CURURUPU – MPMA denuncia ex-prefeito e ex-secretária municipal por peculato e contratações irregulares

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 17 de dezembro, Denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.

Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.

No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.

Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.

Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.

PECULATO

Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.

Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.

Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.

O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.

A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

CURURUPU – Prefeita e secretário municipal devem pagar multa por descumprimento de sentença

O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, em 28 de novembro, que a prefeita Rosária de Fátima Chaves, e o secretário municipal de Obras de Cururupu, Marcelo Everton Mendes, sejam determinados a pagar multa de R$ 684 mil devido ao descumprimento de sentença condenatória de Ação Civil Pública (ACP), em 2017.

Para que seja efetivada a medida, o MPMA requer o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos gestores municipais.

Na ACP, com trânsito em julgado em 12 de outubro de 2017, o Município de Cururupu foi condenado a implantar, em 90 dias, o Departamento Municipal de Trânsito; o sistema de sinalização de trânsito (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização vertical, horizontal e semafórica, estacionamentos, circulação de pedestre e veículos); a Junta Administrativa; e o Fundo Municipal de trânsito.

Sem as comprovações das obrigações determinadas na sentença, abriu-se a possibilidade do Ministério Público executar a multa diária de R$ 1 mil imposta na decisão judicial.

O valor de R$ 684 mil é equivalente aos dias decorridos (684) entre data do trânsito em julgado, 12 de outubro de 2017, e o ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, 28 de novembro de 2019.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Ex-prefeito de Cururupu-MA é preso por crimes de peculato

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), cumpriu na segunda-feira (25) um mandado de prisão contra José Francisco Pestana, de 63 anos, ex-prefeito da cidade de Cururupu, a 465 km de São Luís.

Segundo a polícia, o mandado de prisão que foi cumprido em Cururupu refere-se a três sentenças condenatórias transitadas em julgado, com soma de penas que chega a 19 anos de reclusão por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes.

O ex-prefeito José Francisco Pestana foi autuado e vai ficar à disposição da Justiça do estado Maranhão.

Foragido da Justiça por roubo em São Luis é capturado pela Polícia Militar em Mirinzal-Ma

Nesta terça-feira (09), às 13h00, na rua do sapo, beira mar, povoado Outeiro, Guimarães, a polícia militar foi informada que na casa de Carol companheira do traficante “MACACO” que se encontra preso, tinha um indivíduo do município Raposa.

Ele estava fazendo reuniões com traficantes, de imediato a guarnição deslocou até o local onde fez busca na residência e encontrou o acusado.

Foi verificado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ e encontrado mandado de prisão em aberto por ROUBO, da 7° Vara Criminal de São Luis, foi dado cumprimento ao mandado e apresentado o acusado na delegacia de polícia civil de Cururupu para as providências necessárias.

Suspeito por tráfico de drogas é preso com mais de 60 pedras de crack em Cedral-MA

Nesta sexta-feira (21), por volta das 20h20, na Rua Petronilo, s/n, Povoado Outeiro, a Polícia Militar do 4º Pelotão de Cedral efetuou a prisão de Emílio Osório Barros Anchieta, 59 anos, natural de Guimarães.

A guarnição da polícia militar do Maranhão lotada no município de Cedral, realizava rondas e incursões no povoado de Outeiro, quando avistou o cidadão conhecido por “Emílio”  suspeito de tráfico de drogas, bastante conhecido na região de Cedral.

Ele já foi preso diversas vezes pela polícia militar, e são constantes as denuncias de que o referido vem de São Luís traficar em Cedral.

Foi feito a busca pessoal e logo em seguida a busca na sua residência onde foi encontrado (60) sessenta pedras de crack prontas para a venda, (02) duas pedras de crack brutas de aproximadamente 50 gramas, (01) um celular Samsung Branco e
R$=10,00.

O mesmo confessou ser dono dos entorpecentes. O acusado foi preso em flagrante e apresentado na delegacia de polícia civil de Cururupu para as providências cabíveis.