Pinheiro-MA! Lucas do Beiradão por quebra de decoro parlamentar pode perder o mandato.

O vereador, José Lucas Pereira Fernandes ” Lucas do Beiradão” (PSDB), indiciado pela Polícia Civil de Pinheiro, por envolvimento na depredação do matadouro público da cidade ocorrido no último dia 24 abril de 2016. Teve uma atitude nada adequada para um edil na sessão desta terça-feira (26).

Durante o pronunciamento do vereador, Carlos Alberto Reis “Beto de Ribão” (PSD), Lucas partiu para cima do vereador se dirigindo ao mesmo com palavras de baixo calão. “Pilantra, Vagabundo. O vereador usou de palavras e gestos não compatíveis com a dignidade de seu cargo, essas foram as palavras chulas usadas pelo edil. veja o vídeo abaixo.

Nesta situação, a lei é um pouco mais subjetiva. Via de regra, a maioria dos casos de cassação de mandato ocorre devido à quebra no decoro parlamentar (que também é algo bastante subjetivo e extremamente abrangente).

Neste caso, é necessário que determinado partido politico apresente e justifique o pedido de cassação à comissão de ética da Câmara Municipal. No entanto, como não é possível recorrer das decisões tomadas por este órgão, já que o julgamento é feito em uma única instância, muitos vereadores apelam ao Poder Judiciário.

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