ACADEPOL DÁ INÍCIO A DOIS CURSOS VOLTADOS PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO LUÍS E CURURUPU

A Polícia Civil do Maranhão visando capacitar em conhecimentos e nas práticas de operacionais os seus servidores e as demais forças de segurança estadual e municipal, tem realizado nos últimos meses, diversos cursos voltados para a área da segurança pública através da Academia de Polícia Civil do Maranhão (ACADEPOL-MA). Na última segunda-feira(22), mais dois cursos foram iniciados, sendo um em São Luís e o outro na cidade de Cururupu.

Em São Luís, entre os dias 22 de novembro e 17 de dezembro, na sede da ACADEPOL, será ministrado o curso de Armamento e Tiro para os guardas municipais da cidade de Lago da Pedra. O curso contará com instruções teóricas e práticas. Entre as aulas que serão ministradas estão de Embarque e Desembarque de Viaturas, Direitos Humanos, Uso Progressivo da Força, e Instrução de Uso de Armamento e Tiro, para os municípios que atenderam aos requisitos legais.

A formação irá desenvolver nos guardas civis municipais conhecimentos pertinentes à habilidade para montar, desmontar, manejar e utilizar o armamento convencional disponibilizado pela força municipal como forma de capacitá-los ao rápido e eficaz manuseio das armas de fogo, em consonância com os princípios constitucionais brasileiras da legalidade, necessidade e razoabilidade/proporcionalidade.

Já na cidade de Cururupu, foi dado início também na última segunda-feira (22), as aulas do curso de Nivelamento Policial em Armamento, APH de Combate e de Tiro e Explosivos tendo como público alvo os servidores policiais dos quadros da Polícia Civil do Estado do Maranhão, da 21º Delegacia Regional de Cururupu, bem como nas demais Delegacias que compõem a regional.

Tal curso visa capacitar os discentes, policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Cururupu, bem como nas demais Delegacias que compõem a 21ª Delegacia Regional, em conhecimentos e práticas operacionais, de forma que os habilitem a atuar quando em operações policiais, a fim de que possam agir com habilidade, segurança e eficiência, sempre obedientes aos princípios concernentes ao Estado Democrático de Direito.

O treinamento será realizado na circunscrição da Delegacia de Polícia Civil de Cururupu, no período de 22 a 26 de novembro de 2021, conforme previsto Plano de Ação 2021 – Dep. Ensino, para 1 (uma) Turma de 30 (trinta) alunos, nos períodos matutinos e vespertinos, com carga horária de 40 h/a, e funcionará de acordo com as normas referentes a este Plano de Curso, ao Regime Escolar e demais normas vigentes na ACADEPOL.

POR: ASCOM-PCMA

TCE-MA julga irregular convênio entre governo do estado e prefeitura de Cururupu

Em Em sessão plenária realizada em 10.11, o TCE-MA decidiu por duas condenações e pagamentos de multa em relação a convênios firmados entre o governo do estado e os municípios de Cururupu/MA e São João do Paraíso/MA.

Concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde – SES e o Instituto Unir do Municipal de Cururupu/MA, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Genilde Matos Maia.

Genilde foi condenada ao pagamento de débito de R$ 324.682,70 e aplicação de multa no valor de R$ 32.468,27, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário. A responsável foi culpabilizada por omissão na prestação de contas referente ao Convênio, que previa melhorias sanitárias domiciliares no município de Cururupu, além de não ter apresentado documentos ou justificativas de defesa.

Ainda de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas, desta vez do procurador Douglas Paulo da Silva, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator, também julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, gestão da prefeita Evaíres Martins do Vale.

A gestora e responsável pelo convênio foi condenada a restituir ao erário o valor correspondente ao dano causado no valor de R$ 83.412,99, além de multa no valor de R$ 8.341,29, correspondente a 10% do valor desse dano.

CURURUPU – MPMA recomenda providências para coibir poluição sonora

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu expediu, em 13 de setembro, Recomendação ao Executivo Municipal (prefeito, secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador de Tributos), à Polícia Militar e à Polícia Civil, para que tomem providências para coibir a prática de poluição sonora no município. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Aos órgãos do Executivo Municipal foi recomendada a ampla divulgação do número de telefone para a população informar as ocorrências de poluição sonora no município.

