Deputado Dr Leonardo Sá e a Comissão de Obras e Serviços Públicos irão a Turilândia e Santa Helena avaliar prejuízos causados por enchentes

Nos dias 14 e 15 de maio, os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia farão uma visita aos municípios de Turilândia e Santa Helena para verificar, in loco, os prejuízos causados pelas enchentes do Rio Turiaçu. Irão também verificar a situação da Barragem do Pericumã, em Joselândia.

“Nós estamos preocupados com as enchentes nos municípios maranhenses. Por isso, vamos verificar, in loco, os problemas enfrentados pelas cidades, pois algumas já  declararam estado de calamidade”, disse o presidente da Comissão, deputado Felipe dos Pneus (PRTB).

A visita à Santa Helena, a ser feita pelo deputado Dr. Leonardo Sá (PR), objetiva inspecionar o prejuízo social e econômico por que passam as famílias ribeirinhas, provocadas pelo Rio Turiaçu.

“A cidade está em estado de calamidade e entre as mais atingidas pelas enchentes no Maranhão, deixando grande parte das famílias desabrigadas”, disse o deputado, solicitando ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto,  providências a respeito da obra de dragagem do Rio Turiaçu, no trecho que atinge Santa Helena, considerando que, devido às fortes chuvas, o rio está suportando cada vez menos volume d’água, inundando casas e causando um enorme prejuízo social e econômico às famílias ribeirinhas”, enfatizou o deputado Dr. Leonardo Sá.

Deputado estadual Dr Leonardo Sá abre 11 pontos de vantagem sobre Luciano Genésio, aponta pesquisa do Instituto Exata

Deputado Estadual Dr Leonardo Sà.

Pesquisa realizada pelo Instituto Exata aponta vantagem do deputado estadual Dr Leonardo Sá (PR), para uma eventual disputa pela Prefeitura de Pinheiro em 2020. De acordo com os números o parlamentar chega a abrir 11 pontos de diferença no confronto direto com Luciano Genésio.

Realizada entre os dias 16 e 17 de abril com um total de 420 entrevistados, esta é a primeira pesquisa que aponta o atual momento político na cidade de Pinheiro.

Em um primeiro cenário estimulado com três nomes. Dr Leonardo Sá lidera com 39%, Luciano Genésio aparece com 36% e Victor Mendes tem 15%. Branco e nulo representam 7% e não sabem ou não responderam apenas 3%.

Já no confronto direto entre o deputado estadual e o prefeito, Dr Leonardo Sá desponta com 49% contra 38% de Luciano Genésio. Branco e nulo somam 10% e não sabem ou não responderam se mantém em 3%.

Em um terceiro cenário estimulado entre Luciano Genésio e Victor Mendes, o atual prefeito vence com 53% contra 28% do ex-deputado federal. 15% dizem votar nulo ou branco e 4% não sabem ou não responderam.

 

O intervalo de confiança da pesquisa do Instituto Exata é de 95% e a margem de erro é de 3%.

Aprovação de Flávio Dino

A pesquisa ainda avaliou o desempenho do governador Flávio Dino na cidade de Pinheiro. De acordo com o Instituto Exata, 61% da população pinheirense aprova a gestão estadual. Apenas 37% rejeitam o governo. Outros 2% não sabem ou não responderam.

Governador repercute nas redes sociais sobre cais e fala polêmica de deputado

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou por meio de redes sociais sobre a polêmica fala do deputado federal Edilazio Júnior (PSD) a respeito da construção do cais da Ponta D’Areia, área nobre de São Luís.

Em seu discurso durante uma assembleia com moradores da Península, Edilazio falou que vários ludovicenses teriam saído de outros bairros para a região em busca da qualidade de vida que passou a existir há pouco tempo. “Hoje vocês tem uma vida própria. Vocês não precisam sair daqui mais pra nada, tem entretenimento para comer bem, beber bem, enfim”, disse.

Além de fazer publicação falando sobre o cais que será construído na capital, Dino também reafirmou a relevância do cais turístico que será entregue em Alcântara. “Claro que será uma obra importante para o turismo no Maranhão, para os que trabalham na Base e para os moradores de Alcântara e cidades vizinhas. Vamos inclusive tentar atrair investidores privados para a obra”.

