Promulgada lei que estabelece regras para as cavalgadas no Maranhão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão desta terça-feira(17), a Lei 11.104/19, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que estabelece diretrizes sobre as regras necessárias para a realização de cavalgadas em via públicas no âmbito do Estado do Maranhão, seja em zona rural ou urbana

De acordo com a lei, a circulação dos animais, isolados ou em grupos, somente poderá ser feita sob a condução de um guia, que será o coordenador e representante do passeio equestre.  Destaca, ainda, o conjunto de regras, que a responsabilidade pela fiscalização, planejamento e do trânsito ficará a cargo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca. No bojo do projeto, constam ainda rígidas normas para a verificação da saúde dos animais.

A cavalgada é uma manifestação cultural, em forma de passeio, realizada por grupos de cavaleiros e amazonas, aglutinando até mesmo crianças e idosos. Pode ser realizada por motivos religiosos, cívicos, diversão, esporte ou associação de duas ou mais dessas atividades.

Arnaldo Melo ressalta que esse tipo de manifestação surgiu entre os séculos XVII e XVIII. Conduzindo o gado bovino ou equino, os tropeiros, montados em cavalos ou burros, acampavam para descansar, agradecer e pedir proteção divina para ele e para os animais. Ele diz ainda que era uma atividade sofrida, que fazia parte da vida de muitos brasileiros no meio rural.

O parlamentar disse que a cavalgada tornou-se popular e, atualmente, é integrante da cultura popular, considerada um patrimônio histórico e cultural, motivo de orgulho de quem a pratica, desempenhando um papel muito importante no comércio das localidades onde são realizadas.

O deputado explica que a referida lei visa prevenir o risco da disseminação de doenças como o mormo, além de preservar a tradição e garantir que os eventos transcorram em adequadas condições sanitárias e de segurança, tanto para os cavaleiros como para os animais.

Definida programação da campanha “Alema em movimento no combate ao suicídio”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fará, na próxima terça-feira (24), às 9h, a abertura da campanha “Alema em movimento no combate ao suicídio”. O evento, que acontecerá no Plenarinho, entre os dias 24 e 27 de setembro, contará também com a participação dos demais parlamentares e envolverá diretores, servidores da Casa e alunos do projeto Sol Nascente.

A campanha, idealizada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, acontecerá com a participação de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, odontólogos e outros profissionais.

A programação do evento prevê que, após a abertura oficial, será proferida, às 10h, palestra sobre o tema “Suicídio: epidemiologia, manejo e prevenção”, com a participação de dirigentes do Hospital Nina Rodrigues, seguida da apresentação dos serviços oferecidos pela instituição.

À tarde, a partir das 14h, haverá oficinas com terapias manuais, e jogos. Desta forma, o público terá acesso a sessões de acupuntura, massoterapia, auriculoterapia, ventosaterapia e outras.

Na manhã de quarta-feira (25), às 9h, a psicóloga Louise Boueres e a pediatra Patrícia Rose proferirão palestra sobre o tema “Incidência de depressão e suicídio na adolescência”.

Às 10h, haverá Mesa Redonda Multidisciplinar sobre o tema “Depressão e suicídio: diagnóstico, sinais de alerta e o que fazer”, com a participação do psicólogo Carlos Augusto Fernandes Machado.

Na quinta-feira (26), às 9h, será ministrada, por dirigentes do Hospital Nina Rodrigues, uma palestra sobre os temas “A Sociedade Contemporânea em Busca pela Felicidade” e “O impacto das tecnologias e redes sociais nas questões emocionais”.

De acordo com a programação definida pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa, a campanha “Alema em movimento no combate ao suicídio” foi concebida para que, durante as manhãs dos dias do evento, ocorram palestras e Mesas Redondas, no Plenarinho, com o objetivo de informar sobre o assunto, ajudando na prevenção e no auxílio de problemas de saúde mental e física, como forma de compartilhar experiências, concedendo espaço de fala aos participantes.

Durante a campanha, que conta também com o apoio da Escola do Legislativo e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), serão realizados atendimentos nas especialidades de cardiologia, geriatria, atendimento clínico, nutrição e psiquiatria, com apoio do Hospital São Luís, concomitantemente aos atendimentos de rotina da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

No último dia do evento, sexta-feira, dia 27 de setembro, o público será direcionado à Praça do Rangedor, para realizar uma caminhada e, posteriormente, participar de uma aula de dança.

Primeira edição do “Assembleia em Ação” acontece nesta sexta-feira, em Balsas

O primeiro passo para a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores dos quatro cantos do Maranhão será dado nesta sexta-feira (13), no município de Balsas, com a primeira edição do programa “Assembleia em Ação”.

