Othelino promulga lei que considera Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que considera o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.

“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurélio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Agradecimentos 

Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino, que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do padre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.

Justiça determina que o Maranhão e São Luís apliquem a segunda dose da vacina contra a Covid-19

A pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determina, de forma liminar, que o município de São Luís e o Estado do Maranhão apliquem a 2ª dose da vacina contra o novo coronavírus (D2) em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal desta capital. A decisão beneficia, inclusive, o paciente que tenha recebido a primeira dose da vacina contra o coronavírus (D1) em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde municipal e estadual.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ainda, conforme pleito da Defensoria, que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) seja obrigado a repassar ao município de São Luís, periodicamente, a mesma quantidade de vacinais de doses D2 que forem aplicadas, pela Semus, em pessoas que receberam a primeira dose em outro município ou decorrente de força-tarefa estadual (arraial de vacinação).

A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez reais) para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral da Silva e Vinícius Goulart e foi ajuizada após denúncias de cidadãos que buscaram o serviço na capital, mas foram impedidos de receber a segunda dose do imunizante e completar seu esquema vacinal.

Na ACP, os defensores argumentam que a demora ou mesmo a não aplicação dessa segunda dose causa impactos na saúde pública, considerando que não haverá a imunização completa e pode aumentar a possibilidade de surgimento de novas variantes da doença, o que ocasionaria imenso desperdício de recursos públicos e a necessidade de retorno da implementação de novas medidas sanitárias de restrição – algo de difícil viabilidade prática e de consequências inestimáveis.

“OPERAÇÃO MARIA DA PENHA”, EM 30 DIAS, POLÍCIA CIVIL PRENDEU 206 PESSOAS POR COMETEREM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO

Uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão batizada de “OPERAÇÃO MARIA DA PENHA” foi encerrada na última segunda-feira(20), com dados positivos no que tange o combate à violência contra a mulher em todo o Estado do Maranhão. A Operação que visava coibir e prevenir crimes violentos contra a mulher foi deflagrada entre os dias 20 agosto e 20 de setembro, sendo essa última data, o dia de alusão aos 15 anos da Lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Além disso, a operação tinha como intuito o enfrentamento à violência doméstica e familiar, principalmente em sua forma mais grave, o feminicídio, por meio da conjunção e implementação de ações e políticas públicas integradas e articuladas em todo o território nacional.

No Maranhão, a Polícia Civil contou com as participações de todas as Delegacias Especializadas da Mulher do Estado, bem como das demais delegacias do Estado que atenderam cerca de 96 municípios maranhenses.

Somente nos dados da Polícia Civil do Maranhão foram contabilizados 206 prisões, sendo 14 por mandados de prisão por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU); 24 mandados cumpridos por violência doméstica e familiar contra a mulher e 168 prisões em flagrante.

Dando continuidade aos números, a Polícia Civil do Maranhão instaurou 596 inquéritos por violência doméstica. Além disso, 953 ocorrências foram registradas pelas vítimas e 359 pela Polícia Militar nas delegacias.

Já a Polícia Militar do Maranhão , apresentou a produtividade da Patrulha Maria da Penha durante os 30 dias de ação que resultou em 8 prisões por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e 40 por violência doméstica. Vale destacar que 2.239 mulheres foram atendidas pela operação.

POR: ASCOM-PCMA

ESTELIONATÁRIO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL APÓS USAR A PRÓPRIA MÃE PARA RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PINHEIRO

Um homem de 62 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão na manhã da última terça-feira (21), pelo crime de estelionato no município de Pinheiro, região da baixada Maranhense.  A prisão foi coordenada por policiais civis da 5ª Delegacia Regional.

De acordo com o delegado regional de Pinheiro, Wolney Cesar Rubin, a polícia recebeu denúncias delatando que dois idosos estavam em uma instituição financeira da cidade na tentativa de realizar um levantamento de benefício previdenciário se utilizando de documentos com procedência duvidosa.  Os policiais civis compareceram na agência bancária e conduziram os idosos até a sede da delegacia de polícia.

Após uma cuidadosa averiguação, a polícia descobriu que os documentos apresentados pela dupla eram falsos. O homem negou participação no cometimento crime, informando inclusive que não conhecia a idosa de mais de 90 anos de idade.

Dando continuidade em buscar mais informações sobre os dois detidos, a Polícia Civil descobriu que a idosa que possui dificuldades de locomoção, audição, visão e fala, é ,  na verdade, a mãe do autuado, e que inclusive a mesma não tinha nenhum conhecimento acerca do crime.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao homem pelo fato dele ser o autor mediato do crime de estelionato, utilizando-se de sua mãe, que não possuía condições de discernir sobre a conduta criminosa ou se portar de outra forma.

POR: ASCOM-PCMA

Construção de pontes promove novas oportunidades aos maranhenses que antes viviam no isolamento

O Estado do Maranhão possui 217 municípios e com uma área de quase 330 mil km², é um dos 10 mais extensos do Brasil. Diante dos desafios do vasto território, o Governo do Estado conseguiu, neste ano, interligar todos esses municípios por via terrestre através da construção de pontes e novas estradas.

