Assembleia dá mais um passo para a modernização e implanta sistema de gerenciamento eletrônico de documentos

A Assembleia Legislativa lançou, nesta terça-feira (12), o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos – o InovaLegis. A ferramenta permite o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos entre os setores administrativos da Casa.

Na solenidade de lançamento, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez a assinatura digital do primeiro processo eletrônico por meio do InovaLegis, dando início à utilização do sistema pelo Parlamento Estadual.

Participaram do evento diretores e servidores do Legislativo, que, a partir de agora, farão uso do sistema nas suas rotinas de trabalho. O deputado Wendell Lages (PMN) também esteve presente na apresentação. Entre os benefícios do InovaLegis estão economia com uso de papel, automatização dos fluxos processuais, compartilhamento do ambiente de trabalho em tempo real, além de transparência, segurança, celeridade e economicidade.

“Esse é mais um passo que nós damos, no sentido de modernizar os procedimentos da Assembleia Legislativa. Por isso, fizemos questão de ter esse momento de apresentação, para que entendamos como funciona o sistema e a importância dele, não só no que diz respeito à agilidade dos processos, mas como outros aspectos, a exemplo da economia de papel e o valor que isso tem no quesito ambiental”, destacou o presidente.

Othelino Neto afirmou, ainda, que a Assembleia passa a ser um exemplo para as outras instituições da sociedade. “Nesse sentido, inauguramos oficialmente esse sistema, assim como outros virão, para modernizar, dar celeridade, transparência e fazer com que a nossa Assembleia Legislativa se adeque a um novo momento e às novas tecnologias”, assinalou.

“É um momento de satisfação para toda a equipe, que se envolveu nesse projeto. O presidente Othelino, quando assumiu, uma das suas principais premissas foi a modernização da Casa. Demos o primeiro passo com a implantação do pregão eletrônico, colocando a Assembleia em um patamar de tecnologia na área de licitações. Estamos finalizando um trabalho longo, árduo, mas muito prazeroso”, ressaltou Antino Noleto, diretor administrativo da Alema.

A etapa inicial de carga de dados já foi finalizada e boa parte dos servidores já foram treinados para utilizar o sistema. Eles também contarão com todo o suporte técnico após a implantação. Segundo Paulo Marcelus Castro Silva, diretor de Tecnologia da Informação da Alema, o sistema é totalmente implantado no centro de processamento de dados da Casa, contando, assim, com todo o suporte para garantir a segurança das informações.

“É um sistema, como o nome já diz, inovador, através de uma empresa contratada, que fez a idealização e que já está trabalhando conosco há algum tempo, fazendo o trabalho de treinamento dos funcionários e implantação do sistema. É importante ressaltar que o sistema é totalmente implantado no Data Center da Assembleia Legislativa, com total segurança dos nossos sistemas de antivírus, firewall e pode ser acessado tanto no sistema de intranet da Alema, quanto nos sistemas web, através da internet”, explicou.

“O objetivo não é só criar automação na Casa, mas mudar rotinas. É preciso que todos nós estejamos engajados nesse processo de mudança. A área Legislativa, que será o segundo momento, já está em fase final e vamos disponibilizar à sociedade, em tempo real, todo o processo legislativo”, completou Braúlio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora.

Prefeito de Bequimão é acionado por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Prefeito Antônio José Martins.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Cabo de comporta rompe na barragem do rio Pericumã e bairros são inundados

Rompeu no fim da manhã desta segunda-feira (11) o cabo de uma das três comportas do rio Pericumã na cidade de Pinheiro, Baixada Maranhense. Pela tarde, o prefeito Luciano Genésio (PP) e o secretário de infraestrutura estiveram no local para avaliar a situação da barragem, inaugurada em 1982, e informou que o local carece de manutenção feita com apoio do Governo Federal.

Também anunciou após visita que a gestão já está providenciando a compra dos cabos para a manutenção da barragem. Os reparos devem acontecer em até dois dias, já que o material será adquirido em São Paulo.

De acordo com informações de populares, foram inundados os bairros Matriz, Campinho, Floresta e Dondona Soares. Em um vídeo gravado em um bar localizado às margens do rio, é possível ver a água avançando para a área do restaurante. Por telefone ao jornalismo da TV Difusora, uma funcionária do bar informou que “nunca tinha visto algo do tipo” no local. Não chove neste momento na cidade, mas a população teme que a situação piore e o nível da água provoque mais estragos.