O evento, a ser realizado às 8h, no Auditório da Unibalsas, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença de deputados, vereadores, prefeitos de vários municípios da região e representantes da sociedade civil organizada.

A programação terá início com a palestra “Processo Legislativo”, a ser proferida pelo diretor geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins. Em seguida, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra com o tema “Eleições 2020 – As Mudanças na Legislação Eleitoral”. Na sequência, o tema “Reforma da Previdência” será discutido pelo auditor Márcio Rocha, do Tribunal de Contas do Estado. O encerramento está previsto para o meio-dia.

Segundo Othelino Neto, o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão. “Uma vez que em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. Com a nossa presença nas regiões, haverá troca de experiências e teremos a oportunidade de conhecer a realidade de atuação do Poder Legislativo municipal”, disse.

Em Brasília, Othelino Neto reforça posicionamento das Assembleias do Nordeste sobre Reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Adelmo Soares (PCdoB) e presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, participou de reunião, nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília (DF), para discutir itens da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência, proposto pela senadora Simone Tebet (MDS-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nós, representantes do Nordeste, fizemos algumas ressalvas e não assinamos o ofício em apoio à PEC paralela, pois entendemos que esse é um tema muito sensível e mantemos nossas ponderações sobre alguns pontos que consideramos prejudiciais para a população mais necessitada do Brasil e, em particular, do Nordeste”, enfatizou Othelino Neto, também presidente do Colegiado do ParlaNordeste.

“Nosso desejo, respeitando a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir e legislar sobre a Previdência, é fazer com que entendam nossas posições e que , ao final, quando o Congresso deliberar de forma definitiva, que reconsidere alguns aspectos aprovados na Câmara, que nós consideramos que retira o caráter solidário da Previdência Pública do Brasil”, reafirmou Othelino, em seguida, durante reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para o deputado estadual Nelson Leal (PP- BA), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, é preciso estar sempre atento aos novos passos da Previdência . “Esta é a Reforma que mais vai mexer com o dia a dia de toda a população. Por isso, sempre estamos vigilantes para que o povo brasileiro, principalmente nordestino, não seja prejudicado”, destacou.

O deputado estadual Adelmo Soares elogiou o posicionamento do presidente Othelino à frente das Assembleias do Nordeste. “Nosso presidente sempre muito bem articulado mostrou a liderança diante dos demais presidentes, fazendo importantes colocações. Mostrou que é a favor da Reforma, porém , ainda vai discutir com nossos pares o teor da PEC paralela. Tenho certeza de que esse é o caminho de participação efetiva do Nordeste, acima de tudo mostrando posição firme para o sul do Maranhão . É isso que nós queremos de um presidente, alguém que seja integrado politicamente e discernimento do papel que desempenha na AL”, disse.

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre a importância dos presidentes estarem integrados à temática da Previdência. “Essa PEC reduz muitos direitos e diminui o valor agregado de trabalhadores que terão, no futuro, direito à aposentadoria. Menos dinheiro significa menos circulação e, consequentemente, menos renda no nosso país. Os presidentes das Assembleias se anteciparem e poderem vir aqui no Senado conversar conosco os envolvido é de grande valia para estarem sintonizados e também para se alertarem da gravidade que é o tema da Reforma da Previdenciária“, ressaltou.

No mesmo sentindo, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado. “Não podemos aceitar Reforma Previdenciária que retire os direitos dos trabalhadores, que retire direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e que amplie a desigualdade no Brasil”.

Othelino participa da inauguração do Parque do Rangedor e destaca uso sustentável da unidade de conservação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., participou da inauguração do Parque do Rangedor, uma área de lazer e preservação ambiental entregue à população ludovicense como um presente pelos 407 anos da capital maranhense. Na ocasião, Othelino destacou que o Maranhão dá um bom exemplo ao Brasil ao mostrar que é possível conciliar o crescimento urbano com a sustentabilidade ambiental.

Também prestigiaram a inauguração os deputados estaduais Dr. Yglésio (PDT), Neto Evangelista (DEM) e Duarte Jr (PCdoB); além da senadora Eliziane Gama (Cidadania); dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB); secretários de Estado; vereadores; entre outras autoridades.

Othelino lembrou que, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente, na gestão do governador Zé Reinaldo, teve a grata satisfação de planejar a criação da então Estação Ecológica do Sítio Rangedor, cuja modalidade foi alterada pela Lei Estadual Nº10. 455/2016, aprovada na Assembleia Legislativa, que estabeleceu uma nova categoria ao local – a de Parque Ambiental -, permitindo a realização de intervenções nas áreas já degradadas e, também, o uso pela população.