O Governo levou a sério o ditado que diz “não construa muros, construa pontes”. Desde 2015, já foram 30 estradas inauguradas e 7 pontes entre reconstrução, melhoramento e recuperação. Com as atuais construções das Ponte sobre o Rio Balsas, Rio Pericumã, Rio Santarém e o Rio Preguiças, o Maranhão chega a marca de interligação municipal por via terrestre.

Para o secretário Clayton Noleto, essa é uma conquista histórica. “Há sete anos estou à frente da infraestrutura maranhense. Foi um desafio muito grande quando chegamos em 2015, havia muitas estradas com um nível ruim no nosso estado e pouco a pouco fomos mudando essa realidade. Hoje, chegar a marca de ter todo o Estado interligado por rodovia, por conta do trabalho que fizemos nas estradas e das pontes que construímos, é algo que merece muita celebração! Conquista para o povo”, disse o secretário.

O que temos em andamento?

Atualmente o Governo do Maranhão mantém equipes trabalhando em 04 obras: Ponte Central-Bequimão, Ponte sobre o Rio Santarém,  sobre o Rio Balsas e sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas.

Localizada no município de São Félix de Balsas, a ponte sobre o Rio Balsas que possui 195 metros de extensão é um marco para os moradores que só conseguiam chegar à cidade através de embarcações. Com a construção, o município sai do isolamento e tem uma rota terrestre para saída.

Assim também será para moradores e turistas em Barreirinhas. Hoje para ter acesso ao Parque Nacional dos Lençóis, é necessário atravessar o rio de balsa, mas em breve, a espera de 50 anos vai acabar. A ponte sobre o Rio Preguiças além da mobilidade vai influenciar também no turismo.

Uma das obras mais expressivas atualmente do Governo é a Ponte Central-Bequimão. Com 589 metros, a ponte vai interligar 13 municípios da baixada maranhense. As equipes agora se concentram no içamento de vigas metálicas sobre os blocos em água. Um trabalho complexo e minucioso que tem exigido atenção da equipe de engenharia.

Com essas intervenções, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), o Governo marca a interligação de todos os municípios maranhenses por terra.

Quem prova, vê que a construção de pontes não é apenas algo filosófico, mas que interfere no dia a dia do povo. Mais mobilidade, mais segurança e conforto a quem precisa.

Dona de um restaurante desde 2003, Ana Karina, de Santo Amaro, consegue sentir literalmente na pele a diferença que a ponte sobre o Rio Alegre trouxe a diversos moradores. “Há uns anos atrás, eu vendia bolo e precisava atravessar o rio, mas não tinha ponte, a gente atravessava por água. Tinha que separar uma muda de roupa e torcer para conseguir atravessar sem perder nada. Foram anos dessa batalha. Agora tem a ponte, né? Acabou com o sofrimento de muita gente”, contou satisfeita.

A Ponte Verde, em São Luís, foi uma das maiores obras nesse setor em todo Maranhão (Foto: Divulgação)

Relembre as obras entregues

Falando em Rio Alegre, essa foi a última inauguração de ponte do Governo do Maranhão pela Sinfra. A ponte com 120 metros tem ajudado a população local a trabalhar melhor e chamado atenção dos turistas para o crescimento do setor na cidade.

Uma das maiores obras já entregues é a Ponte Verde, na capital maranhense. São 220 metros de extensão que hoje já interferem diretamente no dia a dia dos milhares de trabalhadores que usam o corredor para sair de São José de Ribamar a São Luís. A Ponte Verde, entregue em setembro de 2020, foi um projeto delicado e que exigiu bastante esforço e cuidado da equipe de engenharia por conta do solo em que foi construída.

Outras pontes que fazem parte desse rol de 7 obras são as sobre o Riacho Mangu em Santana e sobre o Rio Flores em Lajeado Novo. Apesar de não serem obras de  grande porte, impactam diretamente a vida dos moradores que antes precisavam fazer um percurso bem maior para chegar ao destino.

Com todas essas obras, o Governo fez um investimento aproximado de 150 milhões de reais e proporcionou o encurtamento de distâncias entre cidades antes esquecidas.

ONZE EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA SÃO LANÇADOS EM GUIMARÃES

A Prefeitura de Guimarães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público que se encontra à disposição dos interessados, no site da prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, 11 (onze) editais de fomento à cultura vimarense, com recursos provenientes da Lei n° 14.017/2020 ou Lei Aldir Blanc de emergência cultural, lançada no ano passado para diminuir os impactos da pandemia no âmbito cultural.

MAIS INFORMAÇÕES: E-mail: sectur.gms@gmail.com

Na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guimarães
Rua Dias Vieira s/n

Nos links:

http://guimaraes.diariooficial.app.br/storage/diariooficial/DI%C3%81RIO%2008%20DE%20SETEMBRO%20DE%202021.pdf

http://transparencia.guimaraes.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce

https://guimaraes.ma.gov.br/institucional/institucional/

SETEMBRO AMARELO – Roda de conversa sobre suicídio é realizada na PGJ

Como parte da programação do Setembro Amarelo, o MPMA realizou nesta segunda-feira, 20, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma roda de conversa sobre a prevenção ao suicídio, que teve como convidado o psiquiatra João Arnaud, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Huufma).