Bomba: Zé Genésio afirma em Áudio vazado que o Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio interviu diretamente na eleição da presidência da Câmara em Presidente Sarney!

Na tarde de hoje (12), o programa Passando a Limpo, na Verdes Campos Fm 90.9 que tem como apresentador Kelson Vinicius trouxe a tona um áudio de uma ligação entre o ex-deputado Zé Genésio e o vereador de Presidente Sarney Adelmo Moraes (PSD), onde ambos entre gargalhadas e palavrões debocham e xingam do também ex-deputado e superintendente de articulação politica do estado do maranhão na baixada maranhense Dr Penaldon Jorge, esposo da prefeita de Presidente Sarney Valéria Castro.

No áudio, Zé Genésio chama o vereador Adelmo de presidente, e afirma que a dívida da chapa vitoriosa não é com ele e sim com o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), que segundo seu pai Zé Genésio, foi Luciano que interviu na justiça em relação a eleição da Câmara Municipal de Presidente Sarney, com a intenção de desestabilizar o governo da prefeita Valéria Castro, Luciano influenciou na decisão da Juíza, para que o parecer fosse favorável a chapa encabeçada pelos vereadores de oposição Adelmo Moraes (PSD), e Francinete Amorim (PTB), que agora assumem a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020.

No áudio eles ainda chamam o Advogado e ex-deputado Penaldon Jorge de pilantra e Zé Genésio afirma que a Juíza não gosta da forma como o Advogado Penaldon Jorge age na Lei.

Resta-nos saber. Será que realmente a Juíza foi influenciada pelo prefeito de Pinheiro Luciano Genésio e seu pai Zé Genésio? Por qual motivo a Juíza não gosta do Advogado Penaldon Jorge? E o principal, como os vereadores Adelmo Moraes e Francinete Amorim vão pagar esse favor ao prefeito Luciano Genésio?

Ouça o Áudio com exclusividade.

 

Aprovado projeto de Arnaldo Melo que torna obrigatório teste do olhinho nas maternidades

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que torna obrigatória a realização dos testes do reflexo vermelho (teste do olhinho) em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Maranhão.

O ‘teste do olhinho’ já é obrigatório na capital e, após a sanção da lei, será obrigatório nas unidades de saúde em todo o estado.

O deputado Arnaldo Melo explica que se trata de um teste fundamental para detectar várias doenças, em todos os recém-nascidos, nas primeiras horas de vida. Mais urgente ainda no caso dos bebês prematuros, pois detecta alterações nos vasos sanguíneos que, se forem não tratadas em tempo hábil, podem gerar perda da visão irreversível.

“A criança que possui alteração ocular não tem a mesma desenvoltura das outras crianças e, às vezes, o problema só vai ser diagnosticado na adolescência, quando o professor percebe a inibição do jovem em sala de aula e/ou no aprendizado. Com o teste do olhinho logo ao nascer, o médico habilitado pode detectar e prevenir várias doenças que, tratadas em tempo hábil, podem salvar a visão daquela criança, sem comprometer seu normal desenvolvimento”, concluiu Arnaldo Melo.

Sessão solene celebra Dia Mundial da Saúde na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (11), sessão solene alusiva ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Durante a cerimônia, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a deputada Helena Duailibe (Solidariedade), autora da proposição, proferiu discurso com a apresentação de um diagnóstico de problemas da saúde pública que estão desafiando as autoridades no Maranhão.

“O nosso propósito é abrir aqui nesta Casa um amplo espaço de reflexão e discussão sobre a Política Estadual de Saúde, de modo que possamos avançar na superação de grandes deficiências que ainda penalizam a nossa população, na área da assistência à saúde”, afirmou a deputada.

Ela explicou que o Dia Mundial da Saúde é uma data importante para ser comemorada como mote de reflexão de toda a sociedade. Segundo a deputada, foi criada em 1950 e é comemorada no mesmo dia da fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu em 1948.