“À época, nós defendemos que essa unidade de conservação fosse criada e o então governador, Zé Reinaldo, atendeu à sugestão da Secretaria de Meio Ambiente, que a criou, através de decreto e, graças a Deus, hoje está preservado e é esse equipamento importante para São Luís”, disse.

O presidente da Alema destacou, ainda, que o Parque do Rangedor é um grande presente para a cidade de São Luís, aliando espaços de desportos e lazer com a preservação ambiental.

“Agora, temos todo esse espaço para que a população possa utilizar, com uma área para caminhada, brinquedos, quadras. Enfim, vai ser uma forma mais eficiente de preservar esse espaço, que tem uma importância ecológica fundamental para São Luís e que, agora, a população vai poder conhecer”, completou Othelino.

Lazer e preservação

O deputado Dr. Yglésio pontuou que o espaço é importante para a cidade e aumenta a preservação do ambiente ao redor. “O Parque do Ibirapuera é um patrimônio do povo de São Paulo e, hoje, temos o Parque do Rangedor para o estado do Maranhão. Uma área de grande densidade populacional e um equipamento importantíssimo, que vai trazer muita saúde e lazer para os maranhenses”, frisou.

O governador Flávio Dino afirmou que, ao entregar o Parque do Rangedor, o Governo do Maranhão reafirma crença em um modelo de sociedade que une desenvolvimento e sustentabilidade. “Ao mesmo tempo em que equipamentos humanos são instalados, ao mesmo tempo em que investimentos são necessários, temos que garantir a sustentabilidade desse processo para as futuras gerações. O Parque do Rangedor é uma unidade de conservação que também sublinha o compromisso com o meio ambiente que o nosso governo tem”, disse.

“Hoje estamos acompanhando a demonstração mais real de uma ocupação sustentável dos espaços. A grande defesa em todo o mundo é a defesa ambiental e a utilização de uma forma muito responsável. É exatamente esse o sentimento que o governador tem, ao se juntar com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com várias outras organizações e inaugurar, hoje, esse espaço importante, que será um espaço para as famílias de São Luís”, assinalou a senadora Eliziane Gama.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr. Disse que, no aniversário de São Luís, o governador Flávio Dino faz essa importante entrega para a população. “Mais um belíssimo equipamento público, onde a população e os turistas poderão desfrutar de momentos de lazer, socialização e prática de atividades físicas em contato com a natureza”.

Alunos da Sementinha homenageiam escritores maranhenses em Desfile Cívico

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, acompanharam, nesta sexta-feira (6), o Desfile Cívico em homenagem à Independência do Brasil feito pelos alunos da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Gedema. O deputado Dr. Yglésio (PDT) também prestigiou o momento.

Com o tema “Minha terra semeia escritores”, a escola fez uma homenagem a vários escritores e jornalistas maranhenses, entre eles, a Othelino Filho, pai do presidente da Casa, que morreu em 2017, aos 67 anos. Yolete Alves, viúva do jornalista, estava presente no desfile, ao lado do presidente da Assembleia e do diretor-geral da Casa, Valney Pereira.

Othelino Neto agradeceu a homenagem póstuma ao pai. “Recebi com muita alegria essa homenagem. É sempre bom ver a memória do meu pai sendo lembrada e, justamente, na área do que ele mais gostava de fazer, que era escrever. Ele dedicou sua vida ao jornalismo. Vi com grande emoção essa homenagem a ele e a outros jornalistas e escritores”, afirmou. Ele cumprimentou as crianças pela homenagem.

A presidente do Gedema também destacou a homenagem aos escritores, aos jornalistas maranhenses e ao dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil, ocorrida em 1822. “É uma forma das crianças aprenderam e darem importância aos nomes da cultura maranhense e à data da Independência do Brasil. Outros eventos da Creche, como o Dia das Crianças e o Natal, ainda estão no nosso calendário até o final do ano”, contou.

Abertura e participação

Na abertura do desfile, a turma do 4º Ano exibia uma faixa grande anunciando: “Minha Terra Semeia Escritores”. Em seguida, uma faixa trazida por um pelotão do 1º ano exibia a homenagem a Othelino Filho, com o estudante Marco Antônio vestido caracterizado e com uma foto dele, que nasceu em Sobral, mas se radicalizou em São Luís muito cedo.

A diretora da Creche-Escola Sementinha, Ilza Lima, disse que o pai do presidente da Casa tinha o jornalismo como vocação e seguiu os passos do pai, Othelino Nova Alves.  Ele trabalhou no Jornal Pequeno, Rádio Timbira e TV Difusora, entre outras funções exercidas.