Também foi indicada a intervenção de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o efetivo combate da poluição sonora nos estabelecimentos comerciais e festivos e em propriedades privadas (obedecendo o direito de propriedade) e da Vigilância Sanitária Municipal no intuito de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias.

Em caso de descumprimento das normas legais, deve ser determinada a interdição dos estabelecimentos e apreensão de objetos (equipamentos sonoros e veículos).

Outra orientação é referente à realização de campanhas de conscientização sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos, orientando proprietários de radiolas e equipamentos sonoros; donos de estabelecimentos (clubes, bares e boates); condutores de motocicletas e proprietários de veículos automotivos acerca dos limites em decibéis a serem respeitados.

Na emissão de licenças de eventos festivos devem ser destacadas as normas previstas na Lei Municipal nº. 290/2010, que dispõe sobre ruídos e a proteção do bem-estar e o sossego público; Lei Estadual n° 11.390/2020, que regulamenta a segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco; Decreto Municipal nº. 066/202, que dispõe acerca da situação de calamidade em saúde pública e a realização presencial de reuniões e eventos, públicos e privados, seguindo os parâmetros do Decreto Nº 36871/2021.

POLÍCIAS

Ao comando da Polícia Militar, foi recomendado que, ao identificar nas ruas ou quando solicitado por populares as situações de poluição sonora caracterizados de crime ou contravenções, proceda a imediata autuação mediante boletim de ocorrência, a condução do infrator a Delegacia de Polícia Civil até a devida apreensão do equipamento sonoro ou do veículo, que somente poderá ser liberado mediante autorização judicial.

Em último caso, quando não for possível a condução do infrator à Delegacia, seja confeccionado boletim de ocorrência com a identificação dos infratores (proprietário do estabelecimento, produtor/responsável do evento e do equipamento sonoro) para fins de responsabilização penal, encaminhando à Delegacia de Polícia Civil e cópia à Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, para que seja instaurado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) ou inquérito policial.

“Importa destacar que não se faz necessário o uso de decibelímetro, pois a prova a ser utilizada é a testemunhal (os próprios policiais) ou documental (boletim de ocorrência, fotos, gravações, imagens). O decibelímetro se faz necessário apenas para a prova da infração administrativa, com o que devem se preocupar outros órgãos e não a polícia. Ao policial basta o bom senso para perceber o alcance de cada caso”, destacou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta, na Recomendação.

À Polícia Civil, foi recomendado que na emissão de licenças de eventos festivos sejam destacadas as normas previstas na Lei Municipal nº. 290/2010, que dispõe sobre ruídos e a proteção do bem-estar e o sossego público; na Lei Estadual n° 11.390/2020, que regulamenta segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco; Decreto Municipal nº. 066/202, que dispõe acerca da situação de calamidade em saúde pública em Cururupu e a realização presencial de reuniões e eventos, públicos e privados, seguindo os parâmetros do Decreto Estadual nº 36871/2021.

Ao identificar nas ruas ou quando solicitado por populares as situações de poluição sonora caracterizadas de crime ou contravenções proceda a imediata instauração de TCO ou inquérito policial para a devida apuração da perturbação do sossego alheio e da poluição sonora, até a devida apreensão do equipamento sonoro ou dos veículos.

O objetivo é investigar e garantir a persecução penal dos autores e criminosos que causam perturbação à tranquilidade e ao sossego e agridem o meio ambiente, causando danos à saúde de munícipes, especialmente aos idosos, aos portadores de enfermidades crônicas e às crianças.
“O policial deve identificar nas ruas, ou quando solicitado por populares, as situações de poluição sonora caracterizadoras de crime ou contravenção e agir de conformidade com o seu dever constitucional, inclusive apreendendo os instrumentos da infração”, afirmou Igor Trinta.

Foi concedido prazo de 10 dias para que sejam prestadas à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação cabível, por improbidade administrativa e crime contra o meio ambiente.

