Decisão do Supremo vai libertar quase 5 mil presos em todo Brasil.

Depois de autorizar, em 2016, que réus condenados em segunda instância fossem presos, o STF (Supremo Tribunal Federal) reviu essa decisão no julgamento encerrado na noite desta quinta-feira (7). Por maioria simples (6 a 5, com o voto de desempate do presidente Dias Toffoli), a Corte afrontou a vontade da maioria esmagadora dos brasileiros e autorizou a libertação de 4.895 presos conforme balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento foi iniciado ainda no dia 17 de outubro e, além de Toffoli, também votaram pela revisão do entendimento de três anos atrás da Suprema Corte os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram votos vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Toffoli fundamentou seu voto no Artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), que, por proposição feita em 2001 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso e aprovada apenas em 2011 pelo Congresso Nacional, ganhou a seguinte redação: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

A aplicação da decisão não é automática. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. No caso de Lula, a defesa já informou que entrará com pedido de libertação nesta sexta-feira (8).

De agora em diante, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (STJ, e STF). A exceção será nos casos de prisão preventiva.

 

OUTROS PAÍSES

Veja a seguir como são as normas de prisão em alguns países que costumam servir de referência para o Brasil:

Holanda – Assim como no Brasil, o réu só pode ser preso após esgotados todos os recursos. Porém, há apenas três instâncias e a Suprema Corte não é acionada com frequência.

França – A prisão é executada após segunda instância e também há somente três graus de jurisdição.

Portugal – A regra é similar à holandesa e brasileira: todo réu é inocente até o julgamento do último recurso. Mas também são três graus de jurisdição e apenas crimes considerados graves, com pena superior a oito anos, chegam à última instância.

Itália – Em geral, as prisões ocorrem após decisões de segundo grau.

Alemanha – Prisão pode ocorrer após segunda instância e, nos casos de crimes graves, os réus são julgados por um colegiado já no primeiro grau.

Inglaterra – A lei determina prisão logo após condenação em primeiro grau, salvo se o juiz decretar fiança para espera de recurso em liberdade.

Estados Unidos – A exemplo da Inglaterra, a primeira condenação já leva o réu à cadeia, embora haja possibilidade de fiança ou suspensão da pena.

Canadá – Também executa pena logo após condenação em primeiro grau, com raros casos de fiança.

Espanha – Prisão pode ocorrer após julgamento de primeira instância.

Argentina – Cumprimento da pena é logo após sentença de primeiro grau, salvo nos casos de mães com bebês ou mulheres

BOMBA! BOMBA! BOMBA! Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu de TanTan vai gastar quase R$ 70 mil com papel Higiênico.

A câmara municipal de Pinheiro-MA homologou, em 25 de outubro, uma licitação para a compra de material expediente, higiene/limpeza, gêneros alimentícios, copa, cantina e descartáveis.

Sozinho, a distribuidora santa maria, de propriedade do empresário Antônio José Lisboa, deverá embolsar cerca de R$ 370 mil dos cofres da câmara. A empresa é localizada na cidade Santa Helena.

O parlamento pinheirense é comandado pelo vereador Elizeu de Tantan (PP).

De acordo com a discrição dos itens, R$ 92 mil serão gastos com material de expediente, R$ 166 mil com gêneros alimentícios, R$ 62 com higiene e limpeza, e R$ 49 com copa, cantina e descartáveis.

A homologação da licitação foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Maranhão (DOM).

Veja abaixo:

Alunos da Creche-Escola Sementinha encenam peça teatral adaptada do clássico ‘O Mágico de Oz’

O teatro tem sido utilizado pela Creche-Escola Sementinha como ferramenta de educação e incentivo à arte. Pensando nisso, alunos da instituição, que é mantida pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), participaram de uma manhã dedicada a essa forma de expressão cultural, na qual meninos e meninas de diversas séries encenaram a peça teatral “A Turma da Floresta e o Mágico de Oz”, que é um clássico da literatura universal, para uma plateia entusiasmada composta pelos próprios pequeninos da unidade.

A diretora da Creche-Escola, Iza Lima, fez uma saudação aos alunos e à equipe pedagógica, na abertura das duas exibições, no auditório da escola, sendo a primeira sessão apresentada aos alunos da Educação Infantil (Do maternal I ao pré-escolar II) e a segunda para os estudantes do Ensino Fundamental. 