Outras crianças portavam fotos e puxaram os demais pelotões, caracterizadas como José Louzeiro, Gonçalves Dias, Bandeira Tribuzi, Maria Firmina dos Reis, Wilson Marques, entre outros.

Desde cedo, os preparativos e uma grande tenda foi instalada na frente da escola. O diretor de Música da Creche-Escola Sementinha, George Campos, instruía a criançada e as dezenas de pais e familiares, que acompanharam com entusiasmo e seguidos aplausos aos filhos e ao sucesso do desfile.

Vários outros diretores participaram do evento, como Salatiel Sodré (diretor administrativo da Sementinha); Andréa Evangelista (coordenadora de Ensino Fundamental); e Bruna Borba (coordenadora de Educação Infantil).

A Sementinha atende a 260 crianças, com aulas no turno matutino no Ensino Infantil e Ensino Fundamental. No final do desfile, foi tocado o Hino Nacional, executado pela Banda da Polícia Militar, e o hino da Creche-Escola Sementinha.

Othelino Neto reúne-se com estudantes de Medicina da Uema de Caxias e abre canal de diálogo com acadêmicos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (4), um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) da cidade de Caxias e conversou sobre o caso das transferências excessivas para a instituição, conseguidas por meio de liminares, que, segundo eles, compromete o andamento das aulas. O parlamentar abriu um canal de diálogo com os acadêmicos para apoia-los.

“Foi a primeira vez que ouvimos, de perto, os estudantes. Eles suspeitam que alguns entraram por via indevida na universidade, superlotando as salas de aula e gerando dificuldade na assimilação de conteúdo”, explicou o presidente.

Na oportunidade, Othelino Neto reiterou a inconstitucionalidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso. “Temos uma interpretação majoritária na Casa de que seria uma invasão de competência instalar uma CPI para investigar eventuais desvios de condutas de membros do Judiciário, já que o próprio Judiciário seria a instância apropriada”, afirmou.

Em contrapartida, Othelino Neto citou o avanço no caso, conquistado com o apoio do Parlamento, atuando enquanto agente político. “A revogação de algumas liminares pelo próprio juiz foi um avanço bem significativo”, lembrou, reafirmando ainda que continuará acompanhando o andamento do processo permanentemente. “Daremos o apoio com aquilo que for prerrogativa deste Poder”, garantiu.

Depois, mediou uma audiência entre os alunos e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, que ficou marcada para a próxima segunda-feira (9), às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa. E, em seguida, anunciou que agendará em breve uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, para que também discuta o assunto.

Ao final da reunião, Othelino Neto abriu um canal de diálogo permanente entre a Alema e os acadêmicos de Medicina. “Vamos ouvi-los também sobre outras necessidades. Tenho certeza de que esse não é o único problema do curso”, afirmou.

Para o estudante Alessandro de Sousa, representante do Centro Acadêmico de Medicina Aluízio Bittencourt de Albuquerque (Camaba), o apoio da Assembleia lhes dá mais segurança. “Saímos otimistas de que mais um passo foi dado. O presidente Othelino compreendeu nossos anseios e se comprometeu de continuar nos ajudando constantemente. Nossa expectativa agora é de que mais liminares possam cair daqui pra frente”, disse.

Othelino Neto participa da inauguração de unidade plena do Iema em Cururupu-MA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino, participou, nesta quarta-feira (4), da inauguração de mais uma unidade plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), entregue pelo Governo do Estado, desta vez, em Cururupu. Na solenidade, ele destacou que, enquanto o Governo Federal anuncia constantes cortes na educação pública, o Maranhão vai na contramão e aumenta os investimentos na área, considerada prioritária.

O evento contou, ainda, com a participação do vice-governador Carlos Brandão; da prefeita de Cururupu, Professora Rosinha; do reitor do Iema, Jhonatan Almada; secretários de Estado; autoridades; estudantes; e professores.

“Essa inauguração é emblemática para todo o Maranhão e para o Brasil. Quando soube desta agenda do governador Flávio Dino, fiz questão de acompanhar, porque é importante que vocês saibam que o Brasil está passando por um momento difícil, onde o movimento que o Governo Federal faz é, justamente, o oposto do que está sendo feito no Maranhão”, frisou Othelino, ressaltando que, nesta semana, o Governo Federal seguiu com o desmonte na educação pública ao cancelar mais de 6 mil bolsas de pesquisa, que se somam às outras 9 mil que já haviam sido canceladas em todo o país.