Segundo relatos de ribeirinhos, a obra enfrenta problemas estruturais pela falta de manutenção; como corrosão e danos nas comportas. A Barragem do rio Pericumã possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvoso e de estiagem.

Ao jornalismo da TV Difusora o major Azevedo, comandante do Corpo de Bombeiros em Pinheiro, informou que uma vistoria será realizada nesta terça-feira (12) na barragem. Após essa visita, deve ser solicitado apoio da Defesa Civil Estadual.

Deputado Estadual Dr Leonardo Sá reúne com bancada do PR em Brasília

O Deputado Estadual Dr. Leonardo Sá encontra-se em Brasília neste final de semana, cumprindo  agenda positiva com as bancadas estadual e federal do Partido da República (PR).

Em almoço realizado nesta sexta-feira (08), o deputado  esteve com o presidente de honra do PR Valdemar Costa Neto, e com os deputados federais Josimar de Maranhãozinho presidente estadual do PR no Maranhão, Junior Lourenço, e os deputados estaduais Detinha, Vinicius Louro e Hélio Soares todos da bancada do Partido da República.

O deputado Leonardo Sá, ressaltou que o encontro foi bem produtivo no que tange o  apoio de toda bancada estadual e federal do partido para angariar  recursos a serem investidos no estado e principalmente nas regiões da Baixada, BR e Vale do Pindaré.

A bancada federal do PR conta com dois representantes Maranhenses, os deputados Josimar de Maranhãozinho e Junior Lourenço, ambos atuantes em prol  do Maranhão. A bancada estadual do PR conta com quatro representantes Detinha, Vinicius Louro, Hélio Soares, e o recém filiado Deputado Dr. Leonardo Sá.

O PR tem a maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Publicado Por Vandoval Rodrigues.

SÃO JOÃO BATISTA – Ex-prefeito e ex-gestores são denunciados por fraudes em licitações entre outras irregularidades

Devido a fraudes em licitações e irregularidades em contratos de prestação de serviços, entre outras irregularidades, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra ex-prefeito do Município de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Também foram denunciados Izael de Oliveira Cassiano (ex-secretário de Administração e Planejamento), Carlos Augusto Teixeira de Carvalho (ex-membro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Antonilde Lindoso Campos (ex-membro e ex-presidente da CPL), José Ribamar Pereira Santos (ex-presidente da CPL), Marçal Everton Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro (ex-secretária de Administração e Planejamento) e Francisco Carlos Pinheiro (irmão do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa).

Outros que são alvos da Ação Penal são os empresários Samuel Karlos Araújo Nobre (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Rodrigo Túlio Freitas Viana (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Washington Mendes Sampaio (Hidrata Construções LTDA), Paulo Henrique Santos Aguiar (Hidrata Construções LTDA) e Jaime Anglala Cruillas Neto (J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações).

IRREGULARIDADES

A primeira ilegalidade cometida pelos ex-gestores da administração municipal foi a contratação, sem formalização de licitação ou dispensa de licitação, da empresa A Edileusa Dourado ME, de propriedade de Antônia Edileusa Dourada, para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, iniciado no começo do ano de 2013.

De acordo com o promotor de justiça, esta contratação irregular causou um prejuízo aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 130 mil. O Ministério Público do Maranhão atestou que os envolvidos cometeram os crimes de ausência de licitação, peculato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

Outra irregularidade foi a contratação, por meio de licitação na modalidade carta convite, da empresa R.N. Mendes Alves, de propriedade de Raimundo Nonato Mendes, para o fornecimento de alimentação (quentinhas) para todos os órgãos do Município. O contrato foi firmado no dia 12 de abril de 2013, com valor de R$ 76.425,00.

Conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, o processo licitatório carta convite nº 011/2013 foi fraudado com o objetivo de beneficiar a empresa R.N. Mendes Alves.

Assim como no caso anterior, foram cometidos os crimes de montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Também foi atestado que a administração municipal de São João Batista, desde o ano de 2013, fazia pagamentos a donos de veículos particulares, residentes no município, locando-os e inserindo na folha de pagamento do Município, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade.

Na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, não foi verificada nenhuma licitação para locação de veículos automotores. No entanto, duas empresas receberam por esse serviço, no ano de 2013: A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções.

