Deputados defendem política pública de proteção e defesa dos animais

Os deputados Duarte Júnior (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Vinicius Louro (PR), Wendel Lages (PMN), César Pires (PV) e Dr. Yglésio (PDT) defenderam, na sessão desta quarta-feira (20), políticas públicas de proteção e defesa dos animais no Maranhão.

O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Duarte Júnior. Ele invocou o direito dos animais, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988. E anunciou ter protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que atualiza a legislação vigente, atribuindo uma multa maior àqueles que maltratam os animais, desrespeitando direito garantido pela Constituição.

“A nossa proposição prevê, também, que essas multas, essas sanções, sejam destinadas a fundos de proteção de defesa dos animais. Porque não basta multar, não basta sancionar, não basta elevar o valor da sanção se não pegarmos esses recursos e transformarmos em políticas públicas de proteção e defesa dos animais”, afirmou Duarte Júnior.

Ele informou que protocolou outro projeto de lei, que visa coibir a prática dos maus-tratos e coibir o abandono dos animais com instalação de câmeras de monitoramento.

O deputado Roberto Costa lembrou que, em 2014, foi responsável por uma legislação, a Lei 10.169, que teve redação alterada pela Lei 10.412. Ele disse que considera essa lei de extrema importância para garantir a maior visibilidade, maior respeito ao direito dos animais.

“Eu fico muito feliz por esta oportunidade de rediscutirmos a questão do Código de Defesa de Proteção Animal, o qual foi feito e elaborado por nós, na legislatura passada, com a participação das ONGs, das entidades de proteção em São Luís”, frisou Roberto Costa.

O deputado Vinicius Louro, por sua vez, chamou a atenção para o problema do abandono dos animais ao longo das rodovias que cortam o Maranhão. “No passado, preocupado com esta questão, nós procuramos os ativistas, os defensores dos animais, para que a gente pudesse até ajudar de forma financeira por meio das emendas, a montar uma estrutura de fiscalização. Porque esses animais nas rodovias também vêm causando muitos acidentes. E isto é de uma gravidade que nós não podemos ignorar”, declarou Vinicius Louro.

Em seu discurso, o deputado Wendell Lages solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a criação da Delegacia Eletrônica sobre crimes cometidos contra animais.

Segundo o parlamentar, ele chegou a dar entrada em uma Indicação para acelerar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais, tais como: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.

Ao justificar a proposição, Wendell enfatizou que, com a criação desse órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres precisam ser investigados e punidos. Em seu discurso, Wendell relatou, ainda, que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia já contam com unidades especializadas em proteger os animais.

O deputado César Pires lembrou que já recebeu em seu gabinete dirigentes do Conselho de Veterinária e da Sociedade Maranhense de Medicina Veterinária. E deles recebeu a informação de que “determinadas ONGs, que fazem castrações de animais, fazem sem assepsia, sem entendimento de qualidade anestésica, sem estarem preparados, porque só quem pode exercitar isso é médico veterinário e tem lei específica em relação a isso. E me alegavam também que determinados estados têm delegacia de proteção do animal já operando de ordem forte”, afirmou César Pires, manifestando apoio à criação no Maranhão de um órgão específico de proteção aos animais.

O deputado Dr. Yglésio também manifestou apoio às declarações dos parlamentares que abordaram o assunto. “É importante lembrar sempre: defesa animal não é apenas defesa de pet. A gente tem que realmente olhar para a causa animal como um todo, principalmente com relação ao equilíbrio do ser humano com outras formas de vida na Terra”, salientou Dr. Yglésio.

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