“Isto é um crime contra a educação pública, contra a produção da pesquisa, contra a atual e as futuras gerações do Brasil”, completou o presidente da Alema.

Othelino afirmou, ainda, que o governador Flávio Dino é o gestor que mais investiu no aparelhamento da educação pública nos últimos tempos. “Enquanto o Governo Federal, infelizmente, segue esse caminho do desmonte das universidades públicas, de eleger o ensino público como se fosse o inimigo do país, aqui, no Maranhão, o movimento é oposto. Certamente, o governador do Maranhão, Flávio Dino, é o governador, da história do Brasil, que mais construiu, reformou e entregou equipamentos públicos para a educação do estado”.

Com uma área construída superior a 3.100 metros quadrados, a unidade é composta por bloco de sala de aula, biblioteca, refeitório, laboratórios, auditório e quadra poliesportiva coberta, mantendo o padrão Iema de 12 salas de aula, sendo todas climatizadas e com educação em tempo integral.

“Parabenizo a população de Cururupu, que recebe esse Iema belo e maravilhoso, e à equipe do Governo do Estado, na pessoa do governador Flávio Dino, por encarar esse desafio de, mesmo na falta de recursos, conseguir entregar tantos e importantes equipamentos para o povo do Maranhão”, disse Othelino Neto.

Acesso à educação

Atualmente, 318 jovens estudam na unidade, que entrou em funcionamento em maio de 2018. A maioria é de Cururupu, mas há estudantes de Bacuri, Cedral, Central, Guimarães, Mirinzal e Serrano do Maranhão.

“Uma grande alegria ver, sobretudo, o entusiasmo dos estudantes e professores, porque a estrutura é muito bonita, não há dúvida, mas, principalmente, o mais importante, que faz com que esse momento se eternize, é ver essa juventude acreditando em si mesmo, na sua cidade, na sua região, no Maranhão e no Brasil. É assim que a gente transforma as realidades”, declarou o governador Flávio Dino.

“Sem dúvida, é mais uma conquista do povo do Maranhão, trazida pelo governo Flávio Dino, que prioriza, de verdade, a educação e traz, hoje, uma instituição de educação profissional, científica e tecnológica em Cururupu, que vai beneficiar não só essa cidade, mas a juventude de toda a região”, destacou Jhonatan Almada.

Veja o Vídeo! Festa de aniversário de Pinheiro é marcada com protestos e críticas ao Prefeito Luciano Genésio.

Nesta terça-feira (03), tinha tudo para ser um dia de total alegria ao povo pinheirense. Afinal de contas a cidade de Pinheiro completa 163 anos de emancipação.

Sem nada para comemorar, nenhuma obra inaugurada pelo Prefeito Luciano Genésio (PP), o dia de hoje foi marcado pelo protesto em plena praça pública durante desfile das escolas municipais em comemoração ao aniversario da cidade. Professores da rede municipal, com cartazes e vestidos com roupas preta e cantando o hino da princesa da baixada, reivindicam por melhores condições do ensino, pagamento do precatório e decimo terceiro.

Enquanto isso nesta quarta-feira (04), Luciano Genésio vai realizar com parceria da Deputado Estadual Dra Thaiza Hortegal o maior show do estado do Maranhão, Léo Santana é apenas uma das atrações milionária que iram festejar a ostentação do prefeito Genésio.

A guarda municipal foi acionada pelo prefeito para impedir a entrada dos professores no corredor aonde é realizado os desfile. Uma atitude covarde do gestor que não tem competência com a população e muito menos com a classe dos professores.

Não valorizar um professor é não se importar com o futuro de uma nação.

Othelino promulga PEC sobre Fundo de Proteção aos Animais e projeto dos “Personal Trainers”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão desta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 008, de autoria do deputado César Pires (PV), que cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais.

Na mesma sessão, foi promulgado o Projeto de Lei Ordinária 071, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que assegura o acesso dos profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica no Estado do Maranhão para o acompanhamento de seus alunos e dá outras providências.

“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parágrafo 4º, combinado com o Parágrafo 6º do art. 47 da Constituição do Estado do Maranhão, promulga a seguinte lei: Art. 1º – Os usuários das academias de ginástica do Estado do Maranhão, que estiverem devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de Educação Física, apropriadamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional”, leu o presidente da Casa.

Já a PEC 008, que já tinha sido aprovada em primeiro turno, cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no Estado do Maranhão. Visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas, com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

“Esta Emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Emenda Constitucional pertencerem que a cumpram e a façam cumprir na forma que se encontra redigida”, afirmou o presidente da Assembleia.