Redação: CCOM-MPMA

Em Cururupu, técnica de enfermagem é presa em flagrante pela Polícia Civil por desviar medicamentos

No último sábado(24), uma ação da Polícia Civil do Maranhão na cidade de Cururupu resultou na prisão em flagrante de uma mulher pelo crime de peculato. Uma equipe da 21° Delegacia Regional realizou o cumprimento a um mandado de busca e apreensão ,onde na ocasião deram voz de prisão a técnica de enfermagem por desviar medicamentos de pelo menos dois hospitais do interior do Maranhão.

De acordo com o delegado Eder Jacoboski Viegas , durante as buscas no interior da residência da mulher ,os policiais localizaram uma quantidade considerável de medicamentos, tais como, ampolas de diazepam, diclofenaco, dexametasona, bromoprida, dipirona, dentre outros medicamentos, além de seringas, gaze e outros materiais hospitalares

Os policiais questionaram a investigada sobre a origem de tais medicamentos e materiais hospitalares. Segundo a técnica de enfermagem, a mesma tratava de pessoas que moravam próximo à sua residência sem fins lucrativos , sendo que tais medicamentos foram retirados sem autorização dos hospitais em que trabalhava como servidora pública nas cidades de Guimarães e Porto Rico.Após os procedimentos de praxe, a presa foi encaminhada à devida Unidade Prisional onde ficará à disposição da justiça.

POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CURURUPU

Uma ação da Polícia Civil do Maranhão com apoio da Polícia Militar, realizada na manhã desta quinta-feira (22), resultou no cumprimento ao mandado de prisão preventiva  contra um homem de 18 anos de idade pelo crime de roubo de celulares, motocicletas e outros equipamentos na cidade de Cururupu. Além disso, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.

A Delegacia de Polícia da cidade Mirinzal informou que o preso seria integrante de uma organização criminosa que atua na cidade de Cururupu e municípios vizinhos e que o mesmo é considerado um indivíduo de altíssima periculosidade. O preso foi apresentado na Delegacia de Polícia para ser submetido aos processos legais, em seguida foi encaminhado à Unidade Prisional Regional.

25º BPM recupera quatro motocicletas roubadas em menos de uma semana em Cururupu – MA

Quatro motocicletas roubadas recuperadas em menos de uma semana por policiais militares do 25º BPM, em Cururupu.

Na primeira ação, na tarde de quinta-feira (01), a guarnição de serviço abordou no bairro Beira do Campo, município de Cururupu, o conduzido que pilotava uma motocicleta Honda Bros de cor preta com restrição de roubo/furto.

Na sexta-feira (02), os policiais militares receberam denúncias de populares sobre uma motocicleta Honda/CG 150 FAN abandonada em um matagal no Bairro de Fátima. Foi constatado que o veículo era produto de roubo na cidade de Cururupu, há aproximadamente 11 dias.

No domingo (04), foi realizada uma barreira policial no bairro Beira do Campo II, onde a polícia abordou o conduzido com uma motocicleta Honda Biz, de cor branca e sem placa, com restrição de roubo/furto. Segundo a Polícia Civil, o conduzido é suspeito de integrar a facção criminosa Comando Vermelho.

A quarta motocicleta foi recuperada na segunda-feira (05) por meio de uma operação conjunta da Polícia Militar e Polícia Civil. Durante as abordagens e incursões na Vila União, foi encontrada abandonada uma motocicleta com restrição de roubo/furto, uma motocicleta Bros de cor azul.

Os veículos e suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

Para o comandante do 25° BPM, capitão Alexandre Sousa Lamar, os resultados são frutos das ações e operações desencadeadas pelo Batalhão. “Esse número significativo de motocicletas roubadas recuperadas, são reflexo de muito trabalho do 25º BPM que tem intensificado as ações de combate ao crime na região”, destacou.

25° BPM Prende membros de facção com revólver e drogas em Cururupu

Policiais do 25⁰ BPM apreenderam uma arma de fogo e grande quantidade de substâncias semelhantes à maconha na manhã desta segunda-feira (7), em Cururupu.

Segundo informações dos PMs, a guarnição  de serviço do município de Cururupu estava realizando patrulhamento ostensivo quando  se deparou com uma situação suspeita na rua Deloi Reis no bairro Nova Jerusalém área conhecida como “gueto”  pela atuação da  facção comando vermelho.

