Aprovado projeto de Arnaldo Melo que torna obrigatório teste do olhinho nas maternidades

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que torna obrigatória a realização dos testes do reflexo vermelho (teste do olhinho) em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Maranhão.

O ‘teste do olhinho’ já é obrigatório na capital e, após a sanção da lei, será obrigatório nas unidades de saúde em todo o estado.

O deputado Arnaldo Melo explica que se trata de um teste fundamental para detectar várias doenças, em todos os recém-nascidos, nas primeiras horas de vida. Mais urgente ainda no caso dos bebês prematuros, pois detecta alterações nos vasos sanguíneos que, se forem não tratadas em tempo hábil, podem gerar perda da visão irreversível.

“A criança que possui alteração ocular não tem a mesma desenvoltura das outras crianças e, às vezes, o problema só vai ser diagnosticado na adolescência, quando o professor percebe a inibição do jovem em sala de aula e/ou no aprendizado. Com o teste do olhinho logo ao nascer, o médico habilitado pode detectar e prevenir várias doenças que, tratadas em tempo hábil, podem salvar a visão daquela criança, sem comprometer seu normal desenvolvimento”, concluiu Arnaldo Melo.

Sessão solene celebra Dia Mundial da Saúde na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (11), sessão solene alusiva ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Durante a cerimônia, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a deputada Helena Duailibe (Solidariedade), autora da proposição, proferiu discurso com a apresentação de um diagnóstico de problemas da saúde pública que estão desafiando as autoridades no Maranhão.

“O nosso propósito é abrir aqui nesta Casa um amplo espaço de reflexão e discussão sobre a Política Estadual de Saúde, de modo que possamos avançar na superação de grandes deficiências que ainda penalizam a nossa população, na área da assistência à saúde”, afirmou a deputada.

Ela explicou que o Dia Mundial da Saúde é uma data importante para ser comemorada como mote de reflexão de toda a sociedade. Segundo a deputada, foi criada em 1950 e é comemorada no mesmo dia da fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu em 1948.

O deputado Hélio Soares (PR), que presidiu a abertura dos trabalhos, louvou a iniciativa da deputada Helena Duailibe. “Aproveito para parabenizar a deputada Helena, por trazer a discussão de tema tão importante para esta Casa e para toda a sociedade”, frisou o parlamentar.

Após o discurso da deputada Helena Duailibe, o presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, fez um pronunciamento sobre a trajetória do Sistema Único de Saúde, implantado no ano de 1988 no Brasil.

“O SUS é a maior política médico-social do mundo”, afirmou José Márcio Leite, ao explanar sobre a rede de assistência médica no Brasil e, especificamente, no Maranhão.

A reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, também parabenizou a deputada Helena Duailibe pela realização da sessão solene: “Esta discussão é da maior importância, porque tem o objetivo de garantir a melhoria do nível de saúde para as pessoas, por meio da divulgação de temas fundamentais para a sociedade e que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida de toda a população”.

A sessão solene contou também com a presença de diversos deputados, da superintendente do Hospital Universitário, Joyce Santos Lages, do médico Israel Pinheiro Rocha, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, da coordenadora de Segurança Comunitária da Polícia Militar, coronel Augusta Andrade, além de diversos representantes de entidades da área médica e de movimentos da sociedade civil.

Ao final da solenidade, o deputado Hélio Soares apresentou um pedido para que a Mesa Diretora encaminhe o discurso proferido pela deputada Helena Duailibe e de todo o debate travado durante a sessão solene para apreciação dos deputados integrantes da Comissão de Saúde da Alema.

Engenheiro Taffarel Ramos vai a Brasília em busca de recursos para Saúde e Educação.

Engenheiro Taffarel Ramos, nos dias 09 e 10 de abril, esteve em Brasília junto com os prefeitos das cidades onde atua na elaboração de projetos e consultoria, participando de audiências nos gabinetes de deputados e senadores.

