Filho invade casa, agride pai idoso e é preso em Cedral-MA

Um homem identificado como Arlisson Santos Costa, de 33 anos, foi preso na tarde de quarta-feira (14) após invadir casa e agredir o seu pai reconhecido como Luís Braga Leite, de 82 anos, na cidade de Cedral, a 193 km de São Luís.

Segundo a polícia, a ação criminosa aconteceu por volta das 13h na Rua das Flores, situada no Povoado Pericua, na zona rural de Cedral, quando o filho invadiu a casa da vítima para roubar e na residência se deparou com o idoso. Após perceber a presença do seu pai, Arlisson Santos tentou agredi-lo e a vítima para se defender gritou e o suspeito assustado fugiu.

A polícia foi acionada e se deslocou para o povoado Pericua e realizou buscas em vários locais. O suspeito foi localizado e preso. De acordo com os policiais, Arlisson já é reincidente pelos crimes de arrombamentos, invasão a residência e furtos.

Arlisson Santos Costa foi autuado e encaminhado pelos crimes de roubo e agressão e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cedral, onde ele ficará à disposição da Justiça.

MPMA pede afastamento de dois secretários de Cedral por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação pedindo o afastamento dos secretários de Administração e de Assistência Social do município de Cedral, localizado a 193 km de São Luís por nepotismo. De acordo com as investigações do órgão, eles são o genro e a filha do prefeito da cidade, Jadson Passinho Gonçalves.

Segundo a Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibida a nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos de comissão. Por conta disso, o MP considerou irregular a nomeação de Fernando Mota e Gisele Gonçalves para os cargos.

Ainda segundo o MPMA, o prefeito também nomeou os sobrinhos, Alan Sérgio Gonçalves e Delma Nogueira Gonçalves como secretários de Saúde; a sobrinha Nilze Amorim Gonçalves como secretária de Cultura e Turismo e o filho Jobson Gonçalves como chefe de gabinete.

Ao órgão, a secretária de Assistência Social alegou que tem capacitação necessária para ocupar o cargo, apresentando a cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil. O MPMA contestou a relação dos documentos com o trabalho desenvolvido na área de assistência social. Já o secretário de Administração, não apresentou nenhuma informação ou qualificação para ocupar o cargo.

Com isso, foi pedido o afastamento de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até R$ 500 mil. Além disso, foi proibido que ambos exerçam qualquer função pública comissionada enquanto tiverem parentesco com qualquer membro do Poder Executivo.

Além disso, o órgão pediu que o município proibisse a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos comissionados na atual administração ou em futuras, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito em exercício no valor equivalente ao dobro da remuneração do servidor que foi contratado.

O MPMA solicitou uma declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários envolvidos se abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto tiverem parentesco com o chefe do Poder Executiva.

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo em Mirinzal-MA

Na ultima sexta-feira(28), às 21h00, na MA 006 a polícia militar da 2º companhia de Mirinzal, efetuou a prisão do Welliton Charles Marques Veloso, 38 anos, por porte ilegal de arma de fogo.

A guarnição fazendo rondas pelo bairro Santo Antônio e imediações, foi avistado o conduzido acima citado transitando em um carro Fiat Palio em direção a Central em atitudes suspeitas, foi feito o acompanhamento, abordagem e revista pessoal no mesmo e foi encontrado em sua posse um revólver cal. 38 com numeração raspada com 04 munições intactas.

Foi dado a voz de prisão e apresentado na delegacia de polícia civil de Cururupu, para serem tomadas as providências cabíveis, o mesmo foi entregue sem lesões corporais.

Suspeito por tráfico de drogas é preso com mais de 60 pedras de crack em Cedral-MA

Nesta sexta-feira (21), por volta das 20h20, na Rua Petronilo, s/n, Povoado Outeiro, a Polícia Militar do 4º Pelotão de Cedral efetuou a prisão de Emílio Osório Barros Anchieta, 59 anos, natural de Guimarães.

A guarnição da polícia militar do Maranhão lotada no município de Cedral, realizava rondas e incursões no povoado de Outeiro, quando avistou o cidadão conhecido por “Emílio”  suspeito de tráfico de drogas, bastante conhecido na região de Cedral.

Ele já foi preso diversas vezes pela polícia militar, e são constantes as denuncias de que o referido vem de São Luís traficar em Cedral.

Foi feito a busca pessoal e logo em seguida a busca na sua residência onde foi encontrado (60) sessenta pedras de crack prontas para a venda, (02) duas pedras de crack brutas de aproximadamente 50 gramas, (01) um celular Samsung Branco e
R$=10,00.

O mesmo confessou ser dono dos entorpecentes. O acusado foi preso em flagrante e apresentado na delegacia de polícia civil de Cururupu para as providências cabíveis.

SEMINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – Evento é realizado em Cururupu-MA

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Serrano do Maranhão e Porto Rico participaram do seminário, que teve como objetivo esclarecer os gestores sobre as obrigações de transparência na gestão pública e o cumprimento das exigências legais.