O deputado Hélio Soares (PR), que presidiu a abertura dos trabalhos, louvou a iniciativa da deputada Helena Duailibe. “Aproveito para parabenizar a deputada Helena, por trazer a discussão de tema tão importante para esta Casa e para toda a sociedade”, frisou o parlamentar.

Após o discurso da deputada Helena Duailibe, o presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, fez um pronunciamento sobre a trajetória do Sistema Único de Saúde, implantado no ano de 1988 no Brasil.

“O SUS é a maior política médico-social do mundo”, afirmou José Márcio Leite, ao explanar sobre a rede de assistência médica no Brasil e, especificamente, no Maranhão.

A reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, também parabenizou a deputada Helena Duailibe pela realização da sessão solene: “Esta discussão é da maior importância, porque tem o objetivo de garantir a melhoria do nível de saúde para as pessoas, por meio da divulgação de temas fundamentais para a sociedade e que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida de toda a população”.

A sessão solene contou também com a presença de diversos deputados, da superintendente do Hospital Universitário, Joyce Santos Lages, do médico Israel Pinheiro Rocha, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, da coordenadora de Segurança Comunitária da Polícia Militar, coronel Augusta Andrade, além de diversos representantes de entidades da área médica e de movimentos da sociedade civil.

Ao final da solenidade, o deputado Hélio Soares apresentou um pedido para que a Mesa Diretora encaminhe o discurso proferido pela deputada Helena Duailibe e de todo o debate travado durante a sessão solene para apreciação dos deputados integrantes da Comissão de Saúde da Alema.

Engenheiro Taffarel Ramos vai a Brasília em busca de recursos para Saúde e Educação.

Engenheiro Taffarel Ramos, nos dias 09 e 10 de abril, esteve em Brasília junto com os prefeitos das cidades onde atua na elaboração de projetos e consultoria, participando de audiências nos gabinetes de deputados e senadores.

Na pauta, a busca por recursos e obras importantes para os municípios de sua atuação e foi feito o encaminhamento de novas demandas dos municípios.

Taffarel Ramos visitou o ( FNDE ), Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação para tratar das creches inacabadas que geram muitas especulações no Maranhão e de quadras poliesportivas a serem feitas novas pactuações, pois nossos municípios têm uma carência muito grande nesses dois equipamentos.

Já no Ministério da Saúde, tratou das situações de obras das ( UBS ), Unidade básica de Saúde e academias de saúde.

” O engenheiro enfatiza que está esperançoso com as visitas realizadas aos órgãos. Esperamos que as nossas propostas sejam efetivadas. Estamos confiantes e agora aguardamos por um retorno positivo ”, disse Taffarel Ramos.

Alema e TCE firmam parceria para veiculação de programa na grade da TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, assinaram, nesta segunda-feira (8), o Termo de Cooperação Técnica para a veiculação do programa “TCE em Pauta” na grade da TV Assembleia. O objetivo é levar aos telespectadores informações sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão. Participaram também da assinatura o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings, e o coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu.

“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou o presidente da Alema, ressaltando que a relação harmônica entre as instituições permite o enriquecimento da grade da TV Assembleia, que, por sua vez, presta, cada vez mais, serviços à sociedade.

“É uma estratégia nossa estabelecer uma relação mais harmônica possível com os outros poderes. Nós temos a TV Assembleia e a nossa estrutura de Comunicação e, quanto mais pudermos permitir que essas instituições falem por meio da nossa estrutura, melhor para a sociedade”, completou Othelino Neto.

Visita

Logo após a assinatura do termo, o presidente do Tribunal de Contas conheceu as dependências do Complexo de Comunicação e a estrutura da TV. “O Tribunal de Contas assinala um teto na sua vida institucional. Essa parceria é da maior importância, porque a sociedade precisa saber das ações do Tribunal de Contas e, quanto mais mecanismos de transmitir essas ações, melhor”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.

O programa será exibido semanalmente, com duração de 10 a 15 minutos, enfocando assuntos de relevância para o controle externo estadual. Segundo o diretor de Comunicação da Alema, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel social, primando pela harmonia entre os demais poderes e estabelecendo parcerias, a exemplo das que foram firmadas com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão, que já possuem programas na grade da TV Assembleia.