Na pauta, a busca por recursos e obras importantes para os municípios de sua atuação e foi feito o encaminhamento de novas demandas dos municípios.

Taffarel Ramos visitou o ( FNDE ), Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação para tratar das creches inacabadas que geram muitas especulações no Maranhão e de quadras poliesportivas a serem feitas novas pactuações, pois nossos municípios têm uma carência muito grande nesses dois equipamentos.

Já no Ministério da Saúde, tratou das situações de obras das ( UBS ), Unidade básica de Saúde e academias de saúde.

” O engenheiro enfatiza que está esperançoso com as visitas realizadas aos órgãos. Esperamos que as nossas propostas sejam efetivadas. Estamos confiantes e agora aguardamos por um retorno positivo ”, disse Taffarel Ramos.

Irmãs são suspeitas de assassinar jovem a facadas em Matinha-MA.

Em Matinha, cidade a 220 quilômetros da capital maranhense, uma jovem identificada como Kelrry Daiane Ferreira Mouzinho, 25 anos, foi morta a facadas no fim da manhã desta terça-feira (09).

Duas irmãs – identificadas apenas como Tainara e Tainá – são apontadas como autoras do assassinato, que pode ter sido motivado por uma discussão ocorrida nos últimos dias entre elas. O crime aconteceu no bairro Novo, no centro de Matinha.

“Essa discussão entre as autoras e a vítima já vem desde o domingo, ocasião em que ambas discutiram no bar. Após esse dia, as discussões permaneceram através de redes sociais”, disse o delegado que responde pela cidade de Matinha, David Noleto.

Kelrry Mouzinho fez há poucos dias postagens com supostas provocações. “Quem te dera fosse boa eu”, disse em uma das publicações.

A vítima foi atacada na frente da própria casa. Ela chegou a ser encaminhada até o hospital de Matinha, onde acabou morrendo. Seguem incursões das polícias Civil e Militar para tentar localizar as suspeitas.

Alema e TCE firmam parceria para veiculação de programa na grade da TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, assinaram, nesta segunda-feira (8), o Termo de Cooperação Técnica para a veiculação do programa “TCE em Pauta” na grade da TV Assembleia. O objetivo é levar aos telespectadores informações sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão. Participaram também da assinatura o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings, e o coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu.

“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou o presidente da Alema, ressaltando que a relação harmônica entre as instituições permite o enriquecimento da grade da TV Assembleia, que, por sua vez, presta, cada vez mais, serviços à sociedade.

“É uma estratégia nossa estabelecer uma relação mais harmônica possível com os outros poderes. Nós temos a TV Assembleia e a nossa estrutura de Comunicação e, quanto mais pudermos permitir que essas instituições falem por meio da nossa estrutura, melhor para a sociedade”, completou Othelino Neto.

Visita

Logo após a assinatura do termo, o presidente do Tribunal de Contas conheceu as dependências do Complexo de Comunicação e a estrutura da TV. “O Tribunal de Contas assinala um teto na sua vida institucional. Essa parceria é da maior importância, porque a sociedade precisa saber das ações do Tribunal de Contas e, quanto mais mecanismos de transmitir essas ações, melhor”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.

O programa será exibido semanalmente, com duração de 10 a 15 minutos, enfocando assuntos de relevância para o controle externo estadual. Segundo o diretor de Comunicação da Alema, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel social, primando pela harmonia entre os demais poderes e estabelecendo parcerias, a exemplo das que foram firmadas com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão, que já possuem programas na grade da TV Assembleia.

“Damos mais um passo importante, abrindo espaço na nossa grade para um programa do Tribunal de Contas do Estado, o programa TCE em Pauta, que será veiculado aos sábados. Já estamos na parte das tratativas e, hoje, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica pelos presidentes Othelino Neto e Nonato Lago. Agora é a parte de preparar os pilotos dos programas para, em breve, iniciarmos mais essa novidade na TV Assembleia”, afirmou Edwin Jinkings.

O coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu, disse que a parceria amplia as possibilidades de diálogo com a sociedade. “Que, hoje, é uma prioridade não apenas do Tribunal de Contas, mas um esforço do sistema Tribunal de Contas como um todo, em nível nacional. Todos, por sua vez, e em rede, estão buscando ampliar esses canais de diálogo e interação social”, disse.

O deputado Vinicius Louro (PR) acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições. “Parabenizo Othelino Neto e Nonato Lago por essa frutífera parceria e, também, o diretor Edwin Jinkings, por essa grande gestão na TV Assembleia, que melhorou bastante”

A convite do HRO, Othelino Neto participa do lançamento oficial da Campanha Abril Marrom

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (1º), no São Luís Shopping, do lançamento da Campanha Abril Marrom, uma iniciativa do HRO Hospital de Referência Oftalmológica. O parlamentar é autor da Lei 10.998/19, que oficializou, no Maranhão, o mês de combate e prevenção à cegueira e outras doenças visuais.

O objetivo da lei é estimular, anualmente, visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, assim como a divulgação de dados e informações acerca do problema também estão entre as finalidades.

Para Othelino, a informação pode ajudar a evitar muitos casos, daí a importância da campanha. “O sentido de criar o Mês Marrom é justamente para que tenhamos este tempo para disseminar informações, onde profissionais da área de oftalmologia e os próprios órgãos públicos, não só os que atuam na rede privada, falem de prevenção”, acentuou.

O oftalmologista Drº Wener Cella garantiu que, a partir deste ano, com a aprovação da Lei do Abril Marrom, as campanhas irão se intensificar ainda mais na capital. “2019 é o marco inicial. Agora, todos os anos as diversas instituições farão ações para alertar a população. Esse mês, por exemplo, passaremos a ter campanhas itinerantes. Todo fim de semana estaremos num shopping da capital fazendo teste de visão, medindo a pressão ocular e tirando as dúvidas sobre os casos de cegueira mais comuns”, destacou.

Além dos shoppings centers, as ações serão estendidas para escolas, empresas parceiras do projeto e em outros pontos estratégicos, onde profissionais do HRO ministrarão palestras e atenderão, gratuitamente, a diversos públicos, em especial os considerados de riscos, ou seja, jovens acima de 25 anos, diabéticos e idosos a partir de 60 anos.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de um milhão de brasileiros são afetados pela cegueira, que tem como principais causas a catarata, a retinopatia diabética e o glaucoma.

Fernando Furtado participa de reunião sobre a situação da barragem do Rio Pericumã

Representando a Federação dos Pescadores do Maranhão, o ex-deputado Fernando Furtado participou no último dia 25 de março, de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão,  Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e demais representantes de movimentos de pescadores e de povoados interessados, para tratar da situação da barragem do Rio Pericumã, mantida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em Pinheiro (MA).

Durante a reunião, os representantes dos povoados ribeirinhos  expuseram que a barragem está com o funcionamento comprometido, em razão do rompimento do cabo de uma das comportas, além de problemas de vazamentos decorrentes das fortes chuvas na região. Essa situação originou o alagamento de várias localidades, obrigando os moradores a saírem das suas residências, com prejuízos às moradias e às atividades de agricultura e pesca. Há, ainda, o temor de que aconteça uma ruptura completa das estruturas, o que ocasionaria maiores prejuízos quanto ao alagamento, à entrada de água salobra nos rios da região e prejudicaria a perenidade das fontes hídricas locais.

 Para os moradores, essa omissão do poder público causa uma grande incerteza em relação a possíveis soluções para o problema.

Diante das falas dos representantes, o MPF determinou a abertura de procedimento para a apuração do problema destacado, quanto à responsabilidade do DNOCS, órgão responsável pela barragem, mas que não compareceu em uma audiência pública realizada em Pinheiro para discutir as condições da mesmas, e demais entes públicos com competência para a manutenção da barragem ou solução do problema.

