nesta segunda-feira, embora já estivessem em seus respectivos municípios.

“A maioria dos deputados presente não estaria em São Luís nesta segunda-feira, não fosse este convite que fizemos, provocados pelo presidente do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que apreciássemos, antes do recesso, o projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça, assim como a solicitação feita pelos representantes da categoria, que se fazem presentes acompanhando a sessão. Quando cheguei à Assembleia, alguns já estavam aqui, aguardando ansiosamente pela sessão”, continuou.

O presidente complementou. “Mais uma vez, o Maranhão dá um exemplo de equilíbrio institucional para o Brasil, o que é fundamental entre os Poderes, respeitadas as prerrogativas de cada um, mas tendo relação independente e harmônica. E, hoje, a Assembleia faz mais um gesto que espelha isso. Enquanto em outros estados os Poderes têm momentos de enfrentamento, no Maranhão a convivência é harmônica e quem ganha com isso é a sociedade. Nesse sentido, ratifico o agradecimento a todos que se dispuseram a estar presentes na sessão de hoje”, disse.

Avaliação

Ao término da sessão, Othelino Neto fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A Assembleia produziu muito e cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar o Poder Executivo e promover o bom debate político sobre o Maranhão e o Brasil, a partir de um relacionamento equilibrado, harmônico e independente com os demais poderes e as demais instituições. Isso nos deixa com a consciência tranquila e certos de que estamos cumprindo nosso papel e atendendo às expectativas do povo do Maranhão”.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quinta-feira (11), o Projeto de Lei 035/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão – CONESP. O projeto, que agora segue para sanção governamental, visa melhorar a qualidade de vida da população maranhense, em especial, valorizando o esporte e o lazer.

Ao justificar o projeto, o Governo do Estado destacou a edição da Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que, inspirada nas diretrizes e orientações da II Conferência Nacional de Esporte, ocorrida em 2006, criou o Conselho.  Ocorre que, mesmo antes da edição da referida lei estadual, foi realizada, em 2010, a III Conferência Nacional do Esporte, que trouxe novas orientações para a implementação das políticas públicas relativas ao esporte e ao lazer, dentre elas, a determinação de que o CONESP integrará o Sistema Nacional de Esporte e Lazer, órgão ainda inexistente no plano federal.

“À vista da ausência de competência do Estado para dispor sobre o funcionamento de organismo federal, bem como das disposições inconstitucionais acerca da composição do Conselho, o projeto de lei propõe a reorganização do CONESP, a partir dos normativos federais vigentes, e em estrita observância à Constituição da República”, diz a mensagem governamental.

Órgão colegiado

O CONESP, criado em 2006, é órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e orientador de políticas públicas de esporte e lazer, composto por representantes dos mais diversos segmentos.

Além da proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional e local, caberá ao Conselho incentivar o lazer como forma de promoção social e, também, promover a acessibilidade, a descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade das ações desportivas e de lazer.