BEQUIMÃO – MPMA recomenda controle da qualidade da água potável do Município

Em razão de diversas irregularidades no sistema de abastecimento de água do Município de Bequimão, o Ministério Público do Maranhão expediu, em 11 de junho, Recomendação ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde para a adoção, no prazo de 90 dias, de várias providências com o objetivo de solucionar os problemas. A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Entre as medidas recomendadas estão: exercer a vigilância e inspecionar o controle da qualidade da água para consumo humano distribuída na cidade e as práticas operacionais adotadas no sistema; manter articulação com as entidades de regulação quando detectadas falhas na qualidade dos serviços de abastecimento e garantir informações à população sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados.

Outras providências indicadas são: encaminhar ao responsável pelo sistema informações sobre surtos e problemas de saúde relacionados à qualidade da água; promover a limpeza dos locais de captação de água e na estação de tratamento de água, bem como das etapas de reservação e de distribuição; melhorar a estrutura da estação; contratar profissional químico e realizar a desinfecção no sistema de abastecimento de água

No prazo de 30 dias, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão deve ser informada sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, o MPMA poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

A Recomendação foi motivada por um relatório de inspeção da Vigilância Sanitária Estadual que constatou, entre outras irregularidades, a precariedade interna da Estação de Tratamento de Esgoto; erros na aplicação de produtos químicos (não existe responsável técnico pela elaboração do tratamento da água); processo de captação inadequado; presença de coliformes fecais e de partículas de areia fina, argila e micro-organismos na água.

Prefeito de Bequimão é acionado por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Prefeito Antônio José Martins.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Justiça determina a prefeitura de Bequimão-Ma em 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal.

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bequimão, em 14 de março, levou a Justiça a determinar o prazo máximo de 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal do município, que deverá ser inaugurado no dia seguinte à conclusão dos serviços.

Ainda segundo a decisão, em 72 horas a Prefeitura deverá entregar o cronograma de execução dos serviços faltantes, com o valor orçado, a forma de pagamento, a rubrica da previsão orçamentária para custeio da obra, o nome do responsável pelo serviço e a data de conclusão dos trabalhos. No mesmo prazo, as informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência de Bequimão e à frente do mercado.

Em 24 de maio, de 2017, o prefeito Antonio José Martins e a promotora de justiça Raquel Madeira Reis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa prazo de 90 dias para a inauguração do mercado municipal. A falta do mercado em funcionamento, levou à instalação de uma feira livre do lado externo da construção, na qual foram apontadas uma série de irregularidades como a existência de esgoto a céu aberto próximo às barracas de venda de alimentos, que também estavam em péssimo estado e expondo os produtos a insetos e outros animais.

A Prefeitura de Bequimão não cumpriu o prazo estabelecido, afirmando não ter inaugurado o mercado por “motivos de força maior”, causados pelas chuvas. O Executivo Municipal solicitou, ainda, novo prazo de 90 dias para a entrega do mercado.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Assalto a ônibus na MA-106 Bequimão-MA.

motocicleta deixada pelos suspeitos.

Nesta sexta-feira (29), por volta das 18h00, na MA-106 a polícia recebeu recebeu uma ligação onde foram informados que 8 indivíduos armados tinham acabado de assaltar um ônibus na MA 106, perto do povoado Goiabal , que os mesmo levaram todos os pertences dos passageiros, a guarnição de posse dessa informação recebeu apoio da força tática de pinheiro pra tentar localizar os suspeitos, chegando próximo ao povoado onde ocorreu o suposto assalto, foi visto vários indivíduos com as mesmas características dos assaltantes, estes quando viram as viaturas empreenderam fuga pelo mato a dentro deixando para  trás  2 motos uma  cb twister preta sem placa, que foi feita a pesquisa pelo chassi e foi encontrada a numeração da placa (PSU4220) e encontra-se como roubada e uma FAN preta de placa NNE 9723, foi feitas incursões no local pra tentar capturar os suspeitos ,mas não tivemos êxito.

Bequimão-MA, preso condutor de veiculo adulterado.

foto enviada pelo 10° BPM

Foi preso nesta Quinta-feira(31), as 12h20 na MA-106, Bequimão-MA, o cidadão com as inicias G.A.A de 17anos. Por volta do horário acima citado, a policia fazia ronda pelo povoado Frederico na MA-106, quando avistou o alcunha “Gerdinho” em atitude suspeita, que após ser abordado, foi verificado que o veículo estava com a numeração do motor adulterada, que o mesmo foi apresentado à DP para averiguação, que constatou-se que se tratava de um motor de uma moto tomada de assalto há mais ou menos 3 meses, foram tomadas as medidas cabíveis, o conduzido foi entregue sem lesões.

A motocicleta Honda XLR s/ Placa também foi entregue ao DP.