Anteprojeto do Vereador Oziel Menezes autoriza a prefeitura de Pinheiro a contratação de profissionais da área de psicologia para atuar nas escolas municipais.

O vereador Oziel Menezes, fazendo uso das suas atribuições, encaminhou um anteprojeto municipal de lei N° 008/2019 que autoriza a prefeitura municipal a contratar profissionais da área de Psicologia para atuar em escolas da rede pública municipal do ensino infantil e fundamental.

A função principal do Psicólogo será de promover atuação junto as famílias, corpo docente, discente, direção, auxiliares de ensino e equipe técnica, visando o atendimento preventivo e consultivo para a melhoria do desenvolvimento humano.

A Secretaria Municipal de Educação, com a aprovação desta lei, deverá organizar e recomendar a adequação das exigências e fiscalização do cumprimento da mesma.

Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

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