“Durante o ano, a equipe pedagógica fez a explanação de seus conteúdos. E, agora, no final do ano, fazemos a apresentação da peça, abordando o conteúdo estudado, para vermos se eles se apropriaram do conhecimento, para estimular valores como a proteção do meio ambiente, dos animais”, afirmou a diretora, acrescentando ainda que, nesta sexta-feira (8), a apresentação será para os pais de alunos, no auditório da escola.

Com bastante desenvoltura, os alunos apresentaram a peça caracterizados como bicho-preguiça, elefante, zebra, e o Lobo do Bem, todos à procura da Menina Dorothy, com a participação dos demais personagens de ‘O Mágico de Oz’, como O Espantalho e o Leão Medroso.

O cenário era formado por animais e floresta, em busca da Cidade Encantada. Ao final, todos os animais da floresta e da Turma de Oz dançaram, animadamente.

A bibliotecária Concita Alves, que adaptou a peça, fez também uma saudação aos alunos participantes da peça e aos que foram acompanhar a exibição dos colegas. Ela contou que a peça teve uma apresentação especial, que é realizada todos os anos com uma roupagem diferente, unindo o conto literário ‘O Mágico de Oz’ com a ‘Turma da Floresta’.

Os alunos que assistiram à peça elogiaram o espetáculo, assim como também os participantes da encenação. O deles foi o estudante Pedro Moura, do 4º ano, que interpretou o Leão Medroso. “Fiz a personagem com muita alegria”, disse.

Já o Mágico de Oz foi interpretado pelo estudante Diogo Lourenço, do 3º ano. “Eu gosto de fazer teatro e é muito bom representar esse personagem”, garantiu o menino.

Conheça os municípios que podem deixar de existir no Maranhão

Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas ontem (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Levando em consideração o número mínimo de habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A medida também pretende restringir a fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.

MAIS DINHEIRO! Pinheiro vai receber quase dois milhões de reais com o leilão do Pré-Sal

Veja um levantamento ainda extraoficial, feito a pedido de prefeitos maranhenses, com o rateio, por município, de verbas do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado ontem (6) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Assim como o Estado, as prefeituras também receberão menos do que se esperava agora, em virtude do fato de que apenas dois blocos foram leiloados agora – garantindo uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões, contra uma previsão inicial de R$ 106,5 bilhões.

São Luís, por exemplo, capital do estado, receberia R$ 58,4 milhões na previsão inicial (veja aqui), mas, agora, ficará com R$ 28,6 milhões.

Em Imperatriz, o valor caiu de uma previsão de R$ 10,4 milhões para um apurado de R$ 5,1 milhões.

A expectativa de prefeitos é que o leilão dos outros dois blocos do pré-sal ocorra ainda em 2020, para que seja garantida a totalidade dos recursos previstos.

Veja abaixo a lista completa (clique nas imagens para ampliar).

Leonardo Sá solicita construção de uma Praça da Juventude em Pinheiro

Para proporcionar a população pinheirense acesso ao lazer, com toda estrutura e conforto que merecem, o deputado estadual, Dr. Leonardo Sá, solicitou a secretária extraordinária da juventude (Seejuv), Tatiana de Jesus P. Ferreira, a construção de uma Praça da Juventude no município de Pinheiro-MA, através da Indicação n. 1381/2019.

Estas praças fazem parte do Plano Juventude Viva, que tem como objetivo à redução das vulnerabilidades da juventude, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Maranhão.

“Nossos jovens precisam de atividades esportivas e recreativas, mas precisam de locais apropriados e seguros para o lazer. E Pinheiro merece ser contemplada com este projeto belíssimo que é o Plano Juventude Viva”, esclareceu o deputado.

Este importante projeto consiste na implantação de praças com quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre e área de convivência comunitária, sendo uma realização da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

Ascom-Deputado Estadual Dr. Leonardo Sá.

BOMBA! Por incompetência de Luciano Genésio, Portaria Nº 2.573, de 30 de Setembro de 2019 SAMU de Pinheiro pode fechar as portas.

Com exclusividade o Blog Passando a Limpo teve acesso a uma portaria da união publicada em setembro de 2019, aonde suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Central de Regulação das Urgências e Unidades móveis pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Pinheiro.

