BACURI! Vítimas de acidente com transporte escolar receberão indenização de R$ 2,3 milhões

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), o Estado do Maranhão e o município de Bacuri realizaram um acordo que garante o pagamento de indenização às famílias das vitimas do acidente envolvendo uma caminhonete “pau-de-arara” que transportava 22 alunos da rede pública do município em Abril de 2014.

O Estado do Maranhão se comprometeu a pagar indenização no valor de R$ 2,3 milhões totais que serão destinados as oito vítimas fatais e dos 13 sobreviventes que tiveram sequelas permanentes, temporárias ou sem sequelas, mas que tiveram danos morais, materiais ou estéticos que são relativos ao acidente. Os valores serão pagos em seis parcelas a partir do mês de Setembro.

Ainda no acordo, o município de Bacuri se comprometeu a pagar uma pensão mensal e intransferível aos familiares das vítimas fatais. O valor estipulado será de um salário-mínimo, que será dividido entre os beneficiários, caso haja mais de um.

A DPE havia entrado com uma liminar em 2014, pedindo o pagamento das indenizações e pensões por conta dos prejuízos sofridos pelas vítimas e familiares durante o acidente. A ação foi julgada em 2017, e o município de Bacuri e o Estado não apresentaram nenhum recurso de apelação. Em seguida, o acordo entre as vítimas foi firmado.

Participaram da ação os defensores públicos Ana Flávia Melo, Vidgal Sampaio e Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, da 2ª instância; Clarice Viana Binda e Jean Nunes, dos Direitos Humanos, e a defensora pública estadual Glaiseane Lobo de Carvalho.

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