No momento da abordagem, foi percebido um volume na cintura de uma mulher que estaria tentando despistar a equipe policial. Os PMs deram para a suspeita ordem de levantar a blusa, quando foi visto um revólver calibre 38 municiado. Ao ser levada à delegacia, uma investigadora da Polícia Civil encontrou nas partes intimas da mulher suspeita, cinco embalagens de substancia análogas a crack.

Com a chegada dos policiais vários homens correram em direção ao quintal de uma residência abandonada, onde foi encontrado um suspeito. Ele estava com uma tornozeleira eletrônica derivado de outros delitos. Também foi capturado um outro homem que após abordagem foi realizada consulta no sistema, constando que ele já foi preso pelo crime de trafico de drogas após consulta no sistema.

Ao continuar as buscas no local foram localizadas embalagens de entorpecentes, além de vários papelotes de substância análoga à maconha e substâncias semelhantes à crack embaladas.

Os policiais informaram ainda que os suspeitos são acusados de pertencer a organização criminosa Comando Vermelho e de realizarem vários delitos na cidade.

Foram apreendidos 55 porções, 12 papelotes e 43 embalagens de substância  análogas à maconha, uma barra embalada em papal filme de substância análoga à maconha de aproximadamente 160g, uma balança de precisão digital e três rolos de fita papel filme para embalagem.

Todos foram encaminhados para Delegacia  de Cururupu para as demais providências.

Em Cururupu, Polícia Civil prende foragido da justiça paraense com 17 tabletes de maconha

Em uma ação realizada na última quinta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu cumprir um mandado de prisão definitivo expedido pela justiça do Pará contra um homem, por vários crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo, sendo a pena acumulada mais de 34 anos de detenção. A prisão foi coordenada pelo 1º Distrito Policial da cidade de Cururupu.

Segundo a polícia, no ato da prisão, o homem usava uma identificação falsa supostamente confeccionada no Estado Pará após ter ciência de sua sentença condenatória. Durante a ação, o foragido foi preso em flagrante ainda pelo crime de tráfico de drogas, com a apreensão de 17 tabletes de maconha, totalizando cerca de 17 quilos.

O preso e a droga foram levados para o Distrito Policial para serem tomadas a medidas cabíveis. Posteriormente o indivíduo foi recambiado a uma Unidade Prisional da região onde deve aguardar um parecer do Poder Judiciário.

Polícia Militar realiza “OPERAÇÃO SILÊNCIO” e apreende motocicletas em Cururupu – MA

Nos dias 20 e 21 de abril de 2021, o 25° BPM, em Cururpu-MA, deflagrou a Operação Silêncio com o objetivo de atender as denúncias de perturbação de sossego oriundos do barulho provocado pelas descargas Kadron.

Em 48 horas de operação nove motocicletas foram retidas para regularização por alteração de características em razão da descarga Kadron, e autuadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Devido o clamor público o 25º Batalhão realizará periodicamente a operação silêncio, nos municípios de sua área.

Disque Denúncia do 25º BPM:
Whatsapp: (98) 98537-7653

Instagram: 25°BPM-Cururupu/MA

O seu anonimato será preservado.

25° BATALHÃO – GUARDIÃO DO LITORAL OCIDENTAL

Ação conjunta das Polícias Civil e Militar resulta em apreensão de 1,5 Kg de maconha em Cururupu – MA

Uma ação conjunta realizada pelo 25º Batalhão de Polícia Militar e a 21ª Delegacia de Polícia Civil prendeu, na última quarta-feira (31), um homem em flagrante em posse de 1,5Kg de substância análoga à maconha na Vila Jerusalém, em Cururupu.

Os policiais realizavam uma operação no bairro com o intuito de cumprir mandados de prisão, apreender armas e drogas na região, conhecida pela atuação de organizações criminosas, que realizam diversos crimes.

Durante a ação, os policiais abordaram um homem, que tentou empreender fuga no quintal da sua residência. De imediato, os policiais iniciaram buscas pelo suspeito, que foi localizado minutos após.

Diante das suspeitas, os policiais realizaram buscas na casa do indivíduo, onde localizaram uma bolsa em cima do guarda-roupa da residência com cerca de 1,5kg de substância análoga à maconha, além de uma balança de precisão e papel filme.