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, fez a abertura da atividade, que contou com a participação de membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Maranhão.

Na solenidade, o Coral Vozes MPMA apresentou dois números musicais.

Para Nicolau, a atividade de hoje não é uma comemoração, mas sim para chamar a atenção de todos sobre os cuidados que se deve ter com os sinais indicadores de mudanças no comportamento dos nossos próximos. “Enquanto estiver à frente do MPMA, tudo farei para que as pessoas tenham uma vida mais tranquila e mais saudável”, afirmou.

Também participaram da abertura a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Regina Costa Leite; os promotores de justiça Karla Adriana Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Glória Mafra (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), Cristiane Maia Lago (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos) e a servidora Daniella Salomão (chefe da Seção de Saúde Funcional).

Em sua palestra, o psiquiatra João Arnaud discorreu sobre os diversos pontos que ainda são tabus, esclarecendo, com base em sua visão profissional, aspectos relacionados às principais motivações que levam ao suicídio. Ele também apresentou números que demonstram a problemática.

Mais de 13 mil suicídios são registrados todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

SETEMBRO AMARELO

A campanha Setembro Amarelo, no Brasil, foi criada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria. No dia 10 de setembro, ocorre o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Originalmente, a campanha começou pelos amigos de Mike Emme em seu funeral. O adolescente norte-americano se suicidou aos 17 anos, em 1994.

Números crescentes de suicídios nas últimas décadas, sobretudo entre os mais jovens, alertam sobre a importância de falar sobre o assunto. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicadas no relatório “Suicide worldwide in 2019”, por ano, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que devido a malária, HIV e câncer de mama.

Redação: André Soares (CCOM-MPMA)

Fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é alvo de ação em Carutapera – MA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carutapera, realizou, na última sexta-feira, 17, ação visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, no município de Luís Domingues (Termo Judiciário da Comarca). A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar do município.

Na ocasião, o promotor de justiça de Carutapera, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, acompanhou a afixação, em clubes, bares e similares, de cartazes de alerta sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores, segundo determina uma Portaria, editada, a pedido do MP, pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, a qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos nos quais se realizem eventos no período de festejos religiosos nos municípios de Carutapera e Luís Domingues.

Na oportunidade, o promotor de justiça conversou com os proprietários sobre a portaria e seus efeitos, bem como acerca dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o membro do MPMA, a proximidade do período das festividades nos dois municípios, notadamente o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, e a realização de eventos culturais diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes, exigiu uma postura mais ativa do MP, para garantir a proteção legal de menores de idade, o que é preconizado na Constituição Federal de 1988 e no ECA.

“A medida coativa se faz necessária para combater uma realidade indisfarçável do país: menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido, seja em festas, bares ou estabelecimentos comerciais diversos, acesso, com espantosa facilidade, às mais variadas bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade, em flagrante descompasso com o que dispõe o ECA, segundo a qual é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, destacou o promotor.

Além disso, Francisco Carvalho Júnior afirmou que, se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da portaria, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos pelo estatuto.

PRISÕES

No dia seguinte à ação preventiva realizada em Luís Domingues, o Ministério Público foi informado que menores de idade estavam consumindo bebida alcoólica em uma festa na cidade de Carutapera. A Polícia e o Conselho Tutelar foram acionados e os organizadores do evento foram presos em flagrante.

Redação: CCOM-MPMA

COMITIVA DA PC-MA PARTICIPA DO 4º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA

A Polícia Civil do Maranhão participa entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro, do 4º Simpósio Internacional de Segurança que está sendo realizado em Brasília e que tem como tema “As inovações Tecnológicas no Combate à Criminalidade”. A comitiva da Polícia Civil maranhense é formada pelo delegado-geral de Polícia Civil, André Luís Gossain; o chefe de Inteligência da PCMA, Luciano Bastos e o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), Guilherme Campelo.

O simpósio busca debater e difundir informações que promovam o aperfeiçoamento do combate ao crime, o encontro tem como foco apresentar e demonstrar as mais modernas soluções de tecnologia de segurança existentes para representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar, Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Embaixadas e Agência Brasileira de Inteligência.

O evento reúne servidores públicos de todas as esferas do país, das áreas de segurança inteligência e tecnologia, além de representantes de empresas privadas, com objetivo de apresentar as inovações do mercado para o combate inteligente ao crime.

Fred Lobato se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, reuniu-se com o secretário municipal da Saúde de Pinheiro e presidente do COSEMS, Fred Lobato, na manhã desta segunda-feira (20).
“Nossa prioridade e o objetivo é discutir os desafios e o fortalecimento da Assistência a Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão. Contaremos com o acompanhamento da Assembleia Legislativa, para que possamos desenvolver um trabalho consolidado em todo o estado”, afirmou Fred Lobato.
O presidente da Assembleia destaca ainda que Fred Lobato à frente da importante COSEMES e dialogando com outras instituições é de suma importância, isso deixa claro o compromisso com o dialogo, uma ferramenta primordial nesse momento no qual estamos atravessando.