De acordo com os documentos, a primeira empresa recebeu R$ 57.038,00, a outra R$ 299.259,99 e R$ 22.600,00.

Em 2014, na prestação de contas apresentada ao TCE também não consta nenhuma referência à licitação para fim de locação de veículos. Porém, foi registrado pelo Município de São João Batista, no Diário Oficial, que as empresas A.R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções foram contratadas para prestação de serviços de locação de veículos, no valor de 1.125.960,00, por meio de licitação na modalidade pregão presencial.

Também foi registrado na listagem de fornecedores e valores recebidos que as empresas A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções teriam recebido, respectivamente, R$ 424.256,50 e R$ 58.600,00.

No ano posterior, em documento entregue ao TCE, consta a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA como vencedora de licitação, na modalidade pregão presencial, destinada à locação de veículos, com valor de R$ 1.268.400,00. No entanto, o contrato foi celebrado com a empresa A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA, tendo recebido R$ 886.617,18. No relatório de empenho, a mesma empresa teria recebido efetivamente R$ 1.011.376,30.

“Conclui-se que de maneira fraudulenta quem teria vencido a licitação seria a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA, mas quem recebeu os valores foi a empresa A.R. Locadora de Máquinas e Veículos”, explicou Felipe Rotondo.

Em 2016, a Prefeitura de São João Batista firmou contrato com a empresa J.A.Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações, no valor de 1.209.000,00, para locação de veículos, por meio de licitação modalidade pregão presencial. Entretanto, o prefeito não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2016 ao TCE.

Na lista de fornecedores e valores recebidos, a empresa J.A. Cruillas Neto teria recebido R$ 36 mil. Conforme informações do Ministério do Trabalho, não existe registro de empregados contratados pela J.A. Cruillas Neto, nem veículos registrados em seu nome.

PREJUÍZO AO ERÁRIO

O montante de R$ 1.875.960,79 foi o valor apurado até o momento, que teria sido pago às empresas para a prestação de serviços de locação de veículos, do ano de 2013 a 2016.

Entre os crimes atestados constam montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

POSSE ILEGAL

Durante a investigação, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, onde foram encontradas 30 munições de revólver calibre 38. Nem Amarildo nem Ireceide possuem autorização para posse de arma de fogo.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo não resta dúvida de que Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro e Izael de Oliveira Cassiano, núcleo político da então gestão da Prefeitura de São João Batista, se associaram aos membros da CPL Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos.

PEDIDOS

Em razão da contratação irregular da Empresa A. Edileusa Dourado ME, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos e Francisco Costa Pinheiro vão responder pelos crimes previstos nos art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 312 do Código Penal, que trata de peculato e cujas penas previstas são reclusão de dois a 12 anos, e pagamento de multa.

Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano e Carlos Augusto Teixeira de Carvalho são acusados, ainda, dos crimes previstos pelos artigos 297 (que reza sobre falsificação de documentos públicos, com pena de dois a seis anos de reclusão, e pagamento de multa) e 304 do Código Penal, que trata do uso de papéis falsificados ou adulterados.

Devido à contratação ilegal de empresa para fornecimento de alimentação, Amarildo Pinheiro Costa, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues e Damares Soares Ferreira respondem pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93, art. 312 do Código Penal e nos artigos 297 e 304 do Código Penal.

Por causa da locação irregular de veículos Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues, Damares Soares Ferreira, Samuel Karlos Araújo Nobre, Rodrigo Túlio Freitas Viana, Washington Mendes Sampaio, Paulo Henrique Santos Aguiar e Jaime Anglala Cruillas Neto vão responder pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (que trata de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) e art. 312 do Código Penal.

Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Washington Mendes Sampaio e Jaime Anglala Cruillas Neto respondem ainda pelos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal.

Em razão do porte ilegal de munição, Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro respondem pelo artigo 12 da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Devido à associação criminosa, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos foram enquadrados no art. 288 do Código Penal, que trata da associação de três ou mais pessoas em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.

Redação: CCOM-MPMA

Othelino Neto reúne-se com juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta sexta-feira (8), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Durante o encontro, eles conversaram sobre pautas de interesse da população maranhense, como a realização do concurso público da Alema, políticas de proteção ao meio ambiente, entre outros temas. Participou também da conversa o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo.