A DPU afirmou a possibilidade de atuação em favor dos prejudicados e ressaltou a gravidade do problema. Frisou a possibilidade de adoção das providências cabíveis de sua atribuição, para corrigir o problema. A Comissão de Direitos Humanos da OAB explicou o histórico da situação e das tentativas já realizadas para solucionar o problema, sem que fosse apresentada pelo Poder Público uma solução para a situação. Disse ainda que irá se prontificar a continuar o acompanhamento do caso e a adotar as medidas necessárias.

De acordo com o MPF, que recebeu os documentos da OAB/MA sobre o caso e realizou levantamento de informações, existem ações judiciais em face do DNOCS e do estado do Maranhão, em relação às barragens do rio Flores, em Joselândia, e do rio Bacanga, em São Luís, com o seu estado de tramitação, ressaltando-se a demora dos requeridos em cumprir as decisões judiciais.

Por fim, o MPF determinou a expedição de ofícios ao DNOCS, à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA), à Defesa Civil do Maranhão, à Prefeitura de Pinheiro e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o objetivo de obter informações sobre as providências que já foram e devem ser adotadas para solucionar o problema.

Do Blog de Herasmo Leite.

Aprovada Resolução que veda a nomeação de condenados por violência contra a mulher no âmbito da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alem

Irregularidades nos Portais da Transparência motivam ACPs contra Câmara e Prefeitura de Cedral – MA.

O Ministério Público do Maranhão propôs, na última quarta-feira, 13, Ações Civis Públicas contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Cedral devido a irregularidades em seus Portais de Transparência. Ajuizou a Ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

O MPMA constatou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Cedral lançaram dados nos seus Portais da Transparência em desacordo com o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal

As informações que a Prefeitura divulga em seu site foram consideradas insuficientes e superficiais pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAD) após vistoria realizada em 2018. Os dados divulgados no site da Câmara foram considerados ainda mais irrisórios.

RECOMENDAÇÕES

Em 6 de novembro de 2018, o MPMA expediu Recomendações aos representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Cedral para que promovessem a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência nos sites. Para a Prefeitura, foi dado um prazo de 10 dias, enquanto a Câmara teve 30 dias para fazer as alterações. Os documentos foram recebidos nos dias 13 e 14 de novembro e não houve resposta posterior.

Ao fim do prazo, uma análise da Promotoria de Justiça de Cedral no site da Prefeitura constatou total descumprimento da Lei e Acesso a Informação no “Portal da Transparência”. Já a Câmara Municipal cumpriu apenas cinco dos 60 itens do relatório de análise para verificação.

PEDIDOS

Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral requereu que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cedral sejam obrigados a adequar, no prazo de 20 dias, completa e efetivamente seus Portais da Transparência, os quais devem seguir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O não cumprimento das adequações deverá resultar em multa diária de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil. O recolhimento deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fernando Furtado participa da primeira audiência pública da barragem do Rio Pericumã.

No ultimo domingo (17), na sede da colonia dos pescadores de Pinheiro, ás 08:00hs  aconteceu a primeira audiência pública para tratar de assuntos relacionados a barragem do Rio Pericumã.

A Barragem que rompeu no dia 11 de fevereiro de 2019, um cabo de uma das três comportas, deixando vários bairros inundados na cidade de Pinheiro. A barragem foi inaugurada em 1982, e nunca mais recebeu qualquer tipo de manutenção.

Diante dessa tragedia anunciada foi realizado em Pinheiro a primeira audiência pública para que junto da sociedade civil, problemas fossem solucionados.

O ex Deputado Estadual Fernando Furtado participou da audiência e no uso da palavra fez duras criticas ao poder publico tanto executivo e ao legislativo que se quer teve algum representante no evento.

Fernando Furtado sugeriu ainda á criação da comissão da bacia hidrográfica do Rio Pericumã, com poderes de estudos do caso por completo a fim de levar as autoridades soluções da barragem do rio pericumã.