Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas em Porto Rico-MA

Nesta quarta-feira (24), a polícia militar de Porto Rico, conduziu José Benedito de Jesus, por tráfico de droga.

A guarnição recebeu informações sobre o comércio de drogas no povoado Santa Maria e se diligenciou até a referida localidade.

Mais precisamente até a residência do conduzido, que é conhecido pela prática de tráfico de drogas naquela área, com o consentimento do mesmo, a guarnição realizou buscas no interior da residência e encontrou 106 embalagens contendo substância semelhante a maconha, um pacote contendo aproximadamente 100g de substância semelhante a maconha prensada e a importância em dinheiro de R$ 23,00 (vinte e três reais).

O conduzido foi apresentado na DEPOL de Cururupu para serem tomadas as providências cabíveis.

PORTO RICO DO MARANHÃO – MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara.

Devido a irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do Município de Porto Rico, o Ministério Público do Maranhão requereu, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aguinaldo Coimbra, até o limite de R$ 128.017,12, valor equivalente ao total do dano.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, da Comarca de Cedral, da qual Porto Rico do Maranhão é termo judiciário.

A investigação ministerial teve como referência processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular a referida prestação de contas. De acordo com o MPMA, as ilegalidades praticadas por Aguinaldo Coimbra causaram enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário e ofensas ao princípio da administração pública.

Dentre as irregularidades apontadas estão realização de despesas sem a devida licitação, pagamento e recebimento de verbas e gasto com folha de pagamento acima do limite legal.

Na lista dos serviços contratados de forma direta, sem justificativa plausível para a dispensa de licitação, estão a locação de veículos e serviços de contabilidade, nos montantes de R$ 19.200,00 e R$ 3.048,00, respectivamente.

OUTROS PEDIDOS

Também foi solicitada a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa, de acordo com as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Redação: CCOM-MPMA