Othelino agradeceu a visita do magistrado e destacou que o Legislativo e o Judiciário têm assuntos importantes a tratar, prezando sempre pela relação harmônica entre os poderes e em prol da população maranhense. Ele pontuou que, dentre esses assuntos importantes, a temática do meio ambiente chama a sua atenção por ter militado, por alguns anos, na área.

“Nós temos assuntos importantes a tratar, desde o concurso público, onde o nosso procurador, Tarcísio Araújo, vai reunir na Vara de Interesses Difusos para que possamos viabilizar a sua realização, a outros temas importantes, como o meio ambiente que, para mim, particularmente, é uma área em que já militei por alguns anos. Tratamos de assuntos como o Parque Estadual do Bacanga, discutimos um pouco sobre a importante aplicação do Fundo de Interesses Difusos, que tem viabilizado projetos importantes como esse do Parque do Rangedor. Assuntos importantes para o Maranhão e, a partir desse diálogo, certamente a população ganha muito com essa relação harmônica entre os poderes”, afirmou.

O juiz Douglas de Melo Martins também classificou o encontro como bastante produtivo, uma vez que foram discutidas as possibilidades de apresentação de projetos de lei que resultem em mais proteção ao meio ambiente, além do funcionamento e eficiência do Estado.

“A nossa Constituição é o que nos conduz e ela estabelece que os poderes precisam ter uma relação harmônica. Tratamos de assuntos importantes e o que predominou foi meio ambiente, como a proteção do Parque do Bacanga, fomento às cooperativas de catadores, geração de empregos com sustentabilidade, atividades que podem ser alteradas ou eventuais projetos de lei, que resultem em mais proteção do meio ambiente”, completou.

O titular da Vara de Interesses Difusos afirmou, ainda, que foram adiantadas as tratativas em relação à realização do concurso público na Assembleia Legislativa e em outros órgãos. “Avançamos na discussão desse assunto com o presidente, que designou o procurador para que tome todas as providências para a futura audiência na Vara de Interesses Difusos, que tratará desse assunto, e determinou que seja resolvido da melhor maneira possível”, finalizo

Foragido do sistema prisional é preso com drogas no bairro da Matriz em Pinheiro-MA.

Nesta terça-feira (05), à polícia militar prendeu Márcio Da Conceição Freire, 25 anos . na Rua Clodoaldo Cardoso S/N Bairro Matriz, Pinheiro-MA. Ele é foragido do sistema prisional.

A guarnição avistou o conduzido e o reconheceu como foragido do sistema prisional desde o indulto do dia das mães do ano de 2018. Não retornando para cumprir pena por homicídio cometido em Abril de 2012 em companhia de “Golê” e Ruy Salomão no qual vitimou o cidadão Rossione “preto” no centro de PINHEIRO-MA.

Após abordagem foi realizada busca em sua residencia e foram encontradas vinte e duas trouxas que o conduzido afirma ser cocaína e vendia por R$ 20,00 (vinte reais) cada unidade. Com ele ainda foi encontrado 01- (um) lixadeira Bosch, 01-(um) celular Moto G preto.

O mesmo foi apresentado na Delegacia para as providencias cabíveis.

 

Candidatos têm até hoje para participar da lista de espera do Sisu

Hoje (5) é o último dia para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso.

A adesão deve ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.

Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Por Agência Brasil

Gás de cozinha está mais caro a partir desta terça-feira.

O botijão de até 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial está mais caro a partir desta terça-feira (5). O novo preço médio do produto, anunciado na segunda-feira (4) pela Petrobras, será de R$ 25,33.

No último ajuste, feito em novembro do ano passado, o preço determinado foi de R$ 25,07. O produto tem reajustes trimestrais.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está 13,4% acima do GLP para embalagens até 13 quilos.

Informações do O Dia

4 de fevereiro, Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que ao final do biênio 2018/19 serão registrados mais de meio milhão de novos casos de câncer por ano no Brasil.

Neste 04 de fevereiro, Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirma o seu compromisso com a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, através de uma política indutora que estimula as operadoras de planos de saúde a repensarem a organização da atenção prestada aos seus beneficiários. O objetivo é promover a mudança do modelo de atenção centrado na doença para um modelo de cuidado integrado, a partir da atenção primária em saúde, com indicação rápida e oportuna para os demais níveis de atenção, fundamentais para o cuidado oncológico.

