Ministério Público questiona contratações temporárias em Apicum-Açu

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca.

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, médico veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo Município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

SEM ESPECIFICAÇÃO

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MPMA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

RIBAMAR FERREIRA E DANIELLE SEABRA REUNIRAM MAIS DE 80 ADVOGADOS EM ALMOÇO PARA APRESENTAR O PRÉ CANDIDATO A PRESIDENTE ESTADUAL DA OAB-MA DR. DIEGO SÁ E NA OPORTUNIDADE LANÇARAM SEUS NOMES COMO PRÉ CANDIDATOS A SUBSEÇÃO-PINHEIRO

Nesta quinta-feira (23), o advogado Ribamar Drulord Ferreira, pré-candidato a presidência da subseção de Pinheiro da Ordem dos Advogados do Maranhão, recebeu um importante apoio para a sua futura candidatura. Um encontro de Advogados declararam apoio a sua pré-candidatura, o evento reuniu mais de 80 Advogados.

Mais como uma confraternização, pois o ato oficial deve ocorrer nos próximos dias, após o lançamento do Edital. A reunião permitiu que advogados pudessem ouvir os Pré-candidatos e membros da OAB com uma vasta experiencia, alguns já ocuparam o cargo de presidente, caso dos Advogados Dr. Genival Abrão Ferreira e Dr Gico da Silva. Na oportunidade o advogado Dr. Gilson Junior aderiu ao grupo, Gilson um nome que poderia lançar sua própria candidatura. Mas resolveu compor o grupo e participou efetivamente do encontro, em seu discurso fez menção ao dialogo em fortalecimento de uma chapa aonde os objetivos sejam voltados para todos. Para o advogado Ribamar Ferreira, o sentimento que o moveu a lançar seu nome, não começou ontem, se deu há anos e por querer contribuir mais para a advocacia regional de Pinheiro.

“A ideia é vir com este espírito de poder contribuir pelos próximos três anos, em prol da advocacia, na defesa de prerrogativas e a representatividade da subseção de Pinheiro. Nós queremos formar uma chapa com pessoas que tenham este mesmo espírito e de áreas diferentes, além de integrantes com um pouco mais de advocacia para trazer a experiência e sabedoria para as nossas decisões”, comentou Ribamar Ferreira. A pré-candidata a Vice Danielle Seabra acredita na alternância de poder e em uma classe de advogados mais fortalecida e valorizada, e por conta destes desafios, ela colocou seu nome para compor a chapa ao lado do colega Ribamar Ferreira.

“Hoje eu entendo que me encontro preparada para assumir este desafio, estou nos quadros da OAB há dez anos sempre militando em defesa da classe e em outros segmentos, então acreditamos que podemos fazer com que nossa classe possa ser cada vez mais forte e cada vez mais valorizada”, disse Danielle Seabra.

Terceira dose da vacina contra a Covid-19 começa a ser aplicada em idosos em Pinheiro – MA

A Prefeitura de Pinheiro iniciou, nesta quinta-feira (23/9), uma nova fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e está aplicando a terceira dose em idosos com idade acima de 60 anos.

Quem tomou as duas doses da Coronavac já pode procurar o Centro de Vacinação para tomar sua dose de reforço com a vacina Pftizer.

O Local de vacinação é no Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite e funcionando de segunda a sexta-feira. Das 8:00 às 11:00hs e das 14hs às 17:00hs

Para receber a aplicação da terceira, os idosos com idade acima de 60 anos devem apresentar o cartão de vacinação e um documento com foto.

Abertas inscrições para seletivo com salários de até R$ 3 mil em Godofredo Viana – MA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão abriu inscrições para o processo seletivo simplificado na cidade de Godofredo Viana, para os cargos de técnico Penitenciário Administrativo, técnico Penitenciário em Enfermagem; e especialistas penitenciários em Direito, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.

As inscrições começaram no dia 20, seguem até às 23h59 de 3 de outubro e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet.

A remuneração para os cargos técnicos é de R$ 1.500; e para especialistas é de R$ 3.000, já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por leis.

Acesse a página de processo seletivo da Seap.

Polícia Federal deflagra operação contra crime de pornografia infantil em Carutapera – MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Waterloo, em repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Carutapera. A investigação teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo KIK Messenger. Se confirmadas as suspeitas, o investigado responderá pelo crime de disponibilização e divulgação de material de pornografia infantil (Art. 241-A, do ECA), cuja pena pode chegar a seis anos por cada compartilhamento realizado.

De acordo com a PF, o serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.

A partir destes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e preso na cidade de Carutapera, está sendo dado cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, com o objetivo de arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.

Aplicativo

KIK é um aplicativo de mensagens para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone que permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.