“Damos mais um passo importante, abrindo espaço na nossa grade para um programa do Tribunal de Contas do Estado, o programa TCE em Pauta, que será veiculado aos sábados. Já estamos na parte das tratativas e, hoje, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica pelos presidentes Othelino Neto e Nonato Lago. Agora é a parte de preparar os pilotos dos programas para, em breve, iniciarmos mais essa novidade na TV Assembleia”, afirmou Edwin Jinkings.

O coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu, disse que a parceria amplia as possibilidades de diálogo com a sociedade. “Que, hoje, é uma prioridade não apenas do Tribunal de Contas, mas um esforço do sistema Tribunal de Contas como um todo, em nível nacional. Todos, por sua vez, e em rede, estão buscando ampliar esses canais de diálogo e interação social”, disse.

O deputado Vinicius Louro (PR) acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições. “Parabenizo Othelino Neto e Nonato Lago por essa frutífera parceria e, também, o diretor Edwin Jinkings, por essa grande gestão na TV Assembleia, que melhorou bastante”

AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BENTO PASSAM POR TREINAMENTO NA CAPITAL DO ESTADO

Aprimorar e Desenvolver habilidades estratégicas na atuação profissional através de treinamento teórico/prático, esse foi o objetivo do treinamento ofertado pelo poder público estadual às corporações das Guardas Municipais do Estado, a cidade de São Bento não ficou de fora. A Guarda Municipal São-bentuense compareceu para absorver tudo o que o curso com duração de 5 dias tinha para oferecer.

Com a mudança na legislação que em 2014 deu poder de polícia a GM, tem-se intensificado a qualificação dos agentes, a possibilidade de uso da arma de fogo imputa responsabilidade e alto poder de controle, mais um instrumento de defesa para o agente da guarda e mais um meio de proteção para população.

Para obter o porte de arma, bem como utilizar os demais instrumentos de defesa, os agentes da guarda passarão pelo treinamento necessário para deixá-los aptos a utilizar de maneira correta e responsável tais instrumentos.

O curso serviu ainda para discutir a respeito da função do agente dentro do município, que este deve ser acima de tudo um agente da cidadania e construir sua identidade como educador, mediador e agente de prevenção, utilizando o diálogo como importante instrumento para mediar conflitos e na tomada de decisões, mas, quando necessário utilizar a força para garantir o cumprimento da lei.

O prefeito Luizinho Barro se fez presente e falou da importância da Guarda Municipal como instrumento de defesa da cidade estar preparada para agir corretamente. O curso trouxe a oportunidade de compreender os limites legais e éticos profissionais do uso da força, capacitando os guardas com relação à legislação relacionada a sua atuação e aos crimes, os direitos e deveres dos cidadãos seja ele um criminoso ou não. Uma discussão que os possibilitou entender melhor os métodos, como lidar com cada situação da maneira correta, preservando as provas e facilitando o trabalho integrado das forças policiais.

No curso os guardas tiveram treinamento em: Técnicas de Abordagem e Contenção; Direitos Humanos e Cidadania; Funções e Atribuições da Guarda Municipal; Noções de Técnica de Utilização de seus instrumento de defesa, dentre outros.

Publicado por SB NEWS.

SÃO JOÃO BATISTA – MPMA ingressa com 17 ACPs por acúmulo ilegal de cargos

A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.

Na primeira situação estão as ações contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor. O cargo de professor só pode ser acumulado com cargos técnicos que tenham exigências técnicas ou científicas específicas, o que não é o caso dos dois acionados.

Já os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.

Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.

No caso da acumulação de três cargos de professor, foram acionados Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra.

Os professores acumulam cargos nos municípios de São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió e Olinda Nova, além do Estado do Maranhão. Em alguns casos, os acúmulos de cargos se estendem há décadas. Manuel José Cutrim Neto, por exemplo, está nessa situação desde agosto de 1982.

INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.

Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer.

“Surpreendentemente, o gestor municipal editou portaria, em 20 de março de 2018, anulando todos os atos praticados pela comissão e o processo administrativo para apurar os casos de acúmulo ilegal de cargos foi paralisado”, afirma o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.

Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.