Atualmente, a ANS prepara a próxima fase do Projeto OncoRede e mantém registrados cerca de 486 Programas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (informados pelas operadoras à agência) voltados para prevenção, rastreamento e tratamento de câncer. Os principais programas estão relacionados aos cânceres de mama, colo de útero, próstata, cólon e reto (também denominado câncer de intestino).

O câncer é uma doença multifatorial e a exposição a fatores de risco comportamentais, alimentares, ambientais e ocupacionais, bem como o histórico familiar e questões hormonais, apresentam forte associação com a doença. Segundo a literatura científica, estima-se que cerca de um terço dos casos de câncer poderia ser prevenido.

A incidência do câncer de intestino, por exemplo, está relacionada ao aumento do excesso de peso e da obesidade, à dieta pobre em fibras e ao consumo de álcool e tabaco. “Precisamos investir no cuidado integral e em medidas de prevenção de doenças. Nesse sentido, uma importante ação da ANS foi a publicação do Manual de Diretrizes para Enfrentamento da Obesidade na Saúde Suplementar, com o objetivo de reunir parâmetros e orientações que auxiliem no enfrentamento da situação epidêmica deste agravo à saúde”, lembra Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos.

Dados alarmantes

As neoplasias são hoje uma das principais causas de incapacidades e mortalidade no mundo. Segundo a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 18,1 milhões de casos novos e 9,6 milhões de óbitos ocorreram no mundo em 2018. Ainda segundo a IARC, um em cada cinco homens e uma em cada seis mulheres desenvolvem algum tipo de câncer ao longo da sua vida.

Os 10 cânceres mais comuns em homens são próstata, pulmão, cólon e reto, estômago, cavidade oral, esôfago, bexiga, laringe, leucemias e Sistema Nervoso Central (SNC); e entre as mulheres, mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão, tireoide, estômago, corpo do útero, ovário, SNC e leucemias.

Dia Nacional da Mamografia

Nesta terça-feira, 05, é o Dia Nacional da Mamografia, exame não invasivo que captura imagens do seio feminino para detectar tumores malignos na mama. A mamografia digital é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde para beneficiárias que se enquadrem na faixa etária entre 40 e 69 anos, como determina o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

De acordo com última edição do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, somente em 2017 os beneficiários de planos de saúde realizaram 5.020.622 mamografias, 990.598 consultas com oncologista, 2.257.643 sessões de quimioterapia, 1.077.653 sessões de radioterapia e 333.051 internações decorrentes de neoplasias.

Projeto OncoRede

Importante iniciativa da ANS para a implantação de um novo modelo de cuidado a pacientes oncológicos na saúde suplementar, o Projeto OncoRede vai iniciar em breve a sua segunda fase. Na etapa inicial, realizada de 2017 a 2018, como projeto-piloto, buscou-se implementar e avaliar modelos inovadores de cuidado a partir de experiências bem-sucedidas desenvolvidas por operadoras, clínicas e hospitais que atuam em oncologia, priorizando a articulação dos serviços com foco no cuidado integral ao paciente. Participaram 21 operadoras e 20 prestadores de serviços em saúde, sendo oito hospitais, nove clínicas, um laboratório, um hospital-dia e um serviço de atenção domiciliar.

Para a segunda fase do Projeto, está sendo elaborada uma proposta de Certificação de Boas Práticas na Atenção Oncológica – OncoRede, que pretende ampliar o número de operadoras e prestadores participantes. “Estamos trabalhando na melhoria dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos de saúde ao paciente em tratamento de câncer, por meio do desenvolvimento de uma certificação oficial de boas práticas em oncologia que permita reconhecer operadoras e prestadores de serviços em saúde que cumpram requisitos de qualidade que estão sendo elaborados a partir da experiência adquirida com os projetos-piloto do OncoRede”, explica Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial.

Ao fim dos 12 meses da primeira etapa, em uma amostra que considerou os participantes que informaram mais de seis meses de resultados apurados, verificou-se resultados positivos. São eles: aumento do percentual de pacientes com laudo completo (de 81,3% para 94,3%), o que demonstra atenção na investigação e documentação do diagnóstico; redução no número de dias entre o diagnóstico (biópsia) e o início do tratamento (variando de 42 dias para 37 dias); e aumento de 1,5% na realização de exames de rastreamento para câncer colorretal, um dos tipos de câncer de maior incidência no país.

Por ANS