Othelino defende fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Santa Inês

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade 

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora  Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

O chefe do Parlamento Estadual acompanhou a posse da vereadora Eliane Lira como procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

“OPERAÇÃO MARIA DA PENHA”, EM 30 DIAS, POLÍCIA CIVIL PRENDEU 206 PESSOAS POR COMETEREM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO

Uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão batizada de “OPERAÇÃO MARIA DA PENHA” foi encerrada na última segunda-feira(20), com dados positivos no que tange o combate à violência contra a mulher em todo o Estado do Maranhão. A Operação que visava coibir e prevenir crimes violentos contra a mulher foi deflagrada entre os dias 20 agosto e 20 de setembro, sendo essa última data, o dia de alusão aos 15 anos da Lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Além disso, a operação tinha como intuito o enfrentamento à violência doméstica e familiar, principalmente em sua forma mais grave, o feminicídio, por meio da conjunção e implementação de ações e políticas públicas integradas e articuladas em todo o território nacional.

No Maranhão, a Polícia Civil contou com as participações de todas as Delegacias Especializadas da Mulher do Estado, bem como das demais delegacias do Estado que atenderam cerca de 96 municípios maranhenses.

Somente nos dados da Polícia Civil do Maranhão foram contabilizados 206 prisões, sendo 14 por mandados de prisão por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU); 24 mandados cumpridos por violência doméstica e familiar contra a mulher e 168 prisões em flagrante.

Dando continuidade aos números, a Polícia Civil do Maranhão instaurou 596 inquéritos por violência doméstica. Além disso, 953 ocorrências foram registradas pelas vítimas e 359 pela Polícia Militar nas delegacias.

Já a Polícia Militar do Maranhão , apresentou a produtividade da Patrulha Maria da Penha durante os 30 dias de ação que resultou em 8 prisões por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e 40 por violência doméstica. Vale destacar que 2.239 mulheres foram atendidas pela operação.

POR: ASCOM-PCMA

ESTELIONATÁRIO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL APÓS USAR A PRÓPRIA MÃE PARA RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PINHEIRO

Um homem de 62 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão na manhã da última terça-feira (21), pelo crime de estelionato no município de Pinheiro, região da baixada Maranhense.  A prisão foi coordenada por policiais civis da 5ª Delegacia Regional.

De acordo com o delegado regional de Pinheiro, Wolney Cesar Rubin, a polícia recebeu denúncias delatando que dois idosos estavam em uma instituição financeira da cidade na tentativa de realizar um levantamento de benefício previdenciário se utilizando de documentos com procedência duvidosa.  Os policiais civis compareceram na agência bancária e conduziram os idosos até a sede da delegacia de polícia.

Após uma cuidadosa averiguação, a polícia descobriu que os documentos apresentados pela dupla eram falsos. O homem negou participação no cometimento crime, informando inclusive que não conhecia a idosa de mais de 90 anos de idade.

Dando continuidade em buscar mais informações sobre os dois detidos, a Polícia Civil descobriu que a idosa que possui dificuldades de locomoção, audição, visão e fala, é ,  na verdade, a mãe do autuado, e que inclusive a mesma não tinha nenhum conhecimento acerca do crime.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao homem pelo fato dele ser o autor mediato do crime de estelionato, utilizando-se de sua mãe, que não possuía condições de discernir sobre a conduta criminosa ou se portar de outra forma.

POR: ASCOM-PCMA

Fred Lobato se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, reuniu-se com o secretário municipal da Saúde de Pinheiro e presidente do COSEMS, Fred Lobato, na manhã desta segunda-feira (20).
“Nossa prioridade e o objetivo é discutir os desafios e o fortalecimento da Assistência a Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão. Contaremos com o acompanhamento da Assembleia Legislativa, para que possamos desenvolver um trabalho consolidado em todo o estado”, afirmou Fred Lobato.
O presidente da Assembleia destaca ainda que Fred Lobato à frente da importante COSEMES e dialogando com outras instituições é de suma importância, isso deixa claro o compromisso com o dialogo, uma ferramenta primordial nesse momento no qual estamos atravessando.

HOMEM QUE AMEAÇOU A EX-COMPANHEIRA COM UM FACÃO NO PESCOÇO É PRESO PELA POLÍCIAL CIVIL EM TURIAÇU

A Polícia Civil do Maranhão, na última sexta-feira (17), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem por ter descumprido as medidas cautelares impostas como condição de sua liberdade provisória no município de Turiaçu.

Segundo o delegado Miguel Ângelo, em outra ocasião, o mesmo homem já teria sido preso, por descumprimento de medidas protetivas. Na ocasião, o investigado foi preso após colocar um facão no pescoço de sua ex-companheira e ameaçar matá-la.

Na última quinta-feira (16), ele voltou à ameaçar a vítima de morte, onde teria tentado entrar em sua residência de posse de um facão. O mesmo foi conduzido novamente para o Presídio de Pinheiro, onde ficará à disposição da justiça.

POR: ASCOM-PCMA