Além da suspensão dos recursos o prefeito Luciano Genésio (PP), fica determinada a devolução do recurso de custeio repassado a partir da competência janeiro de 2019.

Dezenas de denuncias o Blog recebe diariamente do caos que o SAMU vem passando e agora vem a comprovação desse desmando, considerando que não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que se enquadram no art. 932, o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse.

Veja a portaria na integra.

PORTARIA Nº 2.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Central de Regulação das Urgências e Unidades móveis pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Pinheiro (MA) e solicita devolução de recurso.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 814/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que habilita a Central de Regulação e o Município de Pinheiro (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Pinheiro (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando o Capítulo I, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

Considerando o Capítulo II, Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o Financiamento da Rede de Atenção Às Urgências e Emergências;

Considerando que não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que se enquadram no art. 932, o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse do incentivo de custeio mensal destinado às Unidades Móveis do Componente (SAMU 192) e/ou à sua respectiva Central de Regulação das Urgências (SAMU 192);

Considerando a Portaria nº 3.500/GM/MS, de 26 de outubro de 2018, que suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Pinheiro (MA);

Considerando a Portaria nº 208/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio parcial de Unidades Móveis do Município de Pinheiro (MA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Pinheiro (Municipal), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC, do Estado do Maranhão e Município de Pinheiros; e

Considerando a Nota Técnica nº 139-SEI/2019, da Coordenação-Geral de Urgência/CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo NUP-SEI nº 25000.417376/2017-37, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Central de Regulação das Urgências e Unidades móveis pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Pinheiro (MA), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores que constam do Anexo, foram especificados e atualizados conforme incisos I a VIII do art. 923 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre incentivos financeiros de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências.

Art. 2º Fica determinada a devolução do recurso de custeio repassado a partir da competência janeiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Segue o link da portaria.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.573-de-30-de-setembro-de-2019-219115720

BOMBA! BOMBA! BOMBA! Pinheiro é uma das prefeituras da Baixada Maranhense investigadas em esquema de Fraude no Fundeb

O blog do John Cutrim conseguiu com exclusividade a lista das 137 Prefeituras investigadas em esquema de Fraude no Fundeb, conforme denúncia feita pelo Fantástico da Rede Globo no domingo.

Importante destacar que em algumas prefeituras a irregularidades aconteceram em gestões passadas, conforme apurou o blog.

Fantástico denunciou esquema

De acordo com a denúncia, o município, pro exemplo, de Monção recebeu, em 2018, R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas. A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico da Globo.

No total, 137 municípios são investigados no Maranhão. Entre as investigadas estão algumas das cidades da Baixada Maranhense, como  Anajatuba, Arari, Cajapió, Cajari, Cururupu, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim.

Veja a lista completa abaixo. As prefeituras são as que estão em amarelo.

FAKE NEWS! Noticias do possível assalto a Agência do Banco do Brasil de Pinheiro é mentira.

Circulou nas redes sociais que a agência do Banco do Brasil de Pinheiro estaria sendo alvo de assaltantes.

Uma ligação foi feita para o 10º BPM, a polícia militar se deslocou até a agência, mas a denuncia não passou de um Fake News.

Conversamos com a policia que nos informou que uma senhora com vários cartões demorou muito em um dos canais de atendimento o que revoltou as outras pessoas que estavam na fila, a agência vem recebendo algumas criticas nos últimos dias, pois depois do assalto na agência do banco do Brasil de Santa Helena, o mesmo ainda não voltou a funcionar 100%. Com isso a agência de Pinheiro ficou super lotada, recebendo clientes de outros municípios.

O principio de tumulto pela demora da senhora no caixa eletrotônico, foi rapidamente resolvido por um dos funcionários da agência.

Othelino Neto diz que episódio sobre a Educação de Monção entristece o Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), pronunciou-se, com indignação, na sessão desta segunda-feira (4), acerca do problema verificado na educação da cidade de Monção, cujas denúncias sobre desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram levadas  ao ar pelo Fantástico da TV Globo, na noite de domingo (3). Em aparte ao deputado Wellington do Curso (PSDB), o parlamentar disse que o problema é da maior gravidade e deixa todo o estado do Maranhão entristecido.

De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município.

O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Cláudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar  com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.

Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.