Os promotores de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Mirinzal), Thiago de Oliveira Costa Pires (Cedral), Denys Lima Rego (Bacuri) e Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo (Guimarães) representaram o MPMA. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop-Proad), Cláudio Rebêlo Correia Alencar, foi um dos palestrantes.

Também estiveram presentes os juízes Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu; Mara Carneiro de Paula Pessoa e Márcia Daleth Gonçalves Garcez, das comarcas de Mirinzal e Cedral, respectivamente.O titular da Promotoria de Justiça de Cururupu e idealizador do evento, José Frazão Sá Menezes Neto, explicou que “o evento foi pensado para abrirmos um canal de diálogo com os gestores da região. Precisamos incentivar o engajamento com os documentos e os atos públicos.” Ele também esclareceu que “a sociedade precisa de respostas rápidas. Por isso estamos buscando, em primeiro plano, o diálogo para resolvermos as questões. É mais rápido e menos oneroso do que judicializar uma ação”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO

A programação do evento contou com a realização de oficinas sobre a adequação dos Portais de Transparência dos municípios. Também foram firmados 18 Termos de Ajustamento de Conduta.

Com o tema “A importância e a materialização da Transparência no Brasil”, a palestra de abertura abordou os aspectos históricos e constitucionais, além da legislação reguladora do acesso à informação no Brasil.

Em seguida, o coordenador do Caop-Proad do MPMA falou sobre a Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a implantação dos Portais da Transparência. Em sua fala, Cláudio Rebêlo afirmou que “a transparência dos atos na gestão pública está prevista em lei. É uma obrigação dos gestores e um direito do cidadão”.

O auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Wellinton Resende, falou sobre as “Obrigações de Transparência e Transparência Pública nas Licitações e Contratos”. Ele também sugeriu a utilização do sistema E-Ouve (versão municípios), uma plataforma voltada para a desburocratização da comunicação entre o cidadão e o Estado.

A superintendente da CGU Maranhão, Leylane da Silva, explicou os benefícios da realização de licitações na modalidade Pregão Eletrônico. “É a forma de licitação que garante maior lisura e transparência durante todo o processo. Além disso, amplia a concorrência e gera economia aos cofres públicos”.

Irregularidades nos Portais da Transparência motivam ACPs contra Câmara e Prefeitura de Cedral – MA.

O Ministério Público do Maranhão propôs, na última quarta-feira, 13, Ações Civis Públicas contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Cedral devido a irregularidades em seus Portais de Transparência. Ajuizou a Ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

O MPMA constatou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Cedral lançaram dados nos seus Portais da Transparência em desacordo com o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal

As informações que a Prefeitura divulga em seu site foram consideradas insuficientes e superficiais pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAD) após vistoria realizada em 2018. Os dados divulgados no site da Câmara foram considerados ainda mais irrisórios.

RECOMENDAÇÕES

Em 6 de novembro de 2018, o MPMA expediu Recomendações aos representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Cedral para que promovessem a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência nos sites. Para a Prefeitura, foi dado um prazo de 10 dias, enquanto a Câmara teve 30 dias para fazer as alterações. Os documentos foram recebidos nos dias 13 e 14 de novembro e não houve resposta posterior.

Ao fim do prazo, uma análise da Promotoria de Justiça de Cedral no site da Prefeitura constatou total descumprimento da Lei e Acesso a Informação no “Portal da Transparência”. Já a Câmara Municipal cumpriu apenas cinco dos 60 itens do relatório de análise para verificação.

PEDIDOS

Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral requereu que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cedral sejam obrigados a adequar, no prazo de 20 dias, completa e efetivamente seus Portais da Transparência, os quais devem seguir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O não cumprimento das adequações deverá resultar em multa diária de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil. O recolhimento deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ministério Público recomenda recolhimento de animais das ruas do Município de Cedral-MA.

 Devido ao grande número de animais soltos nas áreas urbanas do município de Cedral, o Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, em 6 de fevereiro, à Prefeitura para que promova campanhas educativas, objetivando conscientizar a população dos malefícios e riscos da criação e circulação de animais soltos nas ruas da cidade.

Também foi recomendado o recolhimento dos animais soltos para um local adequado, com aplicação de multa ao dono. Caso o animal não seja retirado pelo proprietário, no prazo de 48 horas, o Município deve leiloá-lo.

Os secretários de Saúde e de Obras e Serviços e o chefe da Vigilância Sanitária foram orientados a providenciarem uma equipe de agentes para realizar as vistorias nas ruas da cidade. As inspeções devem começar no prazo de 10 dias.

As providências tomadas devem ser comprovadas junto à Promotoria de Justiça de Cedral no prazo de 60 dias, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, autor da Recomendação, o abandono de animais nas ruas viola o Código de Posturas de Cedral, cujo artigo 65 estabelece: “É expressamente proibido a permanência de animais nas vias públicas”, bem como o artigo 66 prevê: “Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou vias públicas serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.

POLÍCIAS

Pelo mesmo motivo o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na mesma data, às polícias Civil e Militar para que identifiquem e orientem e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários de animais que os deixem soltos pelas áreas urbanas de Cedral, sobretudo no povoado Outeiro.

Redação: CCOM-MPMA